A população suíça decidirá sobre a isenção fiscal do salário-família

Os partidos políticos concordam que é necessário para apoiar mais as famílias. Difícil é chegar a um acordo de como atingir esse objetivo. Keystone

Um pouco de fôlego para as famílias da classe média, segundo os autores; um presente fiscal para as famílias ricas, de acordo com a oposição. A proposta do Partido Democrata-Cristão (PDC, na sigla em francês) exonerar os subsídios para crianças e de formação profissional -  é reprovada por quase todos os outros grandes partidos. O eleitorado é quem vai decidir, em 8 de março de 2015.

As medidas para aliviar a carga fiscal das famílias é um dos temas mais controvertidos da política helvética. Todos concordam que algo deva ser feito, mas cada um propõe uma receita diferente. Até agora, nenhuma delas foi digerida pela maioria no Congresso. Depois de décadas de estéril debate parlamentar, a luta muda de campo e vai para a seara das urnas. Em dois anos, é a terceira votação federal de propostas em prol da família.

A iniciativa “Apoiar as famíliasLink externo” prevê a isenção dos subsídios para crianças e de formação profissional, uma reivindicação que a parlamentar e diretora da ONG Pró-Família Suíça, Lucrezia Meier-SchatzLink externo, tinha formulado numa iniciativa parlamentar, em 2007. Mas o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) não levou a proposta adiante. O mesmo destino foi reservado pelo Conselho dos Estados (Senado) para duas iniciativas dos cantões de St. Gallen e Argóvia, enviadas em 2008.

Sem sucesso dentro do parlamento, o PDC decidiu tentar o caminho da democracia direta. A iniciativa foi lançada na campanha eleitoral federal de 2011. E recolheu as assinaturas necessárias para ser submetida ao voto popular.

Taxação insensata ou iniciativa injusta?

“O objetivo é claro: reforçar o poder de compra da classe média. Hoje, dos cinco bilhões de francos de subsídios disponibilizados pelos empregadores para compensar, parcialmente, a perda do poder de compra que ocorre quando existem filhos para criar, quase um bilhão, em impostos,  retorna às instituições públicas: o governo federal arrecada 200 milhões e o saldo de 760 milhões vai para os caixas dos municípios e cantões. É uma insensatez”, defende, Lucrezia Meier-Schatz.

O absurdo é tal que muitas famílias da classe média baixa, por causa destes programas de  auxílios, perdem o direito a diversos subsídios como, por exemplo, as tarifas reduzidas de creche, os prêmios do seguro contra doenças e até bolsas de estudos, acrescenta.

Apoio externo

Enquanto no Parlamento federal, dentro do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) a iniciativa “Apoiar as famílias!” obteve o apoio de apenas seis deputados no Conselho Nacional, o maior partido da Suíça, de surpresa, contradisse a grande maioria de seus representantes no Congresso. A assembleiaLink externo dos delegados do SVP decidiu, realmente, dar sinal verde para a iniciativa que isenta dos impostos os cheques para os filhos e para a formação, na  votação de oito de março.

E na contra tendência de seus parlamentares no Conselho Nacional, até mesmo a maioriaLink externo dos parlamentares do Partido Evangélico Suíço (PES) decidiu apoiar a iniciativa do PDC. Todos os outrosLink externo partidos representados no parlamento federal, ao contrário, combatem a proposta.

 Já o governo e todos os demais grupos partidários no parlamento veem a questão de outra forma. Segundo ponto de vista deles, os subsídios às famílias aumentam a capacidade econômica e, de acordo com o princípio constitucional de imposição fiscal conforme a renda, devem ser taxados.

E não é só isso. “Esta iniciativa é injusta. Como a taxação é progressiva, as famílias mais ricas irão se aproveitar mais do que as mais pobres”, declara a deputada Ada MarraLink externo (Partido Socialdemocrata).

Atualmente, alertam os opositores da iniciativa, cerca de metade das famílias com filhos não alcança o mínimo da renda obrigatória para o imposto federal direto (IFD). Por isso, todas estas famílias que não pagam o IFD não ganhariam nem um centavo com a isenção fiscal dos cheques. Ao contrário, as famílias com as rendas mais elevadas seriam aquelas que mais lucrariam com a proposta. E, mesmo no âmbito dos impostos dos cantões e comunas, um número mais alto de famílias se beneficiaria desta detração. Os ganhos seriam, de qualquer forma, superiores para as altas rendas, reforçam os adversários da iniciativa.

