“A livre circulação é tão sagrada como a liberdade de capital”

Bruno Maçães cuida da pasta de Assuntos Europeus no ministério português de Relações Exteriores. Reuters

Poucos meses antes das eleições europeias e frente à ascensão de partidos populistas e anti-europeus em todo o continente, muitos governos se mostram preocupados com as consequências do plebiscito suíço que reintroduz limites à imigração. Em entrevista à swissinfo.ch, Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, lamenta a decisão e ressalta que a UE não irá abrir mão de alguns valores fundamentais, mas pede calma de ambas as partes para "reduzir ao mínimo os danos".

swissinfo.ch: Como o senhor recebeu a notícia do resultado do voto no plebiscito de 9 de fevereiro na Suíça?

Bruno Maçães: Fiquei muito preocupado e surpreso. Tinha acompanhado algumas notícias sobre as sondagens e não esperava esse resultado. Eu estava em Bruxelas para uma reunião com os meus colegas, ministros de outros países da União Europeia. Julgo que o sentimento geral foi de preocupação com esse resultado e com o que vai ocorrer daqui para frente.

swissinfo.ch: O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, declarou um dia depois do plebiscito que o governo estava preocupado com os portugueses que vivem na Suíça em situação não regularizada. O que é possível fazer por eles?

B.M.: A primeira parte é comunicar, falar e conversar através dos nossos consulados e embaixadas com os imigrantes portugueses e garantir que tenham toda a informação e apoio das nossas estruturas. E daqui para frente o processo não será muito rápido. Julgo que isso está claro para todos. Temos de estar ao lado da nossa comunidade, acompanhá-la em tudo o que é preciso e defender seus interesses e também os da União Europeia.

swissinfo.ch: Os portugueses formam a terceira comunidade estrangeira na Suíça. Que consequências para ela pode ter a reintrodução do sistema de cotas?

B.M.: Eu espero que tenha muito poucas consequências e, se desejável, nenhuma. A grande parte dos portugueses já está regularizada e não será afetada por esta decisão. Julgo também que na Suíça há um sentimento de que a comunidade portuguesa está completamente integrada e que deu um grande contribuição ao crescimento econômico e desenvolvimento científico na Suíça nos últimos anos e décadas. Espero que isso seja um capital importante daqui para frente, nos próximos meses e nos próximos anos em que tentamos lidar com essa decisão.

swissinfo.ch: Como o governo português irá reagir dentro da União Europeia contra o não cumprimento dos acordos bilaterais?

B.M.: É importante explicar, assim como fez o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que para nós a liberdade de circulação é inegociável. Ou seja, faz parte de um pacote de acordos muito completo. Trata-se simplesmente de uma liberdade tão importante, tão sagrada como a liberdade de bens ou como a liberdade de capital. Não faz sentido que haja liberdade para o capital circular ou para vender e comprar bens e serviços e não haja liberdade para as pessoas de procurarem as oportunidades que desejam. Isso para nós é muito claro. Não é negociável. Espero também que o Conselho Federal na Suíça olhe para todo o pacote no conjunto. Não é possível escolher as partes que achamos desejáveis e recusar as outras.

swissinfo.ch: As primeiras medidas já estão sendo tomadas pela União Europeia como a suspensão das negociações sobre o mercado comum energético e a participação suíça nos programas acadêmicos Horizon 2020 e Erasmus?+. O senhor considera isso uma medida correta?

B.M.: O que se sucedeu é que, como resultado dessa votação, todos os desenvolvimentos futuros foram suspensos até que tenhamos mais clareza sobre o que vai acontecer. Foi suspenso também o tratado que dizia respeito à livre circulação de cidadãos croatas pela Suíça como resultado da votação. Julgo que, de um lado e de outro nesta altura, não podemos avançar até sabemos os contornos do que vai se seguir. O caso da política de ciência é particularmente trágico, se posso usar essa palavra, pois era um programa em que a Suíça tinha uma participação muito importante, com resultados fantásticos para o ambiente de investigação científica na Suíça. Por isso é com muita pena que vi essa decisão hoje, mas julgo que não havia alternativa.

swissinfo.ch: É aceitável a decisão da Suíça de não firmar o tratado de livre circulação com a Croácia?

