Aprovada iniciativa contra salários abusivos de executivos

Salários milionários para executivos: talvez o plebiscito tenha colocado um fim neles. Ex-press

Os eleitores suíços aprovaram com grande maioria a iniciativa (proposta de mudança constitucional lançada em plebiscito popular) "Minder" contra as remunerações abusivas de executivos. Agora é necessário aplicá-la as às leis. Os oponentes ressaltam os possíveis prejuízos à economia helvética.

As pesquisas de opinião já previam há muito tempo o sucesso da chamada iniciativa “Minder”, batizada com o nome do seu idealizador, o senador e empresário Thomas Minder (sem partido). Ela prevê mais direitos para os acionistas de empresas suíças cotadas na bolsa de valores. Seu principal objetivo é evitar que os altos executivos continuem a se permitir remunerações exorbitantes.

Os resultados foram claros nas urnas: a iniciativa foi aceita por 67,9% dos eleitores e pela unanimidade nos cantões (estados) do país. Porém a resposta clara não surpreendeu os analistas. Durante todo o tempo em que a iniciativa foi debatida, a opinião pública nunca escondeu ter pouca aceitação para a política salarial de alguns executivos. No mês passado, essa reprovação unânime foi claramente presenciada frente ao presidente demissionário do conselho de administração da multinacional farmacêutica Novartis, Daniel Vasella, que terminou sendo obrigado a renunciar a uma indenização de partida da ordem de 72 milhões de francos suíços.

“Não” aos Jogos Olímpicos de Inverno em 2022

Em 3 de março de 2013 também ocorreram diversas votações e eleições no plano cantonal e comunal (municipal) da Suíça.

A mais importante foi no cantão dos Grisões (leste), onde o povo votaria a candidatura do cantão a organizar as Olimpíadas de Inverno 2022. O resultado foi negativo: 52,7% dos eleitores disseram “não” à realização das Olimpíadas de Inverno de 2022 no cantão.

Tratava-se, de fato, de três escrutínios: um no plano cantonal e outros dois nas comunas diretamente envolvidas pelo projeto, Davos e St-Moritz.

Forte sinal

O senador Thomas Minder não escondeu a sua satisfação ao ser informado dos resultados do plebiscito. “Estou satisfeito que essa longa luta tenha terminado. O eleitor suíço enviou um forte sinal aos conselhos de administração das empresas e, finalmente, aos políticos.”

Essa satisfação é compartilhada pelos grupos de defesa dos direitos dos acionistas. Por exemplo, Dominique Biedermann, diretor do Ethos, um grupo que reúne mais de 140 fundos de pensão e fundações de utilidade pública. “Agora os acionistas suíços ganharam poder de determinar a remuneração dos executivos.”

Os partidos de esquerda manifestaram também satisfação com o resultado do plebiscito. Mas alguns dos seus representantes não têm ilusões. “A aceitação da iniciativa Minder não resolverá o problema dos que abusam o sistema”, declara a União Sindical Suíça. “Fica claro que os excessos salariais não serão resolvidos através dessa iniciativa”, acrescentam representantes da Juventude Socialista.

Preservar a economia suíça

Já os partidos de direita e os meios empresariais tomaram nota da votação, mas não poupam o eleitor de alertar os eleitores para as consequências da decisão tomada.

“A condição da Suíça como país de investimentos piorou claramente hoje. Nós exigimos que as pequenas e médias empresas não sofram devido a regras ainda mais restritivas como, por exemplo, um imposto sobre as bonificações”, declarou Hans-Ulrich Bigler, diretor da União Suíça de Artes e Ofícios. Para a Economiesuisse, a federação empresarial, “quando a iniciativa for colocada em prática, é necessário deixar de integrar as exigências que estão além do que foi pedido pela iniciativa.”

