Brasil aguarda US 166 milhões bloqueados na Suíça

Cofre de um banco suíço Keystone

As investigações avançam no aparente caso de corrupção envolvendo as empresas Alstom e Siemens e funcionários públicos do governo paulista, graças a documentos enviados pela Suíça.

De acordo com os documentos enviados pela Justiça suíça, entre 1999 e 2003 o lobista Arthur Gomes Teixeira, que atuava para as duas empresas, depositou em uma conta numerada do banco Crédit Suisse US$ 836 mil que foram sacados em uma agência de Genebra pelo então diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni. Esse dinheiro, segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, seria o pagamento de propina pela realização de obras públicas superfaturadas nas áreas de transportes e energia.

A estreita colaboração entre as autoridades suíças e brasileiras na repatriação de ativos que foram desviados do Brasil em casos de corrupção ou similares e acabaram indo parar em contas na Suíça é bem recebida nos dois países. Em um momento onde as relações bilaterais se renovam e se intensificam em diversas frentes, o objetivo é superar uma antiga realidade onde a Suíça aparecia como destino seguro para dinheiro de origem duvidosa oriundo do Brasil. Para se ter uma ideia, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) brasileira afirma que, com o montante hoje estimado em US$ 166.007.934,68, a Suíça é o país onde se encontra o maior volume de ativos brasileiros que foram desviados ou transferidos de forma ilícita e que aguardam apenas uma decisão judicial final para serem repatriados.

O resultado mais emblemático dessa nova fase de cooperação entre os poderes judiciários do Brasil e da Suíça foi anunciado em julho, com a repatriação de US$ 4,7 milhões que haviam sido desviados das obras de construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O desvio, ocorrido no início da década de 1990, foi organizado pelo então juiz Nicolau dos Santos Neto – que se tornou célebre entre os brasileiros como Juiz Lalau – e pelo ex-senador Luiz Estevão e o dinheiro estava bloqueado em contas na Suíça desde que o escândalo veio à tona.

Cooperação jurídica

A cooperação entre os dois países é festejada pelo secretário nacional de Justiça do Brasil, Paulo Abrão: “Nós temos feito um trabalho muito estreito de cooperação jurídica internacional com os países que colaboram com essa busca de ativos oriundos de recursos jurídicos e, especialmente com a Suíça, esse diálogo tem sido muito próximo, muito atencioso. Afinal de contas, a Suíça é o país no qual existe a maior quantidade de ativos brasileiros com origem supostamente ilícita, algo em torno de US$ 166 milhões, hoje definitivamente bloqueados em nosso pedido”, diz.

A percepção positiva da parceria entre Suíça e Brasil é compartilhada pelas autoridades em Berna: “A Suíça está feliz em contribuir para esse retorno de fundos e saúda a boa cooperação com as autoridades brasileiras. A Suíça está persuadida que a colaboração judiciária internacional entre os dois países, já reforçada por um tratado bilateral, prosseguirá e continuará a produzir seus efeitos benéficos”, diz Folco Galli, chefe de Informação da Secretaria Federal de Justiça da Suíça.

Galli lembrou a importância que o governo suíço dá à luta contra a corrupção em todo o mundo: “Por sua política pró-ativa de restituição de posses ilícitas, a Suíça está posicionada como líder nesse domínio. Ao longo dos últimos 15 anos, a Suíça restituiu a diversos países algo perto de CHF 1,7 bilhão, montante muito mais elevado do que qualquer outra praça financeira”, diz.

Desatenção

Se tivessem prestado mais atenção nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça no âmbito da cooperação jurídica entre os dois países, as autoridades brasileiras teriam ganhado um tempo precioso nas investigações do aparente caso de corrupção envolvendo as empresas Alstom e Siemens e funcionários do governo de São Paulo.

Em 2008, o MP suíço alertou a Procuradoria da República de São Paulo de que havia indícios do pagamento de propina a um servidor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), mas, por um erro de procedimento que agora está sendo investigado por uma auditoria interna, o documento enviado pela Suíça foi arquivado em uma pasta errada e o caso demorou mais três anos para vir à tona.

Intercâmbio

Nos próximos meses, uma força-tarefa composta por integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual irá à Suíça para obter in loco novas informações sobre o suposto pagamento de propinas envolvendo funcionários e autoridades do governo de São Paulo. Antes da visita, no entanto, documentos como extratos bancários, entre outros, podem circular entre os dois países graças ao Acordo de Cooperação Mútua Internacional que, entre outras coisas, dispensa a expedição de cartas rogatórias oficiais entre os poderes judiciários de Brasil e Suíça.

A possibilidade de ida à Suíça e de contato direto com as autoridades locais também é saudada por Paulo Abrão: “Eu estive pessoalmente na Suíça há um ano e meio para uma reunião com uma autoridade federal e nós estabelecemos um regime de aproximação e colaboração. Isso tem sido muito produtivo, e os primeiros resultados já foram colhidos com esse montante de US$ 4,7 milhões recentemente repatriado no caso do TRT de São Paulo”, diz. Sobre o futuro da cooperação, o secretário nacional de Justiça do Brasil se revela otimista: “Esse diálogo com a Suíça tem sido permanente”.

Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o montante das movimentações financeiras investigadas atinge no Brasil R$ 11 bilhões. Nos últimos dez anos, no entanto, somente R$ 40 milhões foram de fato repatriados pelas autoridades brasileiras. A SNJ espera que nos próximos meses outros R$ 300 milhões retornem ao Brasil: “A corrupção é a principal inimiga da democracia”, diz Abrão.