Debate sobre a defasagem salarial não terminou

O sistema político na Suíça permite colocar a defasagem salarial em discussão. Ex-press

Os eleitores suíços refutaram nas urnas, no domingo passado (24.11), a iniciativa popular que exigia limites para o fosso salarial entre os salários mais baixos e elevados pagos no país. Porém o debate sobre os salários continua estar presente na agenda política.

Além de querer impedir as remunerações julgadas excessivas, a iniciativa “1 : 12” também tinha por objetivo aumentar os salários mais baixos. O princípio continua presente no debate político graças à outra iniciativa, intitulada “Pela proteção dos salários justos”. Lançada pela União Sindical Suíça (USS), ela deve ainda ser tratada pelo Parlamento helvético, mas prevê a introdução de um salário mínimo legal de 22 francos a hora, o que corresponde a quatro mil francos por mês.

“A iniciativa da USS pode marcar uma mudança total do processo de fixação dos salários mínimos na Suíça. Até o presente, eles sempre foram negociados entre os sindicatos patronais e os trabalhadores no nível setorial ou dentro das próprias empresas, com base na produtividade e a capacidade de pagar os valores mínimos fixados”, explica o economista e editorialista Beat Kappeler.

Supermercados aumentam salários

“Não existe na Suíça uma tradição de salários regulamentados pelo Estado. Além disso, é sempre difícil fazer passar uma iniciativa que apresente números precisos”, observa Bernard Degen, pesquisador em história econômica na Universidade da Basileia.

Os debates sobre os salários mínimos criaram, no entanto, “uma certa sensibilidade” em relação aos salários mais baixos, constata o especialista. As estatísticas mostram que, nos últimos anos, o aumento dos salários mais baixos foi ligeiramente superior do que os salários médios. Mesmo se os salários que mais progrediram foram, afinal, os altos salários.

“No setor de varejo, onde são pagos os salários mais modestos do país, as grandes redes de supermercados decidiram recentemente aumentar a folha de pagamento. Assim o salário médio mínimo passará a quatro mil francos a partir de dezembro na rede Lidl. Em janeiro passará a 4.200 francos na Aldi, 3.975 francos na Denner e 3.800, mais o 13° salário, na Migros e Coop. Nos salões de beleza – outra atividade tradicionalmente de baixa remuneração – o salário mínimo aumenta também e passa a ser de 3.600 francos.”

Por outro lado, o governo do cantão de Neuchâtel submeteu recentemente ao Parlamento um projeto de lei que introduz no cantão um salário mínimo de vinte francos a hora. O governo pretende que a lei entre em vigor em 2015. Neuchâtel se tornará, dessa forma, o primeiro cantão a aplicar um salário mínimo legal. A medida foi apresentada através de uma iniciativa cantonal aprovada em votação há dois anos. Uma iniciativa similar foi igualmente aceita em outro cantão francófono: Jura.

De olho na Alemanha

O atual debate sobre o salário mínimo na Alemanha poderá influenciar o destino da iniciativa nacional da USS. Se Berlim conseguir aplicar a medida, é provável que “isso tenha alguma influência, pelo menos na Suíça germanófona, mesmo sendo salário mínimo na Alemanha muito mais baixo”, prevê Bernard Degen.

Para Beat Kappeler, no entanto, “esse fato tem potencial de incitar a rejeição da iniciativa, justamente devido a essa grande diferença. Se compararmos os vinte e dois francos por hora de trabalho prevista pela iniciativa, podemos ver que estamos muito acima dos salários mínimos dos nossos concorrentes. Nos Estados Unidos, o salário mínimo é um pouco acima dos sete dólares. O que está sendo atualmente debatido na Alemanha corresponde à metade do que pede a USS.”

“Mais é necessário dizer que os preços na Suíça estão entre os mais elevados na Europa”, retruca Rafael Lalive, professor de economia na Universidade de Lausanne. “Essa iniciativa deve ser vista em termos de poder de compra.”