“Apenas uma pequena parte dos filhos – pouco mais de seis por centro – vive nas famílias com a faixa de renda mais elevada. 59% das famílias fazem parte da classe média e não se beneficiam, praticamente, das medidas extras (como, por exemplo, as já citadas reduções de tarifas para as creches e as estruturas de acolhimento, subsídios para os prêmios de seguro contra doenças ou alojamentos com preços moderados) destinadas às famílias de baixa renda.

Isentar dos impostos estes cheques permitiria o alívio da pressão fiscal sobre a  maioria das famílias”, rebate Lucrezia Meier-Schatz.

Entre o ovo e galinha

Os sociais democratas compartilham a ideia de que se deve ajudar também as famílias da classe média. Mas julgam errado o modo proposto pelo PDC. “Por este motivo o Partido Socialdemocrata (PS) lança uma alternativaLink externo: a introdução de um credenciamento por cada filho. Trata-se de um valor, a ser fixado e igual para cada filho, que deveria ser descontado dos impostos. Quem não paga o imposto mínimo por falta de renda receberia o valor diretamente”, explica Ada Marra.

Mas ainda paira no ar a dúvida de saber quando e como o partido irá levar adiante esta reivindicação. Inicialmente, o PS tinha decidido lançar uma iniciativa popular em fevereiro, por ocasião do congresso, ou seja, nas vésperas da votação sobre a proposta do PDC. No meio tempo, entretanto, a cúpula do partido anunciou a intenção de suspender o lançamento para concentrar os esforços na campanha das eleições federais de outubro.

Os projetos dos sociais democratas e a oposição de todos os outros grandes partidos e do governo não assustam Lucrezia Meier-Schatz. “Com a iniciativa agimos de uma forma simples e concreta:  uma frase na Constituição que teria um efeito imediato. Estou certa que os pais sabem fazer contas: quando calcularem, irão compreender que esta medida reforçaria o poder de consumo deles. Acho que vai existir ainda uma solidariedade entre as gerações, porque os avós se darão conta que seus filhos e netos serão beneficiados”, prevê a deputada.

Se sobre as decisões dos eleitores, até agora, existem apenas hipóteses. Porém algo está garantido: oito de março não vai ser a última vez que os suíços votarão sobre os incentivos fiscais às famílias.

Uma saga política

O eleitor vai votar uma proposta de apoio às famílias em oito de março de 2015. Vai ser a terceira vez, em dois anos. As duas primeiras foram reprovadas no teste das urnas.

No primeiro caso, em três de março de 2013, um artigo constitucional deferido pelo Parlamento tropeçou na dupla maioria: conseguiu o sinal verde da maioria dos votantes, mas não dos cantões. O texto sacramentava que caberia ao governo federal e aos cantões a promoção da conciliação entre o trabalho e a família, em particular, com recursos suplementares, incentivos fiscais ou incrementarão das estruturas de custódia. Já em 24 de novembro de 2013, foi rechaçada, claramente, pelo povo e pelos cantões, a iniciativa proposta pelo SVP, que pedia uma dedução fiscal para os pais que cuidam, pessoalmente, dos filhos “pelo menos equivalente” à prevista aos pais que deixam seus filhos com terceiros.

A série de votações vai continuar depois de oito de março. Junto à iniciativa de isenção dos subsídios à família e para a formação profissional, o SVP, propôs outra iniciativa: “Para o matrimônio e a famíliaLink externo”. O texto – segundo o qual os casais que celebraram o casamento não devem sofrer desvantagens fiscais e nem nos planos de seguros sociais em comparação com as pessoas que vivem em uniões estáveis – ainda tramita no Congresso federal.

Ao contrário de quanto o governo recomendava, a aprovação da iniciativa, a maioria da Conselho Nacional a rechaçou e rebateu com um contra projeto. Se o Conselho dos Estados aderir a esta decisão, o povo vai votar sobre dois textos. Se o PS lançar a proposta sobre o credenciamento dos filhos e conseguir recolher, no mínimo, cem mil assinaturas de eleitores, os suíços serão convocado às urnas, novamente, para decidir sobre este texto.

Adaptação: Guilherme Aquino