Dizer ‘não’ ao imposto mínimo da OCDE ‘seria um tiro no pé’

Monika Rühl, diretora da federação suíça empresarial economiesuisse. © Keystone / Peter Klaunzer

Um “sim” ao imposto mínimo da OCDE sobre grandes multinacionais garantiria que a receita tributária adicional permanecesse na Suíça. É o que afirmam os defensores do projeto de lei para implementar esse imposto corporativo, que será votado no próximo referendo. Monika Rühl, diretora da federação da indústria Economiesuisse, explica esse posicionamento em uma entrevista.

Com o imposto corporativo mínimo de 15%, os países da OCDE e do G20 querem, ao mesmo tempo, alcançar a equidade tributária global e combater a concorrência tributária internacional. Para implementá-lo, a Suíça, país membro da OCDE, deve alterar a sua constituição para que o governo federal possa intervir na soberania tributária dos cantões com um “imposto suplementar”. Os eleitores terão a palavra final em 18 de junho.

SWI Swissinfo.ch: Certamente você pode nos dizer em três frases por que as pessoas deveriam aprovar esse projeto de lei. Quais são os principais motivos?

Monika Rühl: Precisamos votar “sim” para que a receita tributária adicional permaneça na Suíça e não seja transferida para o exterior. Em segundo lugar, todos os cantões se beneficiarão desses recursos por meio do sistema nacional de equalização financeira. E, por fim, a Suíça deve continuar sendo um centro econômico atrativo no futuro, pois todos se beneficiarão se houver grandes empresas pagando impostos aqui.

SWI: A Suíça arrisca prejudicar ainda mais a sua imagem se não se alinhar ao padrão da OCDE?

M.R.: Nesse caso, a receita tributária simplesmente iria para outros países. Se deixássemos isso acontecer, estaríamos dando um tiro no pé. O dinheiro só ficará na Suíça se votarmos a favor do projeto de lei.

SWI: No debate internacional, o imposto mínimo da OCDE foi reduzido da alíquota originalmente prevista de 21% para 15%. Alguns dizem que isso é muito baixo. Como você responde?

M.R.: Cerca de 140 países concordaram com essa taxa de 15%. Todos esses países estão agora implementando o acordo, assim como nós. Nosso país tem todo o interesse em manter 15% do lucro das grandes empresas ativas internacionalmente aqui na Suíça e em usar essa receita aqui.

Se não implementarmos o imposto mínimo, o imposto adicional simplesmente será cobrado no exterior. E então não veremos nada desse dinheiro. Até mesmo os críticos [do projeto] perceberam isso. O Partido Verde deu aos seus membros a liberdade para votar [sobre essa questão] como quisessem – algumas de suas seções cantonais até pediram um voto a favor [do projeto de lei]. Membros proeminentes dos Social-democratas também são a favor do projeto de lei.

SWI: A Suíça estava entre os países que pediram um imposto mais baixo. Qual é o seu posicionamento sobre isso?

M.R.: Impostos corporativos atrativos são um fator importante para o sucesso da Suíça. Eles levaram a um aumento constante das receitas tributárias. Agora que se chegou a um acordo internacional sobre um imposto mínimo de 15% para grandes empresas multinacionais, há igualdade de condições na concorrência fiscal internacional. As diretrizes da OCDE para a implementação são muito claras e se aplicam igualmente a todos os países.

SWI: Alguns opositores dizem que os lucros das empresas multinacionais são, em parte, gerados no Sul Global. Consequentemente, afirmam, o Sul Global deveria receber uma parte dos impostos coletados aqui. Esse argumento parece razoável para você?

M.R.: Mesmo que o desenvolvimento no hemisfério sul seja uma preocupação muito legítima, [dar] uma parcela da receita do imposto corporativo é o instrumento errado para isso.

SWI: Qual instrumento seria melhor?

M.R.: Os países do Sul Global devem se tornar mais atrativos para investimentos. Para isso, eles precisam de segurança jurídica e condições estruturais estáveis. O governo suíço apoia esses países com projetos específicos por meio da cooperação para o desenvolvimento.

Não é por acaso que a maioria das empresas contempladas está sediada em países industrializados, onde esse imposto mínimo se aplica. Países em desenvolvimento atraem muito menos empresas. Mas eles se beneficiam de investimento direto.

SWI: A forma como o dinheiro da receita tributária adicional será distribuído na Suíça também é controversa. Nem todos os cantões serão beneficiados igualmente. Não seria mais justo se mais dinheiro fosse destinado à equalização financeira nacional?

M.R.: É isso que está acontecendo. Gostaria de deixar claro que a fórmula de distribuição proposta é apoiada pelo governo federal, por todos os cantões, pelas cidades e pelos municípios. Por meio do sistema de equalização financeira testado e comprovado, todos os cantões se beneficiam da receita adicional obtida com o imposto mínimo. Quanto mais dinheiro for destinado à equalização fiscal, mais os cantões beneficiários do sistema receberão.

E é importante levar em conta que os cantões que agora precisarão tributar as grandes empresas com uma alíquota mais alta perderão sua atratividade como locais [de negócios]. Portanto, é preciso que eles possam tomar outras medidas para permanecerem atrativos. Como farão isso depende deles.

Eles poderiam, por exemplo, promover atividades de pesquisa e desenvolvimento ou subsidiar creches para crianças.

SWI: Mas isso estimulará a concorrência tributária entre os cantões…

M.R.: Muito pelo contrário. A concorrência fiscal diminuirá porque a alíquota de 15% será aplicada em todos os lugares.

SWI: Mas os cantões onde estão sediadas as grandes empresas podem usar o dinheiro adicional para reduzir os impostos em outros lugares. Isso intensificará a concorrência tributária.

M.R.: Se um cantão se propuser a fazer isso, a população poderá votar antes. A democracia também tem um papel a desempenhar nisso.

SWI: Os opositores também falam sobre brechas fiscais. Eles afirmam que o sistema tributário suíço tem instrumentos que permitem que as empresas compensem o imposto mínimo da OCDE. Como você responde a isso?

M.R.: A OCDE especifica como o imposto mínimo deve ser implementado. Ela também irá monitorar a implementação, o que, a propósito, pessoalmente não me agrada. Portanto, há um sistema de monitoramento em vigor. Não é possível contorná-lo.

Adaptação: Clarice Dominguez