Embora seja prematuro fazer previsões quanto ao destino da iniciativa, uma coisa é certa: o debate será fortemente marcado por ideologias. “As empresa sérias – e a maioria o é – já pagam salários mínimos superiores. Então, se os sindicatos patronais decidem combater a iniciativa, isso será somente por questões ideológicas”, avalia Bernard Degen.

Iniciativa “Minger” enfraquecida?

Outro canteiro de obras é a aplicação da iniciativa “Contra as remunerações abusivas”, lançada pelo empresário Thomas Minder e aprovada pelo eleitor suíço em março. Ela estipula que a assembleia de acionistas de uma empresa é que determina o montante de remunerações do conselho de administração, do órgão de consulta e da direção de empresas cotadas na bolsa de valores. Ela também proíbe os chamados “paraquedas dourados”, prêmios dados aos executivos de grandes empresas no momento da sua saída, e retribuições antecipadas.

Sua adoção serviu para responder à opinião negativa de uma grande parte da sociedade contra os executivos das grandes empresas do país que, nos últimos anos, haviam embolsado salários e bonificações exorbitantes, mesmo quando suas empresas tinham prejuízos marcantes.

Existem, dessa forma, expectativas em relação à sua aplicação. As novas regulamentações, apresentadas pelo governo em 20 de novembro, entrarão em vigor em 1° de janeiro de 2014 de forma transitória, já que a Lei referente ainda precisa ser elaborada. Porém essas novas regulamentações já são vistas como controversas. Os patrocinadores e defensores da iniciativa não aceitam o relaxamento de algumas das suas disposições.

Em particular, as regulamentações não proíbem os prêmios de contratação e os mandatos de consultores atribuídos aos executivos em processo de saída da empresa. Além disso, as penalidades por infrações às regras foram relaxadas. Thomas Minder também considera o tempo excessivo dado às empresas – dois anos – para se adaptar.

“Penso que as empresas em causa farão as modificações já a partir da próxima primavera”, afirma Beat Kappeler. “Elas terão assim um ano para se preparar. Fazer algo de sua própria vontade é sempre melhor do que forçado.”

Precedente histórico

Mas o debate sobree a elaboração da lei de aplicação parece ainda muito amargo. Thomas Minder já anunciou que se sua iniciativa for muito desvirtuada, ele lançará outra para corrigir o tiro.

Existe um precedente histórico, lembra Beat Kappeler. Foi quando o Parlamento dispensou os bancos da aplicação da supervisão de preços previstos pela iniciativa ‘Tendendo a impedir os abusos na formação de preços’, aprovada pelos eleitores em 1982. As associações de defesa dos consumidores, os idealizadores, chegaram mesmo a lançar uma segunda, intitulada ‘Sobre a supervisão de preços e dos juros nos créditos’. Ela também foi aceita pelos eleitores. “O governo e o Parlamento deveriam se lembrar dessa experiência”, adverte o economista. 

Salários na Suíça

Segundo as estatísticas mais recentes publicadas pelo Departamento Federal de Estatísticas, o salário médio para um emprego em tempo integrar era de 5.979 francos por mês em 2010.

O salário bruto médio nos cargos superiores era de 10.195 francos no setor privado e 16.526 francos no público (governo federal) e o dos altos executivos eram de 22.755 francos no setor privado e 21.548 francos no setor público.

Um décimo dos empregados ganhava menos de 3.953 francos por mês e outro décimo mais de 10.833 francos.

No país foram contabilizados no ano 275 mil empregos com baixos salários, ou seja, com uma remuneração de menos de 3.986 francos por um emprego integral com uma ocupação semanal de 40 horas. Os setores econômicos mais presentes nessa faixa são o de varejo (55.200, seja 20,1% dos empregos no setor), gastronomia (38.800, 14,1%). Mas a proporção mais elevada de baixos salários se encontrava nos setores de serviços pessoais (lavagem de roupa, salões de beleza).

Fonte: Depto. Federal de Estatísticas

Adaptação: Alexander Thoele