Eleitores suíços têm fim de semana de plebiscitos

"Sim" ou "não" - esta é a questão deste domingo. swissinfo.ch

Drogas, ecologia, pedofilia e aposentadoria são os temas de cinco propostas de lei que serão submetidas ao voto dos eleitores suíços neste domingo (30/11). O resultado da maioria das votações é incerto.

Uma retrospectiva da democracia direta na Suíça mostra uma queda da participação dos eleitores em plebiscitos. Há muitas iniciativas populares, mas poucas são aprovadas.

Desde a introdução do plebiscito na Confederação Helvétiva, em 6 de junho 1848, por voto popular, os eleitores suíços foram 549 vezes às urnas para votar em iniciativas populares, referendos ou revisões de leis. Em média, foram 3,44 propostas por ano.

O recorde foi atingido em 18 de maio de 2003, quando nove propostas de alcance nacional foram submetidas à votação, entre elas, o “domingo sem automóvel” e a iniciativa “Sim a aluguéis justos”.

Neste domingo (30/11), há plebiscitos sobre cinco iniciativas federais, mais votações cantonais em 16 dos 26 estados e eleições municipais em Berna, no estado do Jura e em Nyon, no cantão de Vaud.

Os eleitores de Zurique, por exemplo, têm de marcar cruzinhas em 17 cédulas: 5 iniciativas federais, 5 cantonais, 4 municipais e 3 eleições de juízes trabalhistas e de primeira instância para questões ligadas ao inquilinato.

A inflação de plebiscitos implica o risco de cansar o eleitor. As estatísticas oficiais mostram que a participação nas votações populares caiu de uma média de 64,3% em 1912 para 41,2% em 2007 (veja gráficos ao lado). Somente temas muito polêmicos conseguem mobilizar a grande massa do eleitorado.

Frustrante pode parecer também o fato de que, das 151 iniciativas populares submetidas ao voto desde 1848, apenas 15 (10%) foram aprovadas. A primeira delas, em 1893, proibiu o “abate de animais sem antes anestesiá-los” – uma medida contra o “abate ritual” comum no judaísmo e no islamismo.

Propostas curiosas

Quem lê a lista dos títulos das iniciativas, logo nota que nem todas são de tão fácil compreensão como a que propôs “um feriado nacional de 1° de agosto” (Dia Nacional da Suíça), aprovado em 26 de setembro de 1993, por 83,4% dos votos – um dos melhores resultados da história. Já uma proposta para “aceleração da democracia direta” foi rejeitada por 70% dos eleitores em 2000.

A lista mostra também que o governo suíço não joga dinheiro pela janela sem perguntar ao povo. Por exemplo, em 1884, ele submeteu a voto a “decisão federal de conceder 10 mil francos para cobrir custos de chancelaria da missão suíça em Washington”. E ela foi rejeitada.

Quando se trata de repassar dinheiro ao Estado, os suíços são pães-duros. Isso ficou evidente em 3 de dezembro de 1992, quando disseram não à “iniciativa pelo pagamento único de um imposto sobre fortunas”. A participação nessa votação – a única do dia – foi recorde: 86,29 % dos eleitores foram às urnas, apenas 13 % disseram “sim”. Em 1919, foi rejeitada a criação de um “imposto de guerra”.

O segundo lugar no ranking de participação foi registrado em 2 de junho de 1935, com uma proposta “para o combate à crise financeira”: 84,34% dos eleitores cadastrados votaram, 42,8% disseram “sim”, mas a maioria dos estados rejeitou a proposta. Seria interessante ver a reação dos eleitores se essa idéia voltasse à pauta hoje.

O último recorde de participação ocorreu em 6 de dezembro de 1991. Nesse dia, 78,73% dos eleitores suíços foram votar sobre o ingresso da Suíça no Espaço Econômico Europeu (EWR, na sigla em alemão), defendido pelo governo federal, combatido pela UDC (direita nacionalista) e que acabou sendo rejeitado na maioria dos estados.

O ingresso do país na ONU, em 2002, mobilizou pouco mais da metade dos eleitores (58,44 %) e foi aprovado por 54,6 %. Já a “decisão federal para proteger a moeda”, de 1972, atraiu apenas 26,7% dos eleitores às urnas. Outro fiasco de participação (27,8%) foi o referendo sobre uma “reforma do princípio constitucional sobre a educação”.

Iniciativas polêmicas

As últimas iniciativas populares votadas em 1° de junho deste ano atingiram índices de participação que correspondem à média dos últimos anos: “Soberania popular em vez de propaganda oficial” (48,3%), “Por uma naturalização democrática” – de tendência xenófoba (44,8%) e “Contribuições menores para o seguro de saúde básico” (43,7%). As três propostas foram rejeitadas.

Neste final de semana, estão em pauta a revisão da Lei dos Narcóticos, a legalização da maconha, a aposentadoria flexível a partir dos 62 anos, a não prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e uma iniciativa para acabar com o direito das associações ambientalistas de apresentar queixa na Justiça, por exemplo, contra projetos de construção que causem danos à paisagem e ao meio-ambiente.

Como algumas das propostas são polêmicas (apenas a nova Lei dos Narcóticos tem apoio majoritário de 60% nas pesquisas de opinião), espera-se uma mobilização, no mínimo, moderada dos aproximadamente 4,9 milhões de eleitores, dos quais cerca de 120 mil vivem no exterior, mas também têm direito a voto.

swissinfo, Geraldo Hoffmann

Plebiscito

Os eleitores suíços normalmente vão às urnas quatro vezes ao ano para votar sobre iniciativas federais.

Na maioria das vezes, três ou quatro assuntos (iniciativas ou referendos) são submetidos ao voto.

Para viabilizar uma iniciativa popular, é preciso primeiro coletar 100 mil assinaturas de apoio de eleitores durante um período de 18 meses.

Para virar lei, a iniciativa popular precisa ser aprovada pela maioria do total de eleitores participantes da votação e ganhar na maioria dos 26 estados (cantões).

Aproximadamente 4,9 milhões de suíços têm direito a voto; desde 1992, também os 120 mil eleitores suíços no exterior. Pode-se votar também por correio. Em alguns cantões, também os estrangeiros têm direito ao voto para temas estaduais e municipais.

Desde 1987, é possível votar “sim” tanto numa iniciativa popular quanto numa contraproposta. Neste caso, o eleitor tem de assinalar uma “pergunta de desempate”, indicando qual das propostas prefere, caso ocorra um empate.

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