A postura de ‘esperar para ver’ da Suíça no tratado de proibição nuclear é sensata

Apesar de a Suíça ter a ajudado a negociar um tratado internacional que tem como meta a eliminação de todas as armas nucleares, o país alpino ainda não assinou o documento. Agora, a invasão Russa na Ucrânia e suas implicações para a segurança global podem complicar ainda mais a tomada de decisão sobre o assunto na Suíça, diz um especialista em controle de armas nucleares.

De 21 a 23 de junho, dezenas de países se reuniram em Viena para discutir como implementar o novo Tratado da ONU sobre a Proibição de Armas Nucleares Link externo(TPNW)Link externo . As autoridades se juntaram a ativistas do desarmamento nuclear de todo o mundo, incluindo hibakushas – sobreviventes do bombardeio atômico de Hiroshima e Nagasaki. Diplomatas suíços também estiveram presentes, mas apenas para observar e não para participar diretamente. o comportamento de mera observadora da Suíça pode causar espanto, mas é uma postura que condiz com o pragmatismo com que o país vêm tratando as questões de abolição nuclear.

Atualmente, 66 países ratificaram o Link externoTPNWLink externo e se tornaram Estados Partes. A Suíça, que ajudou a negociar o tratado em 2017, não é um deles. Portanto, pode parecer que o país alpino não está comprometido em eliminar as armas nucleares globais. Mas essa interpretação seria uma leitura equivocada. Na verdade, a posição cautelosa pode permitir que o país construa pontes entre os proponentes do TPNW e os estados com armas nucleares enquanto analisa suas próprias preocupações sobre o tratado.

A decisão da Suíça foi baseada em um estudo cuidadoso. Após um relatório lançado por um grupo de trabalho interdepartamentalLink externo, o governo optou por não se tornar membro do TPNW em 2018 e 2019. Em vez disso, o país quer trabalhar no diálogo pelo desarmamento nuclear com estados dentro e fora do tratado. Na prática, isso significa enviar especialistas suíços para observar os procedimentos do TPNW. E esse envolvimento é uma coisa boa porque o tratado de proibição nuclear veio para ficar e não pode ser ignorado.

Para entender o contexto suíço, é importante fazer um balanço deste novo tratado. O TPNW entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021, quando Honduras se tornou o 50º estado a ratificar. O documento proíbe todos os estados de se envolverem na aquisição, produção, testes, posse e utilização de armas nucleares. Seus defensores esperam estigmatizar as armas nucleares como instrumentos inaceitáveis para a política e com consequências humanitárias devastadoras. No papel, parece haver poucas razões para a Suíça, que não tem armas nucleares, não aderir. A tecnologia das armas nucleares, afinal, criou um mundo perigoso onde certos líderes podem destruir os centros populacionais urbanos de seus adversários em minutos.

Na prática, a capacidade do TPNW culminar no desarmamento é controversa. Os estados com armas nucleares – China, França, Índia, Israel, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – e a grande maioria de seus países aliados protegidos por promessas de “guarda-chuva nuclear” não participaram de nenhuma das negociações. A maioria desses países afirmou que nunca iria aderir e que o tratado não eliminaria uma única bomba ou míssil. O ceticismo é compreensível, pois o TPNW, como os tratados anteriores, diz pouco especificamente sobre como o desarmamento nuclear pode ser alcançado ou monitorado.

Ainda assim, uma proibição universal de armas nucleares marcaria uma mudança radical em relação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968Link externo . Esse tratado, no qual a Suíça é signatária, pede o desarmamento, mas permite que China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos mantenham arsenais nucleares antes da eventual realização de um mundo livre de armas nucleares. Muitos proponentes do TPNW criticam justificadamente o TNP por sua falta de justiça em dividir o mundo em “quem tem armas nucleares” e “quem não tem armas nucleares”.

O tratado anterior também não apresenta um plano concreto de desarmamento e o progresso em direção a esse objetivo tem sido lento. No entanto, designa a Agência Internacional de Energia Atômica para realizar inspeções com objetivo de detectar violações e impedir que novos países construam bombas. Como outro resultado do documento, os Estados Unidos e a Rússia alegam que as dezenas de milhares de armas nucleares que eliminaram após a Guerra Fria foram desmanteladas em apoio ao TNP.

