Suíça aprova reparações para vítimas infantis

Guido Fluri, responsável do comitê que apresentou a Iniciativa de Reparação, acompanhou o debate em uma televisão nos corredores do Parlamento Keystone

Após dois dias de debate, a Câmara dos Deputados aprovou uma contraproposta do governo para a "Iniciativa de Reparação" – uma iniciativa popular que reconhece e compensa as vítimas da política de assistência social suíça e do trabalho infantil até 1981. A contraproposta deve agora ser aprovada pelo Senado.

Considerando que a iniciativa prevê a criação de um fundo de reparação de 500 milhões de francos ($ 514 mi), a contraproposta do governo criaria um fundo de 300 milhões para ser distribuído a um número estimado de 12.000 a 15.000 vítimas, com cada pessoa recebendo no máximo 25 mil francos.

A contraproposta foi vista como a melhor alternativa pela maioria dos membros da Câmara, com 143 votos a favor, 26 contra e 13 abstenções.

O iniciador da Iniciativa de Reparação, multimilionário Guido Fluri, disse que estava disposto, em princípio, a retirar a iniciativa, dependendo dos resultados da votação na Câmara e no Senado.

“Eu não poderia aceitar se o valor da retribuição fosse negociado ainda mais para baixo. Isso não seria certo. Mas posso apoiar a contraproposta por causa do timing. Muitas dessas pessoas são idosas e frágeis. Elas precisam dessa contribuição, deste reconhecimento e dessa oferta de solidariedade, agora – e não em três ou quatro anos”, disse para swissinfo.ch

Uma vantagem da contraproposta é que envolveria a aprovação de uma lei, e, portanto, poderia ser aplicada muito mais rapidamente do que a iniciativa inicial, que exigiria uma alteração da constituição e, portanto, uma votação dos suíços.

Além disso, a contraproposta deve incluir o reconhecimento oficial do sofrimento das vítimas, o acesso das vítimas aos arquivos públicos, e a criação de um programa nacional de pesquisa para investigar o problema.

A iniciativa chama a atenção para um período negro na história da Suíça, quando os chamados “filhos descartados” – vítimas das políticas de trabalho forçado ou internação em instituições – muitas vezes vítimas de abuso, negligência e, em alguns casos, até mesmo submetidas a esterilização ou participação forçada em experiências médicas.

O longo caminho das vítimas

1981: Na sequência da ratificação (em 1974) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Suíça põe fim à detenção, à violação do direito à procriação (castrações e abortos forçados) e à adoção ou abrigo fora da família.

1999: Apresentação de uma iniciativa parlamentar pedindo a indenização das vítimas de esterilização forçada.

2009: Outra iniciativa parlamentar para a indemnização das vítimas de abrigamentos administrativos.

2009-2013: Composta de 300 testemunhos e fotos da época, a exposição itinerante “Enfances volées-Verdingkinder reden” percorre dez cidades suíças, recebendo mais de 85.000 visitantes.

2011: Entrega de duas interpelações parlamentares, a primeira para a reabilitação de pessoas acolhidas por decisão administrativa e o segundo para uma revisão da consciência histórica e um pedido de desculpas da Confederação às crianças separadas de suas famílias.

Abril de 2013: A Confederação (governo) pede desculpas às vítimas.

Junho de 2013: Criação de uma mesa redonda com as partes interessadas, incluindo igrejas e a União dos Agricultores Suíços.

Março de 2014: Lançamento da iniciativa popular “para a reparação”, que pede a criação de um fundo de 500 milhões de francos.

Julho de 2014: A mesa-redonda entrega seu relatório e um catálogo de medidas incluindo a atribuição de um único benefício financeiro de 4.000 a 12.000 francos por meio de um fundo de assistência imediata de 7 milhões fornecidos pelos cantões, cidades e municípios. Os pagamentos foram iniciados através da Chaîne du Bonheur (Fundação Humanitária da SRG SSR). O número de pedidos é estimado a 1000 até junho de 2015.

Agosto 2014: Entrada em vigor da Lei Federal sobre a reabilitação das pessoas colocadas por decisão administrativa. Ela reconhece a injustiça, cria o projeto de pesquisa Synergia e garante o arquivamento ou a abertura dos dossiês das vítimas.

Dezembro de 2014: A iniciativa popular “para a reparação” é entregue com 110.000 assinaturas. Ele pede para a criação de um fundo de compensação de CHF 500 milhões.

Dezembro de 2015: O governo suíço apresenta seu contra-projeto à iniciativa. Dispõe de um orçamento de 300 milhões para vítimas, uma média de 20 a 25 mil francos por pessoa.

27 de abril de 2016: A Câmara dos Deputados aceita o contra-projeto do governo à iniciativa “para a reparação”.

Adaptação: Fernando Hirschy