Barriga de aluguel para casais LGBTQ é ‘apenas uma questão de tempo’ na Ucrânia

A Ucrânia é um dos poucos países que permite o comércio da gestação com barriga de aluguel para casais estrangeiros casados e heterossexuais. Copyright 2022 The Associated Press. All Rights Reserved.

Embora a Ucrânia seja um dos destinos mais populares para casais estrangeiros contratarem uma barriga de aluguel, especialista em direito ucraniano aponta que a legislação atual do país tem muitas brechas. Três projetos de regulamentação aguardam decisão do parlamento de Kiev.

A Ucrânia é um dos poucos países em que a barriga de aluguel comercial para casais estrangeiros é permitida. No entanto, o país não reconhece uniões civis de pessoas do mesmo sexo para esse processo.

Atualmente, estima-se que cerca de 2.000 bebês nascem por barriga de aluguel no país a cada ano. Os casais estrangeiros são atraídos pelo alto padrão de assistência médica da Ucrânia, sua localização próxima à Europa Ocidental e o custo-benefício da barriga de aluguel.

Autoridades ucranianas estão estudando várias emendas à legislação nacional que trata dos direitos reprodutivos. Se as emendas forem implementadas, a lei potencialmente abriria o caminho para a barriga de aluguel para casais LGBTQ, diz Kateryna Moskalenko, pesquisadora visitante da Universidade de Zurique e especialista legal em barriga de aluguel.

Kateryna Moskalenko

Kateryna Moskalenko é professora associada do departamento de direito civil do Instituto Científico de Direito da Universidade Nacional de Taras Shevchenko de Kyiv e advogada especializada em barriga de aluguel. Como parte da SNSF (Swiss National Science Foundation), Scholars at Risk ProgramLink externo, ela é pesquisadora visitante na Universidade de Zurique e participa do Programa de Prioridade de Pesquisa da Universidade (URPP) Human Reproduction Reloaded | H2RLink externo .

A especialista deu uma palestra sobre a regulamentação legal de barriga de aluguel na Ucrânia em um evento na Universidade de Zurique, em maio de 2022.

SWI swissinfo.ch: Por que o parlamento ucraniano decidiu alterar a lei da barriga de aluguel?

Kateryna Moskalenko: A barriga de aluguel é regulamentada por várias leis, incluindo o Código de Família da Ucrânia e o Código Civil da Ucrânia, mas não existe hoje uma lei especial para tecnologia de reprodução assistida (ART).

No momento, três rascunhos de legislação com emendas estão esperando análise dos parlamentares. Um foi apresentado pelo gabinete de ministros [representando o governo da Ucrânia] no final de 2021 e os outros pelos membros do parlamento ucraniano no mês seguinte, como alternativas. O objetivo é fazer uma lei especial para a reprodução assistida.

SWI: Em sua palestra na Universidade de Zurique em maio, você mencionou brechas na legislação atual. Você poderia falar mais sobre isso?

KM: As regras que regulamentam a barriga de aluguel hoje não levam em consideração as condições médicas e sociais dos futuros responsáveis pelos bebês, diferentemente da legislação sobre adoções. Para adotar, os futuros pais devem cumprir vários critérios que garantam o melhor interesse da criança. Isso nem sempre acontece no caso da barriga de aluguel.

Kateryna Moskalenko. Kateryna Moskalenko

SWI: Você também apontou a falta de regulamentação sobre o conteúdo dos contratos entre os futuros pais e a mãe de aluguel. Poderia explicar mais?

KM: Uma cópia do contrato deve ser guardada em algum lugar, de preferência em cartório, mas não é uma exigência. Documentos autenticados na Ucrânia podem ser arquivados por muitos anos; isso garantirá que sempre haja um local de referência caso surja uma possível disputa judicial.

Atualmente, outro problema é que não existem requisitos para o que deve ser incluído nos contratos de barriga de aluguel. São exigidas somente disposições gerais. A lei não dá nenhuma orientação sobre, por exemplo, quem é responsável pelas despesas médicas e o que acontece se houver uma anormalidade no feto.

SWI: Casais do mesmo sexo na Suíça devem viajar para outros países, como os Estados Unidos, para contratar uma barriga de aluguel, pois a parceria civil entre eles não é reconhecida na Ucrânia. Isso pode mudar no futuro?

KM: Uma petição cidadã apresentada ao presidente ucraniano Volodymyr Zelensky que pede o reconhecimento legal da união civil registrada de casais do mesmo sexo.

No dia 2 de agosto o presidente respondeu que pediu ao governo que analisasse a petição e o informasse sobre suas conclusões.

