Acordo sobre fraude fiscal na UE não beneficia Suíça

Os ministros das Finanças da UE chegaram a um acordo para trocar informações fiscais. Reuters

Os 27 Estados da União Europeia chegaram a um acordo para intensificar a cooperação administrativa.

O sigilo bancário não será mais uma desculpa para recusar a troca de informações. Isso vale para os países da UE, mas Comissão Europeia quer aplicar as novas regras aos países que não são membros.

Todos satisfeitos! Os ministros das Finanças da União Europeia deixaram Bruxelas depois de chegarem a um acordo de cooperação administrativa em matéria fiscal. É um acordo político depois de meses de paralisia nos itens mais sensíveis porque se referem à arrecadação fiscal.

Um sistema duplo

A nova lei europeia sobre “a cooperação administrativa em matéria fiscal”, instaura um sistema duplo. Quando entrar em vigor em 2013, ela impõe a aplicação das normas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) com trocas de informações a pedido do fisco entre as administrações fiscais dos 27 Estados membros da UE.

Dois anos depois, a troca de informações deverá ser automática, para cinco categorias de renda dos não residentes (exemplo: um francês que mora na Alemanha): salários, aposentadoria, propriedades imobiliárias e jetons de presença (por exemplo nos conselhos de administração).

“O sigilo bancário não será  mais aceito como desculpa de um Estado membro para recusar fornecer informações importantes às autoridades fiscais de um Estado membro”, alegra-se Algirdas Sermeta, comissário europeu para as questões fiscais.

Etapa por etapa

É um passo importante na luta contra a fraude. É importante também como consolidação orçamentária porque na maioria de nossos países buscamos estabelecer regras mais eficazes de luta contra a evasão fiscal e consolidar os orçamentos”, afirma

Didier Reynders, ministro belga das Finanças. Ele presidiu a reunião e conseguiu quebrar a resistência de vários colegas, entre eles o austríaco e o luxemburguês.

O ministro luxemburguês elogiou o acordo. Luc Frieden destaca três pontos que considera importantes: a interdição dos “fishing expeditions”, que permitia “pescar”

Informações, a não retroatividade do tratado a um período anterior a 1° de janeiro de 2011 e um bônus: somente as informações disponíveis para as autoridades fiscais deverão ser transmitidas a um outro país.

No entanto, em bom defensor do sigilo bancário em Luxemburgo, Luc Frieden tem uma razão para estar satisfeito. A diretiva prevê a implantação “etapa par etapa.” Posteriormente é que haverá troca automática de informações e ampliar o campo de aplicação da diretiva de cinco a oito categorias de renda.” Isso deixa tempo para se preparar.

Marcha para o automatismo

A Itália tem sua própria leitura do acordo, diferente dos outros. “Isso vai colocar um ponto final nas tentativas de concluir acordos bilatierais”, comenta o ministro das Finanças Giulio Tremonti. É uma alusão clara às discussões da Suíça com o Reino Unido e a Alemanha para um sistema de desconto na fonte e não da troca de informações

Há versões diferentes, portanto, de Roma a Luxemburgo, passando por Viena. “São comentários para o mercado interno destinadas encobrir as concessões que cada um teve de fazer para adotar a diretiva por unanimidade”, afirma um alto funcionário da Comissão.   “A UE não modificou sua posição acerca da troca automática de informações. Ela optou por um modelo progressivo e pode-se dizer que a Áustria e Luxemburgo conseguiram ganhar um pouco mais de tempo” analisa Jean Russoto, advogado que representa a praça financeira suíça em Bruxelas.

Esse grande conhecedor dos acordos bilaterais insiste que o objetivo é o mesmo: “troca automática de informações.” Os assessores de Algirdas Semeta advertem: “Os 27 finalmente se decidiram por algumas metas ambiciosas. A Comissão Europeia vai persistir a exportar essas normas para os outros países.”

Reação dos banqueiros suíços

“Enquanto Bruxelas continua orientada ideologicamente sobre a troca automática de informações para lutar contra a evasão fiscal, um número crescente de países manifestam interesse pela alternativa suíça. Berna propõe cobrar um imposto na fonte sobre o lucro do dinheiro depositado em seus bancos por cidadãos não residentes, o tornaria, segundo autoridades suíças, a evasão fiscal quase impossível.

A solução suíça é mais completa do que a diretiva europeia sobre os lucros da poupança, porque o imposto seria cobrado de todos lucros do capital e, contrariamente à lei europeia, não pode ser contornada.”

James Nason, porte-parole de  l’Association Suisse des banquiers (ASB)

Suíços sob pressão

Fevereiro de 2009: o UBS, maior banco suíço, é autorizado pelo governo a identificar e entregar aos Estados Unidos, a identidade de 255 clientes que o banco ajudou escapar do fisco norte-americano.

Março de 2009: Pressionado pela OCDE, o governo decide mudar o sigilo bancário, adaptando-se às normas em matéria de troca de informações.

 Abril de 2009: O G20 coloca a suíça numa lista cinza de paraísos fiscais dispostos a evoluir na troca de informações.

Agosto de 2009: A Suíça e os Estados Unidos fecham um acordo sobre o UBS. Os norte-americanos renunciam a obter a identificação de 52 mil clientes. Foi decidida uma ajuda administrativa para 4.450 contas.

Setembro de 2009: Depois de ter assinado 23 convenções de dupla imposição fiscal, a Suíça é tirada da liste cinza da OCDE.

Novembro de 2009: O governo propõe ao Parlamento de submeter os novos acordos ao referendo facultativo. A UE adia para 2010 um projeto de acordo sobre imposição fiscal da poupança, prevendo a troca automática de informações.

Posição oficial: A Suíça decidiu recusar a troca automática de informações. A colaboração administrativa é aceita caso a caso em resposta a pedidos concretos e justificados. A troca de informações é limitada aos impostos previstos nas convenções de dupla imposição.

Adaptação: Claudinê Gonçalves