ONU aponta aumento dos conflitos por terra no Brasil: MST, ativistas e indígenas na mira

Brasília, 24 de abril de 2019: manifestante em protesto na frente do Congresso Nacional reivindicando a defesa das reservas e direitos culturais indígenas, ameaçados pelo governo Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu rever e reduzir os direitos de indígenas e quilombolas, assim como reprimir os sem-terra. Eleito, seu governo efetua atualmente amplo programa de desmonte dos organismos federais responsáveis pelo meio-ambiente e demarcação de terras indígenas, entre outros. Reuters

A tensão no campo aumenta no Brasil. O alerta é de Miguel Enrique Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ecoando documento de relatores da ONU enviado ao governo brasileiro no fim do ano passado. O representante do movimento social participa nesta quinta-feira de um evento em Berna, depois de passar pela França, Alemanha e Friburgo, na Suíça. Governo brasileiro diz que está ciente, e tomando medidas.

Em todos os locais, seu objetivo tem sido o mesmo: “chamar a atenção da sociedade europeia e conscientiza-la para os riscos que não apenas o MST, mas a população mais pobre no Brasil hoje enfrenta”. “Eles vão passar a ser ignorado pelo estado e até ser considerado como um inimigo”, alertou Stedile.

Em entrevista para a swissinfo.ch, Stedile fez um balanço da situação do trabalhador rural no Brasil hoje. “A reforma agrária está praticamente paralisada desde 2016”, disse. “Desde o impeachment de Dilma Rousseff, nada ocorreu. O número de terras em processo de desapropriação é insignificante e não chega a 30”, disse. “Ao mesmo tempo, temos 100 mil famílias acampadas. Portanto, a situação é completamente desproporcional. Hoje, o que podemos dizer é que não existe qualquer processo de democratização do acesso à terra no Brasil” alertou.

O impacto não se limita à suspensão da reforma agrária. Segundo ele, as 350 mil famílias que conseguiram terras nos últimos anos também estão sofrendo por conta da paralisação de políticas sociais. Uma das medidas de maior impacto era a garantia da compra por parte do estado da produção dessas famílias para abastecer escolas e hospitais. Com a suspensão dessa estratégia, Stedile conta que o impacto tem sido “enorme”, não apenas para a renda das famílias, mas para a economia das pequenas cidades.

Miguel Stedile durante debate em Fribourg. Ele fala hoje no Soussol, em Berna (Zähringerstrasse 25), às 19h. Egzona Cahani/E-Changer

Segundo ele, o desmonte das políticas no campo começou no governo de Michel Temer. “Agora, o que vemos é um discurso claramente de apoio ao setor mais conservador e atrasado do agronegócio, inclusive militarizado”, alertou.

Stedile acredita que, desde o início do ano, “há uma sinalização com a impunidade e a tolerância a ações violentas”. “Por conta disso, o que notamos é um nítido aumento da tensão no campo. Já se percebe o aumento do número de lojas de armas no interior, uma elevação do tom do discurso”, disse.

O representante do MST, porém, vem usando sua passagem pela Europa para apontar que esse aumento da violência tem ocorrido, acima de tudo, em zonas urbanas e cita o caso do músico no Rio de Janeiro que foi morto por soldados. “Quem faz isso sabe que vai isso na impunidade”, afirmou.

Nova Estratégia

Stedile, porém, reconhece que a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições no final de 2018 foi também um momento para que os movimentos sociais repensem suas estratégias. “A eleição não foi acidente. Era a negação ao sistema por parte de setores da população que não encontravam mais nas instituições uma resposta a seus problemas econômicos”, disse.

“O campo popular falhou em não conseguir apresentar um projeto de transformação e que nosso projeto fosse compreendido pelos trabalhadores”, reconheceu. “Agora, nós achamos que é o momento de retomar o trabalho de base, retomar o trabalho popular, escutar. Ir para as comunidades escutar, não só para dizer”, disse.

Acampamento do MST em Embu das Artes, nas cercanias da capital paulista, maio de 2012. Na época, registrava-se uma ligeira tendência de queda no número de ativistas rurais assassinados em todo o país, mas os conflitos no campo continuavam latentes. Desde 2016, no entanto, os crimes voltaram a disparar, sendo que mandantes e criminosos permanecem, em sua grande maioria, impunes. Keystone / Andre Penner

Outra etapa da nova estratégia é a de construir ações conjuntas entre os diferentes movimentos sociais do país. No dia 1o de maio, por exemplo, os atos serão unificados entre todas as centrais sindicais do País. “Isso é histórico. É por ai que vamos construir a resistência”, defendeu.

As ocupações de terras também vão continuar. Mas principalmente em áreas com valor simbólico. “O objetivo é de que, com isso, a sociedade seja sensibilizada”, explicou. Em março, as invasões ocorreram em terras de João de Deus, em Minas Gerais. Agora, Stedile não descarta que um dos alvos sejam terras da empresa Vale, por conta de seu papel nas mortes em Brumadinho.

Mortes relatadas na ONU

O temor da violência não se limita a Stedile. Na ONU, o cenário brasileiro de ameaças a defensores de direitos humanos tem sido alvo de preocupação desde 2016, por meio de cartas confidenciais ao governo e declarações.

Em 2017, relatores da ONU denunciam num documento a criminalização de movimentos sociais e aproveitaram para lançar um alerta: “nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo, chegando a uma média de uma morte por semana”.

O documento era assinado pelos relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli CorpuzLink externo, sobre defensores de direitos humanos, Michel ForstLink externo, e sobre meio ambiente, John KnoxLink externo, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren PraeliLink externo.

