Artigo sobre imigração em massa não será revogado

A iniciativa "Sair do Impasse" (RASA) visa revogar o artigo constitucional aprovado em 9 de fevereiro de 2014 por uma pequena maioria dos suíços e cuja aplicação é uma verdadeira dor de cabeça para as autoridades suíças Keystone

O governo suíço rejeita a iniciativa Rasa ("Vamos sair do impasse"), que propõe aos suíços cancelar o artigo constitucional sobre a imigração em massa. O Conselho Federal decidiu na quarta-feira combater a iniciativa com um contra-projeto cujo conteúdo será definido apenas no próximo ano.

O governo suíço quer esperar até que o Parlamento aprove uma resolução para implementar a iniciativa “contra a imigração em massa”, aprovada por uma pequena maioria dos cidadãos em 9 de fevereiro de 2014. Como os iniciadores, ele acredita que a Suíça precisa manter uma relação estável e favorável com a União Europeia e que a manutenção dos acordos bilaterais é essencial.

Por razões relacionadas ao funcionamento democrático, o Conselho Federal se diz contrário a voltar atrás ao resultado de uma votação após um período de tempo tão curto. O governo recomendou, portanto, que a iniciativa fosse rejeitada.

A revogação do novo artigo constitucional resolveria o conflito fundamental entre as disposições em matéria de imigração e o acordo sobre a livre circulação de pessoas, mas iria cancelar o mandato que o povo e os cantões (estados) deram ao Conselho Federal de gerir e limitar a imigração.

Ganhar tempo

A decisão permite ao governo ganhar tempo. Se o Parlamento encontrar uma solução para implementar a iniciativa do SVP (partido do povo suíço em alemão) compatível com os acordos bilaterais, os proponentes da Rasa poderiam retirar o seu texto. O Conselho Federal vai decidir o conteúdo do seu “eventual contra-projeto” dentro do prazo legal, ou seja, até 27 de abril de 2017.

O suspense vai durar. O Conselho dos Estados (Senado) tem que decidir em dezembro e validar ou não a implementação “light” da iniciativa SVP preconizada pelo Conselho Nacional (Câmara dos Deputados). Em caso de forte imigração, o Conselho Federal pode exigir que os empregadores comuniquem as vagas disponíveis para os centros regionais de emprego, de modo que a força de trabalho residente seja informada primeiro.

Se isso não for o suficiente para conter a imigração, podem ser tomadas outras medidas, mas não sem o acordo da União Europeia no caso de não respeitarem o acordo sobre a livre circulação. Elas teriam que obter a aprovação do comitê misto que reúne Suíça e UE.

Descontentamento

Essas garantias não impediram o desagrado europeu. Uma reunião extraordinária da Comissão Mista, convocada a pedido de embaixadores da UE, reuniu um número incomum de participantes em Bruxelas, na terça-feira. Entre os pontos criticados, o fato da Suíça poder decidir quais as medidas são contrárias ao acordo.

Bruxelas sempre se mostrou inflexível sobre a livre circulação e não quer abrir uma brecha por causa da Grã-Bretanha. O Conselho Federal acredita que a solução da Câmara pode ser compatível com o acordo. Já o SVP critica a solução por não prever contingentes e limites máximos anuais de imigração previstos agora na constituição.