Imposto sobre ganhos de capital põe elite suíça no centro do debate
Uma proposta de emenda constitucional visa taxar com um novo imposto as ações, dividendos, aluguéis e ativos - com o objetivo de combater a crescente desigualdade econômica na sociedade.
A “Iniciativa 99%”, proposta pelos Jovens Socialistas da ala à esquerda, é mais uma tentativa de combater as disparidades na distribuição de riqueza e renda. O nome da proposta surge em referência à esmagadora maioria da população suíça que depende do próprio trabalho para conseguir renda.
A iniciativa deve ser votada em âmbito nacional em 26 de setembro, juntamente com uma proposta para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suíça.
Será a terceira votação nacional do ano e faz parte do sistema suíço de democracia direta.
O que está em jogo?
A proposta visa aumentar o imposto sobre as receitas de capital a nível nacional e cantonal – ou seja, dividendos, ações, juros sobre o patrimônio e rendas. O aumento proposto é calculado em um fator de 1.5 em comparação com o imposto de renda normal.
Ganhos abaixo de CHF 100.000 ($108.500) não estariam sujeitos à nova tributação. E os benefícios da previdência social e os rendimentos de atividades autônomas também seriam isentos.
A nova receita para as autoridades nacionais e cantonais – estimada pelos ativistas em CHF 10 bilhões anuais – deve ser usada para reduzir o encargo financeiro para as pessoas de renda média e baixa e para o bem-estar, de acordo com a emenda constitucional proposta.
Mais detalhes serão definidos pelo parlamento.
A Suíça atualmente não tem nenhum imposto nacional sobre ganhos de capital, mas muitos cantões, que têm ampla autonomia em questões fiscais, cobram dos detentores de ativos financeiros um imposto sobre a fortuna.
Quais são os principais argumentos da iniciativa?
Os ativistas argumentam que uma reforma tributária é essencial para evitar um fosso cada vez maior entre ricos e pobres, já que cerca de 43% dos ativos na Suíça estão no bolso de apenas 1% da população. Isso deixa os outros 99% da população com o resto – daí o nome da iniciativa.
Os ativistas afirmam que a proposta de emenda constitucional é um passo em direção a mais igualdade. Se aceita pelos eleitores, beneficiaria a esmagadora maioria da população, principalmente por meio de salários mais altos, melhores creches e mais ofertas de educação, bem como valores de seguro saúde mais baratos.
O comitê de iniciativa também argumenta que proprietários de grandes ativos receberam várias reduções em suas contas de impostos nas últimas duas décadas. Isso inclui o imposto sobre a propriedade reduzido pela metade, uma redução nos impostos corporativos e nos impostos de selo (imposto sobre transações financeiras), o fim de um imposto nacional sobre o capital e, ainda, do imposto sobre herança em vários dos 26 cantões do país.
Quais são os principais argumentos contra a iniciativa?
Os oponentes argumentam que as propostas não são necessárias, prejudicariam a economia e a competitividade da Suíça e não redistribuiriam a riqueza. O impacto financeiro potencial da iniciativa é impossível de prever, eles argumentam.
O governo disse que a diferença entre ricos e pobres não é dramática na Suíça em comparação com outros países, já que o atual sistema de impostos e benefícios de seguridade social cria uma distribuição equilibrada da riqueza.
A Federação Suíça de Negócios (Economiasse) alertou que pequenas e médias empresas e funcionários pagariam o preço se a iniciativa fosse aceita.
Na mesma linha, os principais partidos políticos da direita ao centro dizem que uma fuga de investimentos e a falta de inovação devido a impostos mais altos podem forçar o fechamento de muitas empresas familiares que já se recuperam do impacto econômico da pandemia Covid-19.
O que a população têm a dizer sobre a proposta?
Os Jovens Socialistas disseram que coletaram mais de 130.000 assinaturas para sua proposta em 18 meses, de acordo com os requisitos legais. Cerca de 110.000 assinaturas foram entregues à Chancelaria Federal em abril de 2019.