A posição suíça

Nesse contexto, é importante notar que o grupo de trabalho do governo suíço não se opôs simplesmente à proposta de proibição nuclear. A Suíça compartilha a opinião do TPNW de que as armas nucleares são fundamentalmente incompatíveis com o direito internacional humanitário. Essa interpretação já seria esperada. Muitas das armas nucleares de hoje são muito mais poderosas do que as bombas que arrasaram Hiroshima e Nagasaki e a utilização desses arsenais causaria o assassinato em massa em uma escala e em uma velocidade nunca vistas na história humana.

A Suíça tem conhecimento e tecnologia de energia nuclear civil avançada, mas o grupo de trabalho observou que o país não seria afetado pelas disposições do TPNW que proíbem o apoio a programas de armas nucleares de outros estados. Atualmente, o país alpino já possui mecanismos de fiscalização e controle de exportação que regulam esse setor.

Esses pontos se alinham com a ideia de que eliminar as armas nucleares continuará sendo um objetivo central da política externa da Suíça e de todos os outros países que buscam paz, justiça e segurança. Infelizmente, existem cerca de 13.000 armas nucleares no mundo de hojeLink externo. O número é muito menor do que as 70.000 armas que existiam no auge da Guerra Fria, mas nove países ainda têm arsenais nucleares, enquanto algumas outras dezenas contam com garantias de países que detém armas.

Então, se há razões morais e humanitárias para proibir as armas nucleares e isso não prejudicaria a economia suíça, por que o país permanece à margem das negociações do tratado? A resposta se resume a duas razões de segurança central.

O atual posicionamento da Suíça aponta que o país pode apoiar o TPNW assim que se tornar evidente que o tratado de fato ajudará, em vez de impedir, a abolição nuclear mundial. O receio é de que um tratado que proíba as armas nucleares sem o apoio dos países com armas nucleares possa entrar em conflito com os compromissos de desarmamento existentes – mas muito paralisados – sob o TNP. Levará algum tempo até que a relação entre esses dois tratados fique clara.

A segunda razão para a Suíça permanecer fora da proibição é geográfica. O grupo de trabalho do governo suíço expressou preocupação de que as tentativas do TPNW de estigmatizar as armas só reuniram apoio em democracias com debate público robusto. Afinal, a França e a Alemanha obviamente têm discussões mais abertas sobre política nuclear do que a China ou a Rússia. Um mundo livre de armas nucleares é claramente do interesse neutro da Suíça. Um mundo onde os vizinhos suíços que ajudam a proporcionar estabilidade regional são enfraquecidos pelo desarmamento nuclear, mas seus rivais não, não é do interesse da Suíça.

Impacto da guerra da Rússia na Ucrânia

A declaração nacional suíça em VienaLink externo na recente reunião do TPNW pontuou essas discussões passadas, bem como a recente invasão da Ucrânia pela Rússia mudou a política internacional. Na ocasião, a Suíça criticou a Rússia por ameaças e provocações nucleares. O porta-voz do país também apontou que a Suíça precisará avaliar os ambientes de segurança europeu e internacional ao tomar uma nova decisão sobre o TPNW. Independentemente do resultado da próxima avaliação, que começará ainda este ano, a Suíça continuará a se envolver construtivamente com membros e não membros da proibição nuclear.

Há pouca dúvida de que um mundo livre de ameaças de guerra nuclear e aniquilação é do interesse da Suíça e de seus moradores. Mas uma questão crucial está sendo revisada: a nova abordagem de proibição nuclear fará uma forte contribuição para a eliminação de armas nucleares ou polarizará o mundo ainda entre os países que têm armas e os que não têm”? Simplificando: um tratado seria a iniciativa certa para resolver o imbróglio? Pode muito bem ser. Mas antes que a Suíça possa aderir, deve ficar claro exatamente como o TPNW melhorará a segurança suíça em comparação com outras iniciativas existentes que visam o desarmamento nuclear.

Diplomatas suíços há muito aproveitam sua neutralidade para construir pontes entre outros países que não conseguem concordar em tópicos políticos divisivos. A posição suíça de esperar para ver e o status de observador nas reuniões do TPNW podem muito bem permitir que o país alcance sucesso novamente.

Adaptação: Clarissa Levy
(Edição: Fernando Hirschy)