As novas leis que entram em vigor na Suíça em 2024

As autoridades agora têm mais opções para monitorar dados de internet e telefone. Keystone / Matthias Balk

Reforma previdenciária, vigilância mais rígida da internet e do telefone e mais tempo de folga para pais em luto: várias mudanças nas leis e regulamentações suíças entraram em vigor em 1º de janeiro. Confira aqui uma seleção das mudanças mais importantes.

Carros elétricos: Os carros elétricos agora estão sujeitos ao imposto sobre veículos automotores, assim como os outros veículos. A isenção de impostos para carros movidos a eletricidade, que estava em vigor desde 1997, foi cancelada. Isso significa que os carros elétricos estarão sujeitos à taxa normal de imposto de 4% sobre carros usados para transportar pessoas ou mercadorias. O imposto será cobrado sobre o preço de importação, não sobre o preço de varejo. Entre 2018 e 2022, o número de carros elétricos importados por ano aumentou de cerca de 8.000 para mais de 45.000.

Câncer de mama: O seguro de saúde obrigatório agora cobrirá os custos da remoção preventiva da mama e do ovário para determinados genes de alto risco. Até agora, ambos os procedimentos só eram reembolsados na presença de duas mutações genéticas específicas.

Revisão da aposentadoria: A primeira parte da revisão da previdência entrou em vigor. A retirada parcial antecipada ou o adiamento parcial da pensão agora é possível para todos, permitindo uma redução gradual do trabalho remunerado. Qualquer pessoa que trabalhe por um salário além da idade de referência pode agora escolher se quer pagar contribuições para a aposentadoria sobre toda a sua renda ou não, até o limite de isenção.

Cinema: Os serviços on-line e de televisão na Suíça devem investir 4% de seu faturamento suíço na produção de filmes suíços e aderir a uma cota de pelo menos 30% de filmes europeus. Isso é estipulado pela chamada Lex Netflix, que os eleitores suíços aprovaram em maio de 2022. Com isso, os cineastas locais e a Suíça como local de filmagem terão à sua disposição cerca de CHF 18 milhões (US$ 21,1 milhões) a mais por ano, principalmente para séries e formatos audiovisuais.

Internet: Pessoas residentes na Suíça ou com cidadania suíça podem agora adquirir um nome de domínio terminado em .swiss. Empresas individuais sem inscrição no registro comercial, como arquitetos ou artesãos, também podem obter um nome de domínio .swiss.

Clima: As grandes empresas na Suíça devem publicar relatórios obrigatórios sobre seus impactos climáticos. Isso se aplica a empresas públicas, bancos e seguradoras com pelo menos 500 funcionários e um balanço total de CHF 20 milhões ou mais ou um faturamento de mais de CHF 40 milhões. Os relatórios devem ser acessíveis ao público por pelo menos dez anos. As empresas devem contabilizar o risco financeiro que assumem com atividades relevantes para o clima. Elas também devem divulgar o impacto de suas atividades sobre o clima. Por fim, as metas de redução das emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa devem ser delineadas, juntamente com os planos de implementação.

Empréstimos ao consumidor: A taxa de juros máxima para empréstimos ao consumidor aumentará de 11% para 12% para empréstimos em dinheiro. O governo também está aumentando a taxa de juros máxima para saques a descoberto, por exemplo, para cartões de crédito, de 13% para 14%.

Impostos corporativos: Grandes empresas internacionalmente ativas serão tributadas a uma alíquota de pelo menos 15% na Suíça a partir do ano fiscal de 2024. O governo está implementando o imposto mínimo acordado pela OCDE e pelos países do G20 para determinadas empresas. O imposto mínimo afeta grupos que geram um faturamento mundial anual de mais de € 750 milhões (CHF 707 milhões) – cerca de 1% das empresas que operam na Suíça.

Cidadãos kosovares: Os kosovares podem entrar no espaço Schengen sem visto para estadias de até 90 dias. A isenção da exigência de visto também se aplica à Suíça. O pré-requisito é a posse de um passaporte biométrico. Ainda é necessário um visto para que se possa exercer uma atividade remunerada na Suíça.

Sistemas de carregamento: Protocolos e interfaces de carregamento uniformes para telefones celulares e outros dispositivos sem fio serão introduzidos na Suíça usando o padrão USB-C amplamente utilizado. Isso também se aplica a outros dispositivos com componentes sem fio, como tablets, câmeras digitais, laptops, fones de ouvido e e-readers. Os fabricantes devem informar os consumidores na embalagem e nas informações que a acompanham sobre as propriedades de carregamento do dispositivo e se um carregador está incluído. Eles também são obrigados a oferecer dispositivos sem carregador em suas linhas de produtos.

IVA: O consumo na Suíça tornou-se mais ainda mais caro. O IVA sobre bens e serviços está sendo aumentado de 7,7% para 8,1%. A taxa reduzida para alimentos também aumentará de 2,5% para 2,6%.

Vigilância: As autoridades têm mais opções para monitorar dados telefônicos e da internet. Será mais fácil rastrear chamadas anônimas de ameaças de bomba na Suíça e localizar pessoas em risco. As autoridades policiais também devem poder acessar os dados mais rapidamente. Até agora, os provedores de serviços de telecomunicações tinham um dia para responder a uma solicitação das autoridades. Esse período será reduzido para seis horas.

Correios: Os Correios da Suíça estão aumentando os preços de cartas e encomendas. As cartas A e B custarão cada uma CHF 0,10 a mais (CHF 1,20 e CHF 1, respectivamente), enquanto as encomendas Prioritárias e Econômicas custarão CHF 1,50 a mais.

Morte: No caso de morte de um dos pais após o nascimento de um filho, o progenitor sobrevivente agora tem direito a uma licença maternidade ou paternidade mais longa. Se a mãe da criança falecer dentro de 14 semanas após o nascimento da criança, o cônjuge terá direito a 14 semanas de licença, além das duas semanas de licença paternidade. No caso de morte do pai ou da esposa da mãe dentro de seis meses do nascimento da criança, a mãe também tem direito a duas semanas adicionais de licença.