Etapa suíça na busca por criminosos de guerra

AFP/Interpol

Com a instauração de uma força-tarefa, neste ano de 2012, a Suíça deu um passo à frente, empenhando-se mais na procura de criminosos de guerra, observam organizações de defesa dos direitos humanos. E constatam que procuradores instauraram numerosas investigações sobre vários casos relacionadas com a Suíça.

Estão particularmente na mira duas figuras: Khaled Nezzar, ex-ministro argeliano da Defesa, suspeito de presumíveis crimes de guerra, e o ex-chefe da polícia guatemalteca, Erwin Sperises, acusado de desrespeitar direitos humanos na Guatemala.

A impressão é de que valeram as pressões exercidas por grupos de defesa dos direitos humanos – como a associação suíça contra a impunidade, ‘Track Impunity Always’ (Trial) e Anistia Internacional – exigindo que as autoridades destinassem recursos suficientes para a aplicação da abrangente legislação sobre crimes de guerra.

Desde julho de 2012, o novo Centro Internacional de Competência Criminalística (International Criminal Law Competence Centre) está anexado à Procuradoria Pública da Suíça e dispõe de dois investigadores da polícia federal e três juristas especializados.

É uma instituição modesta, comparada à ‘Dutch International Crimes Unit’ (órgão similar da Holanda), que conta com 30 experientes investigadores. Mas se trata de um passo significativo, nos dizeres dos defensores dos direitos humanos.

“Finalmente a Suíça assume com maior seriedade suas obrigações internacionais,” diz o diretor de Trial, Philip Grant.

Em 2001 a Suíça ratificou o Estatuto de Roma que levou à criação do Tribunal Penal Internacional. Pela lei helvética – adaptada, e vigente desde 1° de janeiro de 2011 – a justiça suíça pode julgar pessoas suspeitas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídios, cometidos em qualquer parte do mundo.

Foi, então, abolida a exigência legal que o acusado tivesse estreitos laços com a Suíça (família ou residência secundária). Assim, todo réu acusado de sérios crimes de guerra que viaje para a Suíça ou planeje viajar no país fica sujeito a inquérito judicial.

O complexo caso argeliano

A primeira “vítima” dessa mudança é Nezzar. O ex-ministro argeliano da Defesa viajou para Genebra em outubro de 2011 a fim de se submeter a tratamento médico. Acusado por Trial e por duas vítimas de graves crimes internacionais, o ex-ministro, de 75 anos, foi detido na cidade para interrogatório por ordem das autoridades judiciárias. Solto depois, ele teria regressado à Argélia.

Em novembro de 2012, o Tribunal Federal da Suíça rejeitou apelo de Nezzar em que o ex-ministro argumentava não poder ser julgado fora de seu país por alegados crimes cometidos durante a sangrenta guerra civil, em 1990.

Essa histórica decisão de um tribunal de última instância abre espaço para um julgamento de Nezzar na Suíça. Os procuradores suíços enfrentam a tarefa extremamente complicada de reunir provas sobre os citados crimes para indiciar o suspeito.

“Não se pode contar com uma cooperação das autoridades argelianas. Por isso mesmo, será um caso difícil”, observa Grant. “Crescente número de vítimas fala e quer testemunhar. Os vídeos dessas pessoas circulam no Youtube, por exemplo. Mas como chegar a elas?”

O suíço-guatemalteco

O caso Nezzar não é o único desse teor.

Erwin Sperisen, que chefiou a polícia da Guatemala de 2004 a 2007, tem dupla nacionalidade – suíça e guatemalteca. Ele foi detido em 31 de agosto de 2012, em Genebra, onde vivia com a família desde 2007. Sperisen é suspeito de envolvimento em assassinatos extrajudiciais (esquadrões da morte), e outros abusos de direitos humanos naquela república centro-americana.

O ex-chefe de polícia, que nega veementemente as acusações, passou o Natal na prisão de Champs-Dollon (Genebra), onde está encarcerado desde 26 de janeiro, enquanto prossegue o inquérito.

Um mandado de prisão foi lançado contra ele na Guatemala, em agosto de 2010, juntamente com outros 18 oficiais, incluindo o ex-ministro do Interior, Carlos Vielmann, que fugiu para a Espanha, e o vice-diretor da polícia de investigações, Javier Figueroa, acolhido como refugiado na Áustria.