B.M.: Isso já era claro quando tivemos o resultado do voto, que seria muito difícil para o Conselho Federal avançar com esse ponto. Afinal, ele tem um mandato popular do refendo para não firmar novos tratados de livre circulação de pessoas. Por isso não vi com surpresa essa decisão. Mas ela confirma as preocupações que tínhamos e também confirma que entramos em um processo que será longo e difícil. Eu comuniquei aos meus colegas no Conselho Europeu em Bruxelas que o melhor é ambas as partes manterem a calma e ter uma discussão muito objetiva para tentar que, em uma situação difícil, consigamos reduzir ao mínimo os danos que possam resultar para os dois lados. O presidente Barroso deixou claro que os danos serão maiores para a Suíça. Julgo que isso tenha que ficar claro: a Suíça tem mais a perder se o processo de integração mais completo com a União Europeia tiver recusas ou se for invertido. Isso tem de ser comunicado a toda gente, quer seja os cidadãos suíços ou ao Conselho Federal.

swissinfo.ch: Um dos argumentos dos defensores da iniciativa é que o objetivo não é cancelar os acordos bilaterais, mas sim limitar a imigração. Os acordos preveem uma revisão caso haja problemas econômicos ou sociais. Eles afirmam que a maioria dos eleitores é da opinião que isso está ocorrendo com 80 mil novos estrangeiros a cada ano e uma percentagem de 23,8 por cento de estrangeiros no país. O Senhor concorda com esses argumentos?

B.M.: Esse é exatamente o ponto que as autoridades europeias têm sublinhado: não podemos, quando temos acordos extensos e ambiciosos e que é suposto que sejam permanentes para o futuro, escolher pequenas partes que desejamos e rejeitar as outras. Elas fazem parte de um pacote comum. Isso tem de ser tornado claro, sem hesitações ou ambiguidades. Isso não é uma estratégia que possa funcionar.

swissinfo.ch: O voto na Suíça parece inflar os partidos populistas e anti-europeus em outros países. Isso terá influência nas eleições europeias de 25 de maio?

B.M.: Acredito que sim. É mais uma razão de preocupação. Ao mesmo tempo é uma lição importante para outros países europeus. Eu gostaria que a discussão sobre os benefícios da União Europeia fosse mais transparente. Eu não vivo na Suíça e, portanto, não sei: mas pergunto-me se não há uma falta de transparência, pois alguns benefícios muitos claros da integração com a União Europeia não são visíveis. São benefícios que parecem fazer parte de uma ordem natural das coisas como o comércio, da troca de conhecimentos ou da investigação científica. Talvez as pessoas interpretem isso como a evolução normal das coisas. Mas não, isso não é a evolução normal, mas são vantagens que podem ser colocadas em causa se o processo de integração com a UE for reduzido.

swissinfo.ch: O Partido do Povo Suíço (UDC, na sigla em francês), e autor da iniciativa, ressaltou durante a sua campanha os problemas como a criminalidade, o alto índice de desemprego de estrangeiros e também a imigração no sistema social. Por exemplo, o número de portugueses a beneficiar de assistência social não parou de aumentar nos últimos cinco anos. Fixou-se nos 10.234 no final de 2012. Esse problema também é debatido em outros países da União Europeia. A União Europeia não considera validos esses argumentos?

B.M.: Temos de ter uma discussão muito séria sobre isso. Todos os estudos que vi mostram que em países como a Suíça, Alemanha e Reino Unido, a contribuição que os imigrantes fazem, mesmo para o próprio sistema de segurança social, é positiva. Ou seja, o pago dos impostos e contribuições é superior ao que se beneficiam em termos de prestações sociais, inclusive se levarmos em conta também a faixa etária dos imigrantes. Por isso é que há muita confusão. Os políticos tem responsabilidade e temos de ser claro com essas coisas, não cedendo às tentações eleitorais. Não há país nenhum, na Europa ou no mundo, que tenha se beneficiado tanto com a imigração como a Suíça, atraindo os melhores talentos do mundo para trabalhar na Suíça e contribuir à sua economia, sociedade de cultura.

swissinfo.ch: Portugal é um país que recebeu também um grande número de imigrantes nas últimas décadas, seja da Ucrânia, Brasil ou países africanos. Não houve problemas na sua integração?

B.M.: Na questão da imigração Portugal tem uma grande vantagem: nós experimentamos os dois lados. É um país de onde saíram muitos migrantes, mas que mantem relações próximas com a pátria. Ao mesmo tempo, Portugal recebeu nos anos 1990 e até pouco tempo números bastante elevados de imigrantes. Não há muitos países no mundo que tenham essas duas perspectivas. É uma grande vantagem, que nos ajudou a ter resultados muito bons na integração. Temos reconhecidamente alguns dos melhores resultados do mundo nesse processo.  

Pequena biografia

Bruno Maçães nasceu em 1974. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa. É doutorado em Ciência Política pela Universidade de Harvard nos Estados Unidos.

Foi professor de política econômica internacional na Universidade de Yonsei na Coreia do Sul de 2006 a 2007. Trabalhou no American Enterprise Institute em 2008. De 2008 a 2011 participou na criação de uma nova universidade internacional em Berlim, o European College of Liberal Arts. Os primeiros alunos desta nova instituição de ensino concluíram a sua licenciatura em 2011.

De Junho de 2011 a Março de 2013 foi assessor político do Primeiro-Ministro. As suas publicações mais recentes versam sobre política econômica, reformas estruturais e o futuro da área euro. (Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros)