As limitações da democracia

Aplicar as decisões votadas nas urnas pode ser difícil, especialmente quando elas ferem acordos e leis internacionais. Keystone/Lukas Lehmann

Quatro fins de semana por ano os suíços votam em iniciativas populares, sendo os resultados apurados à tarde do domingo e transmitidos pela TV. O cineasta suíço Thomas Isler assistiu aos noticiários da noite no ano de 2012 e achou que “algo estava errado.” Isto inspirou-lhe o último filme.

Isler tem trabalhado intensivamente com cinema por uma década, criando vídeos, animações, filmes experimentais bem como documentários sobre temas como imigração tâmil à Suíça e ajuda ao desenvolvimento em Ruanda. Seu mais recente documentário, “Die Demokratie ist los!” (a democracia desanda) foi premiado no ‘Zurich Film Festival’, de 2014.

swissinfo.ch: Como surgiu a ideia desse filme?

Thomas Isler: Eu comecei a sentir que havíamos chegado aos limites da participação.

Nós começamos a segregar minorias ou introduzir leis que ferem os princípios de nossa Constituição. Isto foi o começo, ou seja, o sentimento de que algo não estava certo na Suíça.

swissinfo.ch: Você tinha intenção de provar alguma coisa no seu filme, ou antes se trata de explicar o conceito de democracia?

T.I. Meu objetivo mudou durante a filmagem. No início, minha impressão era mais de que o sistema atual se tornara inviável e um questionamento de como evoluiria o filme. Agora tudo está mais claro: precisamos de uma estrutura e um debate sobre o que é democracia e sobre quando a democracia começa a ser uma ditadura de uma maioria.

swissinfo.ch : Essa ideia emergiu durante o filme – que é democracia? O professor de Direito, Philippe Mastronadi – que o filme apresenta – diz que embora a decisão tomada pelo povo seja definitiva, é apenas um grupo de pessoas que vota dessa ou daquela maneira e não todo o mundo. A que conclusões você chega com essa questão?

T.I. Estou convencido de que democracia ou nossa democracia direta é o melhor modo de repartir o poder. Alguém precisa de ter poder na sociedade e aqui o poder pertence ao povo. Mas o poder sempre precisa de correção, precisa de um equilíbrio.

Todo poder corre risco de ultrapassar seus limites. Há o risco de o povo fazer algo errado. Para sustar esse perigo, a maioria dos países tem uma Constituição onde se estabelecem claramente as fronteiras para as atividades dessa parte do poder.

Thomas Isler, diretor. swissinfo.ch

Algo que entendi durante a filmagem é que esse poder existente através da democracia e do povo é um organismo do Estado, não (apensas) organismo. Por isso precisamos desse clássico triângulo de partilha do poder, controles e equilíbrios.

No meu filme, acompanho a iniciativa sobre deportação de criminosos estrangeiros, em função da qual cidadãos que não sejam suíços envolvidos em crime devem automaticamente deixar o país. O conceito “automático” é algo extremamente estranho e perigoso, pois há o risco de falta de proporcionalidade.

Se esse princípio figura em nossa Constituição, porque introduzimos em nossa carta uma restrição, segundo a qual pessoas sem passaporte suíço não têm tal gênero de direitos? Isto é algo muito injusto e é contra a norma da lei. A primazia do direito é a base de um Estado democrático. Isto é o que o professor Mastronadi diz, e acho que ele está com a razão.

swissinfo.ch : Vimos Christoph Blocher, líder do Partido do Povo Suíço – de direita – opinar várias vezes no filme. Ele sustenta que, uma vez que o povo vote uma questão, a decisão é definitiva. Como reconciliar um voto em que o povo se pronuncia sobre norma que contraria os direitos humanos? Como tornar compatíveis duas posições contrárias?

T.I: Estranho e lamento que Christoph Blocher acredite que o poder absoluto pertença ao povo. É uma posição arriscada. Acho que ele detesta todos os juízes, tribunais e todas as correções efetuadas ao poder do povo. Mas por que ele detesta isso? Ele estudou Direito e, portanto, ele devia saber como funciona o sistema judicial.

Na nossa democracia o poder cabe ao povo e temos os direitos humanos, ao mesmo tempo. Não onde há embate entre as coisas.

Um dos motivos pelo qual fiz o filme foi para questionar porque deixamos a direita indicar o que é a democracia. Eles têm as próprias ideias e eu tenho outra opinião.

swissinfo.ch : Não é, porém, só o Partido do Povo Suíço que lança iniciativas populares. Os socialistas e outros partidos de esquerda também o fazem. Não é certo dizer que os suíços deixem somente a direita definir o que é a democracia!

T.I. Acho tratar-se de uma discussão e de uma espécie de combate determinar o que é democracia. E este é o lado bom do que está acontecendo na Suíça.

O problema não se limita à Suíça. Se você sair do país, fará também essa constatação: políticos de direita veem na Suíça o que poderiam fazer se tivesse o sistema de democracia direta. Poderiam elaborar uma agenda, algo impossível na França, Alemanha ou Inglaterra. Este o motivo do grande interesse pelo que está acontecendo aqui.

A questão é, talvez, não a democracia direta, mas o fato de não termos uma ideia clara para avaliar os problemas. Na Alemanha, como ouvi, jamais seria possível lançar uma iniciativa contra os minaretes. O tribunal constitucional a vetaria, porque seria contrária aos direitos humanos.

Eles dispõem de mecanismos que não temos. Nós precisamos consegui-los, não sei quais, mas precisamos de uma discussão sobre o assunto.

swissinfo.ch : Atualmente, em países, como a Grã-Bretanha, é muito frequente citar a Suíça como um exemplo perfeito de democracia direta. Quando preparava seu filme você esteve em vários países. O que verificou sobre a percepção das pessoas em relação à Suíça?

T.I: Notei muito interesse, pois me perguntavam por que não têm esse instrumento no próprio país. Acho que têm razão. Dispomos de algo muito especial. Mas também encontrei pessoas que reconheceram que agora enfrentamos problemas na Suíça, e se perguntavam se talvez não fosse melhor permanecer num sistema em que se tem uma democracia representativa, com o Parlamento que assume suas funções.

Temos nossa tradição, nossa própria história com este sistema… Seria muito diferente se, no Reino Unido, o Parlamento decidisse instalar a democracia direta. Faria diferença e isto também está correto. Não podemos tentar impor nossa concepção de democracia direita a outros povos. Ela deve emergir do próprio sistema do país.

Espero que em outros países o povo possa ter mais oportunidade de participar através de referendos e iniciativas, mas não se pode recriar a Suíça em outras partes do mundo. Como fonte de inspiração, acho que a ideia é muito interessante, mas também verificamos os seus limites.

Adaptação: J.Gabriel Barbosa