São necessárias pelo menos 100.000 assinaturas de cidadãos suíços para que uma iniciativa popular chegue a uma votação em todo o país. Se aprovada nas urnas, ela vira uma emenda à Constituição do país.
Mais de 220 iniciativas populares foram a pleito nacional na história da Suíça, mas apenas 23 obtiveram a maioria, de acordo com dados oficiais.
Quem são os apoiadores e adversários da iniciativa?
A iniciativa é apoiada pelo Partido Social-Democrata (o partido dos Jovens Socialistas) e também pelo Partido Verde.
Os sindicatos também recomendaram a aprovação da iniciativa.
Todos os outros principais partidos políticos, o governo e a comunidade empresarial se manifestaram contra a proposta, recomendando o voto contrário em 26 de setembro.
Sorte da terceira vez?
Esta é a terceira vez que os Jovens Socialistas levam a iniciativa popular a votação em todo o país.
Em 2013, os eleitores rejeitaram a proposta de limitar os salários dos gerentes de cargos mais altos. Um resultado semelhante ocorreu três anos depois com uma iniciativa para combater a pobreza e a fome no mundo, restringindo as instituições financeiras da Suíça de especular sobre alimentos e commodities agrícolas.
Votações fiscais: frequentes, mas frequentemente malsucedidas
As questões fiscais têm estado na agenda eleitoral regularmente nas últimas décadas, mas a maioria das emendas constitucionais não conseguiu obter a maioria nas urnas. Mesmo o governo e o parlamento têm um histórico misto.
Nenhuma das propostas de reforma lançadas pelos principais partidos foram endossadas pelos eleitores nos últimos 20 anos. Tentativas de todo o espectro político para aliviar a carga tributária para famílias, casais e creches foram rejeitadas pelos eleitores.
Os Verdes e os Verdes Liberais focaram no uso de energia e seus impactos, mas sem sucesso. Os social-democratas e seus sindicatos aliados normalmente focam nos privilegiados e ricos, mas tampouco obtiveram sucesso: propostas para abolir os benefícios fiscais para estrangeiros ricos ou uma reforma da tributação sobre fortunas herdadas fracassaram nas urnas.
Uma primeira tentativa da Federação Sindical de introduzir um imposto sobre ganhos de capital não deu em nada, em 2001. Os social-democratas não se saíram melhor no ano passado, quando os eleitores se recusaram a vetar incentivos fiscais que supostamente beneficiariam famílias abastadas com filhos.
Duas outras iniciativas podem chegar a uma votação nacional nos próximos anos. Os ativistas estão tentando obter o apoio necessário dos cidadãos para a introdução de uma microtaxa nas transações financeiras.
Outro grupo lançou recentemente uma campanha para coletar assinaturas para uma reforma do sistema tributário de pessoas físicas.
A Suíça cobra impostos nos níveis federal, cantonal e local, com os cantões estabelecendo suas próprias taxas. Os impostos geralmente tendem a ser mais baixos do que em grande parte da Europa.
Os 26 cantões mantêm o controle sobre as taxas de impostos, o que significa que os níveis são variáveis no país.
As taxas são graduadas de acordo com fatores de renda e patrimônio, bem como situação familiar. Qualquer pessoa com mais de 18 anos deve pagar impostos.
Os trabalhadores estrangeiros sem autorização de tipo C têm impostos retidos diretamente de seus salários.
Cidadãos suíços e estrangeiros com uma licença C não têm impostos retidos automaticamente de seus holerites e devem preencher um formulário de declaração de imposto a cada ano. O valor devido é baseado no valor ganho, bem como nos ativos.
A Administração Tributária Federal oferece mais informações.
O portal ch.ch também oferece uma visão geral útil dos vários outros tipos de impostos – veículos, propriedades, bens, animais de estimação, etc. – cobrados na Suíça.
Adaptação: Clarissa Levy
Adaptação: Clarissa Levy
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