A Ucrânia também integra a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais [mais conhecida como Convenção Europeia dos Direitos Humanos]. Como tal, deve seguir as recomendações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, acho que é apenas uma questão de tempo até que os legisladores considerem o acesso às tecnologias de reprodução assistida e a barriga de aluguel para casais LGBTQ.

SWI: Até que ponto a legislação atual protege os direitos do bebê? O que acontece se um bebê nasce com deficiência?

KM: Normalmente, os futuros pais vão para casa com o bebê. Mas há uma disposição no Código da Família da Ucrânia: se a criança tiver deficiência, o casal pode deixar a criança no hospital. Essa regra não se aplica somente para barriga de aluguel, mas para todos os casos.

Dois dos textos de regulamentação propostos mudam esta regra, definindo que o casal deve levar a criança para casa, mesmo que a criança nasça com deficiência. Eu acho que isso está certo.

SWI: Qual é a sua opinião sobre as propostas legislativas?

KM: É muito bom que todos os textos definem as diferentes partes envolvidas: quem é o contratado, quem são os pais e a clínica. Eles listam as disposições e formas do contrato de barriga de aluguel e definem as condições para os futuros pais.

O que é fantástico na minha opinião é que todas as propostas incluem o congelamento de óvulos, espermatozóides e embriões. Eles também regulam como transferi-los para dentro e para fora da Ucrânia. A legislação atual na Ucrânia é praticamente omissa em relação a essas questões.

Os projetos de lei também tratam da questão muito importante da reprodução póstuma. Muitos jovens vão para a guerra e suas esposas querem manter o acesso ao esperma de seus maridos caso morram. Isso não é regulamentado de forma alguma. Este é um assunto urgente.

Muitos soldados foram mortos na guerra na Ucrânia. Copyright 2022 The Associated Press. All Rights Reserved

SWI: Um dos rascunhos prevê que a barriga de aluguel não será permitida para futuros pais de países onde a barriga de aluguel é proibida. Isso significa que os pais suíços não poderão receber a barriga de aluguel no futuro?

KM: Essa proposta visa evitar que quando a criança volte para o país de origem dos pais, ela não possa ser registrada. Portanto, se o projeto for aprovado, os casais suíços que vivem na Suíça não poderão usar a barriga de aluguel na Ucrânia. Mas é apenas em um dos rascunhos.

SWI: Quando as mudanças na legislação devem ser aprovadas? Existe um cronograma específico?

KM: De acordo com o calendário do parlamento, a lei sobre reprodução assistida deveria ter sido implementada no primeiro semestre de 2022. No entanto, a guerra na Ucrânia interrompeu o processo legislativo. Não sei quando essa proposta será aceita, provavelmente em 2023, no mínimo.

SWI: A guerra realmente colocou em evidência a fragilidade da barriga de aluguel transfronteiriça.

KM: Quando a guerra começou, muitos casais estrangeiros queriam seu dinheiro de volta para processos de barriga de aluguel que ainda não haviam começado. Mas nem todos os contratos de barriga de aluguel preveem medidas para quando um caso como esse acontece. Isso pode levar a processos judiciais.

Outro problema é que muitos casais queriam transferir seus embriões para o exterior, por exemplo, para a Geórgia [onde a barriga de aluguel também é permitida]. Mas, como eu disse, a transferência de embriões não é regulamentada.

Mães de aluguel que fogem do país também podem ser um problema. Os contratos de barriga de aluguel são válidos apenas na Ucrânia. Se ela for para um país onde a barriga de aluguel é proibida, ela será registrada como mãe da criança. O transporte da criança e a segurança da mãe de aluguel são grandes problemas para os pais.

SWI: Um pesquisador suíço disse em entrevista ao SWI swissinfo.ch que as mães de aluguel são frequentemente exploradas. É este o caso?

KM: Eu não concordo com a opinião de que mães de aluguel são exploradas. Muitas delas fazem isso por razões altruístas, não porque querem ganhar dinheiro.

Uma mãe de aluguel recebe um terço da soma envolvida. O preço pela barriga de aluguel na Ucrânia é de cerca de € 35.000 (CHF 33.000). A mãe recebe algo entre € 10.000-14.000.

A maior parte do dinheiro vai para a clínica médica para cobrir o tratamento e os exames. Os advogados, que trabalham muito durante o processo, também são pagos.

Normalmente, pode haver disposições financeiras no contrato para a reabilitação das mães após a gravidez. Estou convencida de que as mães de aluguel recebem todos os cuidados de que precisam.

Adaptação: Clarissa Levy
(Edição: Fernando Hirschy)

Adaptação: Clarissa Levy