Corte de Haia julga independência do Kosovo legal

Professora mostra aos alunos a nova bandeira do Kosovo. Keystone

A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, julgou nesta quinta-feira (22/7) que a proclamação unilateral de independência do Kosovo, em 2008, é conforme ao direito internacional.

A decisão não é compulsória, mas vai certamente estimular outros países a reconhecer o Estado independente. A Suíça foi um dos primeiros entre os 69 países que já reconheceram o Kosovo.

“Nenhuma lei internacional proibia ao Kosovo de declarar sua independência” em 17 de fevereiro de 2008. Como justificou hoje o presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Hisahi Owada, “não há norma no direito internacional que não permita declarações de independência.”

Depois da abertura das audiências, no início de dezembro de 2009, a CIJ consultou a Sérvia, o Kosovo e mais vinte e nove Estados, entre eles os Estados Unidos e a Rússia.

Essa decisão é unicamente consultiva e será submetida à Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. De qualquer maneira, a decisão é vista como uma posição favorável ao reconhecimento do Kosovo já que, na maioria dos casos, os julgamentos da corte costumam ser aceitos.

A posição tomada, dois anos e meio (outubro de 2008) depois que o governo sérvio solicitou à CIJ julgar a declaração de independência, reconhece o Kosovo independente. Ela também encoraja a adesão do novo Estado às instituições internacionais.

A decisão da corte era bastante esperada pela comunidade internacional, em particular pelos 69 países que haviam reconhecido a independência do Kosovo. Esse grupo inclui os Estados Unidos e 22 dos 27 membros da União Europeia. A Suíça foi um dos primeiros países a reconhecer a independência do pequeno Estado, dez dias apenas após a sua declaração.

Agora é possível que outros países também considerem a ex-província sérvia de maioria albanesa como um Estado independente.

Independência frágil

Em março de 2007, no Conselho de Segurança da ONU, americanos e europeus já apoiavam o plano de independência do Kosovo, enquanto a Rússia se opunha. Porém, foi apenas um ano mais tarde, em 17 de fevereiro de 2008, que o Parlamento do Kosovo proclamou a independência do país.

A pedido de Belgrado, a CIJ foi solicitada a julgar a legitimidade da independência e sua conformidade com o direito internacional. Segundo a Sérvia, a independência do Kosovo viola o princípio da soberania e da integridade territorial inscrita na Carta das Nações Unidas. E seu reconhecimento criaria um precedente para outros países onde existem movimentos independentistas.

Hoje o CIJ refutou os argumentos de Belgrado. Quanto à questão do precedente, ela já havia sido descartada por inúmeros países, que lembram que o Kosovo é um caso único, depois de vários fracassos de negociações com a Sérvia. Eles lembram também as violências em massa cometidas pelo poder sérvio no início dos anos 1990.

De fato, em 1998 as forças militares enviadas pelo presidente iugoslavo Slobodan Milosevic com o intuito de reprimir o Exército de liberação do Kosovo, ocasionaram a morte de milhares de albaneses que constituem 90% da população do enclave. Os conflitos provocaram o deslocamento de centenas de milhares de kosovares.

Concluído por uma série de bombardeios promovidos por forças da OTAN para obrigar as forças sérvias a se retirar, esse conflito selou as tensões entre as duas populações principais do Kosovo.

Desde então, nenhum compromisso foi encontrado entre sérvios e albaneses. Após esse episódio sangrento, milhares de sérvios sofreram represálias por parte de separatistas albaneses. Inúmeras revoltas anti-sérvias foram desencadeadas, especialmente em 2004, tendo como resultado centenas de feridos.

Suíça também envolvida

A posição tomada pela CIJ também é positiva para a Suíça, um dos primeiros países a reconhecer a independência do Kosovo. Ela inaugurou, em 2008, sua embaixada em Prístina. Mas desde 2005, a ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, havia levantado em Belgrado e Prístina a possibilidade de independência do Kosovo.

Após o anúncio de independência, Pascal Couchepin, na época presidente da Confederação Helvética, declarou à imprensa que a “clarificação do status do Kosovo era uma condição para a estabilidade e desenvolvimento econômico e político da região dos Bálcãs.”

A Suíça, que mantém uma relação especial com essa região e, sobretudo com o Kosovo, está certamente safisfeita com a tomada de posição do CIJ, sobretudo frente a considerável população de imigrantes do Kosovo que vive no país, muitos deles refugiados políticos perseguidos pela Sérvia. A Suíça. portanto, tem grande interesse na estabilização política e econômica do pequeno Estado.

swissinfo.ch com agências

Corte Internacional de Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz.

Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: « A Corte Internacional de Justiça constitui o órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto estabelecido com base no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e anexado à presente Carta da qual faz parte integrante.”

Kosovo

O Kosovo é um território disputado na península balcânica correspondente, grosso modo, à região conhecida como Dardânia na Antiguidade.

O território fez parte dos impérios Romano, Bizantino, Búlgaro, Sérvio e Otomano e, no século XX, passou às mãos do Reino da Sérvia, do Império Italiano e da Iugoslávia.

Após a falha das negociações internacionais para atingir um consenso sobre o estado constititucional aceitável, o governo provisório de Kosovo declarou-se unilateralmente um país independente da Sérvia em 17 de Fevereiro de 2008, sendo reconhecido no dia seguinte pelos Estados Unidos e alguns países europeus, como a França, Portugal e a Alemanha; porém, o “país” ainda é reivindicado pela Sérvia e não recebeu o reconhecimento de outros países como a Rússia e Espanha. (Wikipédia em português)