Proteger os direitos humanos e o meio ambiente também no estrangeiro

São sobretudo as grandes empresas ativas na extração e o comércio de matérias primas que são objeto de numerosas críticas nos últimos anos na Suíça. Keystone

As empresas suíças deveriam adotar medidas para respeitar os direitos humanos e as normas ambientais também no estrangeiro e poder ser processadas pela justiça suíça em caso de infração. É o que prevê uma iniciativa popular depositada hoje em Berna.

Aquele que faz negócios em escala mundial deve também assumir responsabilidades em escala mundial. É partindo desse princípio que uma coalisão reagrupando cerca de 80 organizações não-governamentais (ONG) e sindicatos pretende que as empresas suíças sejam submetidas à deveres de diligência por suas atividades em qualquer lugar do mundo.

Depois de várias tentativas infrutíferas através de petições e moções parlamentares, os membros da coalisão esperam agora atingir o objetivo com a iniciativa popular “Por empresas responsáveis – para proteger o ser humano e o meio ambiente” Link externo assinada por mais de 120.000 pessoas. Conforme o texto, as empresas suíças deverão respeitar, também no estrangeiro, os direitos humanos e as normas ambientais internacionais. O princípio é válido para as empresas estrangeiras controladas por empresas suíças.

Diante dos tribunais suíços 

Segundo os promotores da iniciativa, a proteção legal dos seres humanos e do meio ambiente não seguiram o ritmo da mundialização, que permitiu às empresas transnacionais de ignorar as fronteiras es as restrições estatais. Muitas multinacionais aproveitaram das legislações fracas dos sistemas judiciais falhos de certos países para violar os direitos humanos e as normas ambientais que elas são obrigadas em seu próprio país.

Diversas empresas suíças não seriam exceção, segundo os promotores da iniciativa, que já denunciaram vários casos nos últimos anos, colocando em evidência a impossibilidade para as vítimas de defenderem seus direitos na Suíça. O direito processual suíço se baseia no princípio – reconhecido no plano internacional – que os atos ilícitos cometidos no estrangeiro são da competência do tribunal mais próximo e, portanto, o mais apto a julgar. 

A iniciativa pede que no futuro as vítimas de violação dos direitos humanos ou os danos causados ao meio ambiente possam pedir uma indenização às empresas implicadas em um tribunal suíço. As empresas não deverão responder por danos se provarem que preencheram seu dever de diligência.

Riscos para a imagem da Suíça 

Num relatório publicado há dois anos, o governo federal destacava que a Suíça, que abriga a sede de numerosas empresas internacionais, “assume uma grande responsabilidade em matéria de direitos humanos e de proteção do meio ambiente, em particular em países que ne não respeitam suficientemente o Estado de Direito”. As violações cometidas por empresas suíças no estrangeiro correm o risco de “manchar a imagem de nosso país”, sublinha o relatório.

O governo e o Parlamento, no entanto, recusaram até agora normas vinculativas sobre as atividades de empresas suíças no estrangeiro, confiando em medidas voluntárias tomadas pelas empresas. Mas essas medidas são consideradas insuficientes pelos promotores da iniciativa: conforme um estudo publicado em abril último por Ação de Quaresma e Pão para o Próximo –duas ONG membros da coalisão – 61,5% das 200 principais empresas suíça não disporiam sequer de diretivas de respeito aos direitos humanos.

Você acha que as empresas devem ter em qualquer lugar o mesmo comportamento ou se adaptarem às condições locais para ganhar mercados?

Adaptação: Claudinê Gonçalves