No final de 2016, outros relatores da ONU enviaram uma carta confidencial ao estado brasileiro cobrando cobram explicações para a morte de quase 30 ativistas de direitos humanos no Brasil em 2016, sendo vários deles líderes de trabalhadores rurais.

Agnes Callamard (à dir.), relatora especial da ONU para Execuções Políticas, é uma das principais interlocutoras da ONU com o governo brasileiro no caso de abusos a direitos humanos. Callamard também faz parte da investigação sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, ocorrido no consulado saudita em Istambul, Turquia (foto), em outubro de 2018. Keystone / Cemal Yurttas

O documento foi assinado por seis relatores diferentes da ONU, incluindo Agnes CallamardLink externo, que se ocupa de execuções sumárias, David Kaye, de liberdade expressão, Michel Forst, relator da ONU sobre a situação de defensores de direitos humanos, e Victoria Lucia Tauli-Corpuz, dedicada à temática indígena.

“Estamos expressando nossa grave preocupação sobre as supostas mortes e tentativas de mortes, incluindo ameaças, contra membros do MST, lideres indígenas, assim como outros ativistas, como defensores de causas de mulheres, direitos de acesso à terra ou por meio do exercício da liberdade de expressão”, alertaram os relatores da ONU.

De acordo com o documento, o governo precisava dar respostas sobre o impacto de suas políticas para a reforma agrária.

Um dos casos mencionados pelos relatores foi o de Enilson Ribeiro dos Santos, coordenador Liga dos Camponeses Pobres, e de Valdiro Chagas de Moura. No dia 23 de janeiro de 2016, eles foram mortos em Rondônia por homens não identificados, depois de anos lutando por acesso à terra e por denunciar ameaças contra camponeses.

A carta ainda menciona Francisca das Chagas Silva, organizadora de um quilombo e que, em 2 de fevereiro de 2016, foi encontrada assassinada na cidade de Miranda, no Maranhão.

Respostas lentas

Em agosto de 2017, os relatores da ONU enviariam mais um comunicado confidencial ao governo brasileiro, pedindo uma resposta em no máximo 60 dias. Naquele momento, os peritos denunciavam o assassinato de onze pessoas, todas ligadas à defesa do direito à terra e reforma agrária.

Um deles seria Rosenildo Pereira de Almeida, morto por “atiradores não identificados em Rio Maria Pará no dia 7 de julho de 2017”. Outros dez defensores do direito à terra também foram mortos em 24 de maio de 2017, na municipalidade de Pau D’Arco. 

A lista das vítimas incluiu Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Hecules Santos de Oliveira, Jane Julia de Oliveira, Nelson Souza Milhomem e outros.

O governo brasileiro respondeu à carta apenas sete meses depois, em março de 2018. Nela, o Itamaraty apenas indicava que estava “comprometido” em elucidar as mortes e afirmou que, no caso de Almeida, a polícia no Pará não havia recebido alertas anteriores de que o trabalhador rural estaria sob ameaça. Sobre os demais mortos, o governo indicou que as investigações estavam sendo realizadas sob confidencialidade.

Naquela carta, o governo admitia o desafio que tinha. Mas garantia que seu programa de proteção a defensores de direitos humanos era uma de suas prioridades. 

As providências anunciadas pelo governo

Procurado pela swissinfo.ch sobre as alegações dos relatores da ONU, o governo brasileiro indicou que “reconhece o papel fundamental dos defensores ambientais e de direitos humanos e afirma seu compromisso com a proteção de seus direitos e de sua atividade”. 

O governo, portanto, garante que está implementando medidas para garantir a proteção de defensores de direitos humanos.

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) executa a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, conforme o decreto nº 6.044/2007, com atribuições de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e de suas atividades, encontra-se em situação de ameaça”, apontou o departamento de Comunicação do Itamaraty.

“A esse respeito, destaca-se o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Recentemente, o Programa de Proteção foi aprimorado por meio de importantes medidas. Em setembro de 2018, o governo determinou a inclusão de dois novos públicos no Programa: comunicadores e ambientalistas”, explicou. 

“Ademais, estabeleceu previsão expressa de extensão ao cônjuge e parentes que tenham convivência com o indivíduo protegido (antes, havia a necessidade de demonstração de que estavam em perigo) e determinou a extinção da fase de triagem no Programa, entre outras medidas”, disse a chancelaria.

O governo também garante que houve um incremento dos gastos com o programa de proteção. “Em termos orçamentários, é importante ressaltar o grande incremento realizado no orçamento do Programa, que, em 2018, totalizou R$ 14,7 milhões, valor 326% maior do que o ano anterior e que representa o maior orçamento da história do Programa, o que possibilitou a ampliação da rede de programas estaduais”.

“Atualmente, cerca de 500 defensores estão em acompanhamento pelo Programa. Entre as diversas áreas de atuação dos defensores protegidos, destacam-se, em ordem numérica, as causas indígenas, o direito à terra, quilombolas e a defesa do meio ambiente”, disse o Itamaraty.

“Para inclusão no Programa de Proteção, faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos, como voluntariedade; atividade de representação de uma coletividade e reconhecimento como tal; e relação entre a ameaça sofrida e as atividades do requerente como defensor de direitos humanos”, explicou.

O governo ainda destacou que “medidas protetivas implementadas pelo Programa buscam cessar a ameaça e atingir as causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade”. 

“Entre as ações de proteção mais relevantes, destacam-se visitas periódicas de monitoramento ao local de atuação do defensor; realização de audiências públicas de solução de conflitos; divulgação da atividade do defensor e do Programa; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças; acompanhamento das investigações e denúncias; e articulação com as forças de segurança dos estados para proteção policial em casos de grave risco”, completou o governo.