“Um dia poderá correr três processos simultâneos em três diferentes países e, talvez, mesmo outros na Guatemala,” diz Grant.

Raspando a superfície

Em 2001, a condenação de Fulgence Niyonteze, por participação no genocídio ruandês, foi uma referência marcante. Mas desde então ninguém foi condenado na Suíça por crimes cometidos no estrangeiro.

Nesse período, quantos outros suspeitos de crimes de guerra têm vivido na Suíça ou passaram por este país?

“Não temos resposta, porque inexistem estatísticas sobre a questão,” declarou a porta-voz da Procuradoria Pública, Jeannette Balmer.

Mas a nova unidade que se ocupa de crimes de Guerra é diligente. No momento, são investigados oito casos de estrangeiros ligados à Suíça, embora apenas dois deles residam no país, disse Balmer. Todos estão relacionados com acontecimentos na ex-Iugoslávia, África do Norte, Oriente Médio e Asia Central.

De maneira independente e sobre casos específicos, Trial busca informações em ONGs, grupos de vítimas da diáspora ou mesmo com detetives particulares; informações que transmite às autoridades competentes. Grant afirma que Trial exumou seis casos, mas até agora “estamos apenas raspando a superfície.”

Ele realçou ter entrevistado recentemente vítimas de um país não revelado, e todas apontaram um “esmagador” número de suspeitos de envolvimento em crimes de guerra, residentes na Suíça, Itália, França e Grã-Bretanha.

São vagas as cifras sobre outros países, mas em 2011 revelou-se que uma unidade especial do serviço britânico de imigração, encarregada de combater crimes de guerra, recomendou, nos últimos 5 anos, investigação sobre 495 pessoas, das quais 383 nunca foram incomodadas.

Reforço da lei suíça

Aos 12 de outubro de 2001, a Suíça tornou-se o 43° país a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

A legislação helvética foi então modificada para moldar-se ao tratado.

O conceito de crimes contra a humanidade foi introduzido no direito penal suíço.

A definição de crimes de guerra foi especificada e ampliou-se o campo de aplicação para o crime de genocídio.

Os novos artigos passaram a vigorar em 1° de janeiro de 2011.

As modificações na legislação suíça preveem mais possibilidades de investigar responsáveis por crimes de guerra.

Segundo o governo suíço, a lei visa “garantir eficiência e transparência na investigação de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Suíça e assegurar total repressão de tais atos.”

Melhor receptividade

Organizações de defesa das vítimas aplaudiram a atribuição de novos recursos federais e o empenho em aplicar a lei. Mas estimam ser necessário aperfeiçoar os métodos de trabalho.

A legislação suíça obriga os organismos federais encarregados dos pedidos de asilo e dos processos penais a se comunicarem; havendo suspeita de crime, essa obrigação deveria ser automática. Segundo ONGs, isso não ocorre sistematicamente e há um agravante: como as investigações são confidenciais é impossível conferir…

A cooperação internacional também melhorou, admite Grant, achando, porém, que as agências de diferentes países deveriam estar mais bem conectadas.

“Uma vez que os estados aceitem compartilhar responsabilidades, os políticos deveriam destinar os recursos necessários às investigações. E nos próximos 10, 20 anos isso se desenvolveria em algo amplamente aceito,” conclui.

Os casos da ONG Trial na Suíça

Trial apresenta queixas a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos capazes de examinar ofensas e danos individuais.

Trial também criou o programa “Luta contra a Impunidade na Suíça,” destinado a denunciar a tribunais suíços as pessoas presentes no território helvético, suspeitas de crimes internacionais.

Principais casos: Khaled Nezzar, em 2011 (Argélia); Jagath Dias, em 2011 (Sri Lanka); George W. Bush, em 2011 (EEUU); Bouguerra Soltani, em 2009 (Argélia); Erwin Sperisen, em 2008 (Guatemala); M.G., em 2007 (Somália); W.G, em 2006 (Afeganistão); X., em 2004 (Argélia); Habib Ammar, em 2003 (Tunísia).

Adaptação: J.Gabriel Barbosa