“O eleitor, frente aos excessos cometidos por alguns raros executivos, aceitou colocar na Constituição helvética um das leis de regulamento de empresas mais restritivas do mundo para aqueles que estão cotadas na bolsa de valores. É preciso agora proteger algumas das vantagens do país, com a taxação reduzida ou o mercado de trabalho liberal. O importante é evitar a perda de empregos”, declara o Partido Liberal Radical.

Planejamento urbano

A revisão da Lei de planejamento urbano (LAT, na sigla em francês) foi também aceita nas urnas pelo eleitor: 62,9% deles escolheram “sim”. Em nível cantonal, apenas o cantão do Valais (sul) teve uma clara refuta.

O objetivo da revisão é reduzir a superfície das áreas destinadas à construção consideradas superdimensionadas. Com ela, o povo declarou considerar importante frear o processo de urbanização desenfreado. No futuro, a reversa de áreas destinadas à construção não poderá ultrapassar as necessidades estimadas de 15 anos. E, a partir do momento em que as reservas atingirem um patamar elevado, superfícies deverão ganhar o status de terras para fins agrícolas.

“É um veredito claro da população contra a ocupação do território”, se alegra Otto Sieber, secretário da Pro Natura. “Essa decisão forçará os cantões e as comunas que têm uma quantidade excessiva de áreas voltadas à construção a voltar aos limites da normalidade”. Satisfeita, o grupo de interesse ecológico retira definitivamente a sua iniciativa intitulada “Pela proteção do território”, que pedia uma moratória geral de áreas voltadas à construção por vinte anos.

Os grupos opositores esperam que a lei revista seja aplicada respeitando a realidade do país. Representantes da Sociedade Suíça de Construtoras, por exemplo, afirmaram esperam que o governo aplique os novos dispositivos “com um bom senso”. Pessimista, o presidente do governo cantão do Valais, Jean-Michel Cina, considera que a aplicação da lei trará “dificuldades consideráveis”. O cantão foi particularmente atingido pela decisão nas urnas, já que é um dos que possui as maiores reservas de terrenos destinados à construção.

Resultado raro

A emenda constitucional destinada a promover uma melhor harmonia entre trabalho e família foi aceita por 54,3% dos eleitores, mas não obteve maioria dos cantões: em 13 houve reprovação e 10 aprovaram a proposta. Por se tratar de uma modificação da Constituição, a dupla maioria era necessária.

A proposta previa melhorar a conciliação melhor entre o trabalho e a família, ao indicar que o tema seria de alçada do governo federal e cantonais, mas que se os esforços destes últimos não fossem suficientes, as autoridades federais teriam o direito de fixar objetivos.

No sistema político do país é raro que uma proposta seja aceita pelos eleitores, mas recusada pelos cantões. O resultado dos plebiscitos de hoje poderá, portanto, relançar o debate sobre o peso que alguns cantões demograficamente menos importantes podem ter sobre o conjunto total da política no país.

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Voto eletrônico

Onze cantões (estados) suíços testaram o sistema de voto eletrônico durante os plebiscitos de 3 de março de 2013. A expectativa era de que até 162 mil eleitores participariam do pleito através da internet, um número que representa pouco mais de 3% do eleitorado.

A possibilidade de votar “online” é dada aos suíços do estrangeiro inscritos nos registros eleitorais dos cantões dos Grisões, Argóvia, Basileia, Berna, Lucerna, St. Gallen, Schaffhausen, Turgóvia, Friburgo, Genebra e Neuchâtel.

 
Em Genebra e Neuchâtel, além dos suíços do estrangeiro, pouco mais de 100.000 eleitores domiciliados nesses dos cantões também poderiam votar através da internet.

 
Somente os suíços do estrangeiro residentes nos países da União Europeia, Liechtenstein, Andorra, Chipre do Norte, Vaticano, Mônaco e San Marino ou em um dos 45 países signatários do Acordo de Wassenaar poderão votar eletronicamente. Esse acordo rege a utilização das tecnologias a duplo uso, inclusive dados codificados.

Adaptação: Alexander Thoele