Cooperação jurídica entre Brasil e Suíça é falha, diz advogado

O procurador Deltan Dallagnol é um dos principais responsáveis pela investigação do "propinoduto" da Petrobras. Em seu livro sobre a Lava-Jato, Dellagnol comenta a cooperação do Ministério Público da Suíça com seus pares brasileiros. Keystone

Envolvido na defesa de sete clientes enredados no escândalo da Lava Jato, o advogado suíço Roger Müller observa com ceticismo a operação que é a maior força-tarefa já conduzida pelos Ministérios Públicos suíço e brasileiro. Somente no país alpino a operação engloba mais de um bilhão de francos distribuídos em mais de mil contas. Apesar de a justiça suíça já ter retornado às autoridades brasileiras valores acima de CHF 200 milhões, o congelamento de montantes ainda preocupa o advogado.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Zurique, o suíço Roger Müller diz que “há mais de 20 anos tem laços afetivos com o Brasil”, e é reconhecido na comunidade como um especialista conceituado em assuntos bilaterais.

Müller recebeu a reportagem da Swissinfo no seu escritório, logo abaixo da sede do consulado brasileiro em Zurique. Na companhia do seu cachorro Charlie, ele criticou o excesso de informalidade com que foram conduzidas as investigações, o que chamou de “cooperação selvagem”, e alertou para o risco de instrumentalização da Lava Jato. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista:

O advogado Roger Müller em seu escritório, em Zurique. Marina Wentzel

swissinfo.ch: O presidente eleito convidou o juiz Sérgio Moro para ser ministro da Justiça. Críticos alegam que ele estaria sendo gratificado por ter ajudado a barrar a candidatura do ex-presidente Lula. O senhor vê algum conflito de interesses?

Roger Müller: Já era de se esperar que o novo presidente iria intensificar a operação Lava Jato. Ele fará isso dentro do programa que divulgou até agora, mas não penso que não haja conflito de interesses. Seria de suma importância para o poder judiciário do Brasil que a operação Lava Jato não fosse instrumentalizada para fins políticos.

swissinfo.ch: Mas existe a possibilidade de a Lava Jato ter sido instrumentalizada?

Existe sim. Eu acho que o risco de instrumentalização de uma operação desse porte é sempre presente. É importante que a futura juíza (Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro) toque a operação com foco na constituição, no código penal e não no livro do partido político. Se ela tomar como base as leis do Brasil, não há como errar. Agora, o que eu senti até aqui foi que aconteceu uma intensificação da cooperação selvagem entre as autoridades suíças e brasileiras.

swissinfo.ch: Como se deu isso?

A cooperação selvagem levou o MP suíço a cometer erros processuais graves, transmitindo dados bancários ainda sigilosos para o MP brasileiro, antes mesmo que tivesse sido especificado do que se tratava. Isso foi corrigido depois, mas o próprio Deltan Dallagnol publicou no livro dele detalhes da cooperação selvagem. Eles simplesmente diziam: “olha colega, a gente descobriu aqui uma conta bancária que pode ser interessante pra vocês. Façam o pedido e mandaremos os dados”. Eu duvido da constitucionalidade de uma cooperação informal assim, porque desse modo é driblado todo o direito de defesa das pessoas envolvidas. Eu sempre critiquei isso.

swissinfo.ch: O que você acha da forma como os países conduziram as investigações?

Infelizmente entre o Brasil e a Suíça opera-se com esse princípio do direito público internacional que é a lealdade entre os Estados do Direito. Ou seja, o Brasil não duvida do que a Suíça manda para eles, nem vice-versa. Eles tomam isso num primeiro momento como verdadeiro.

swissinfo.ch: E não deveriam tomar as suspeitas do MP brasileiro como verdadeiras?

Não deveriam confiar tão cegamente como têm feito. Deveriam ser mais críticos, questionando os fatos, os contextos e as provas que recebem. Isso é um segundo ponto que eu critico. Um tribunal suíço parte do princípio de que o Ministério Público brasileiro não apresentará provas manipuladas.

swissinfo.ch: Mas a Suíça pode ter sido manipulada pelo MP brasileiro?

Não, eu creio que não. Até porque há alguns anos atrás houve um pedido da parte de cooperação judiciária do Brasil que a Suíça negou. Ou seja, a Suíça já demonstrou ser independente.

Diagrama da Lava-Jato compilada pelo escritório de advocacia de Roger Müller Bravest AG

swissinfo.ch: Pelo o que você observa nos processos em que atua, a corrupção no Brasil é monopólio de um grupo político, ou algo endêmico?

Nos casos em que eu trabalho há mais do que só um partido político envolvido. Só isso que eu posso dizer. Tem mais do que só o PT.

swissinfo.ch: As investigações iniciaram sob o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Como era o estilo de trabalho dele?        

O Janot se apresentava mais enfático no caráter polêmico, usando principalmente a repercussão na imprensa para divulgar o próprio trabalho. Acho que o MP suíço foi um pouco nessa onda. Eu nunca vi eles fazerem tantas palestras sobre uma operação específica. Talvez esse seja um terceiro ponto de crítica: a falta de discrição, que o poder judiciário e o Estado deveriam ter.

swissinfo.ch: O que mudou com a entrada da Sra. Raquel Dodge?

Eu acho que ela é um pouquinho mais moderada que o Janot. O outro assunto que eu vejo, mas que não tem a ver com a personalidade dela, é que foram antecipados os grandes processos de interesse público como Odebrecht, JBS, André Esteves, etc. enquanto  milhares ficaram parados. Deve haver umas mil contas bancárias ainda por serem investigadas na Suíça. Os pequenos e médios casos estão parados.

swissinfo.ch: Qual o perfil desses casos pequenos e médios?

São funcionários estaduais de cargo inferior, são lobistas, são empresas e empreiteiras que não têm uma relevância sistêmica. Essas contas todas se encontram meio que bloqueados porque a Suíça só disse: “OK. Temos uma suspeita de lavagem. Bloqueamos provisoriamente e vamos investigar”. Aí foram pedidas provas ao Brasil, que ainda não as providenciou.

swissinfo.ch: Você costuma criticar o princípio do “sufficient suspicion” (suficiente suspeita), que justificou o congelamento das contas. Ele depende muito da interpretação do juiz?

Na verdade esse elemento deveria limitar o poder do Estado. Ou seja, você como indivíduo só é exposto a uma investigação e consequentemente a medidas coercivas se existe uma suspeita suficientemente grave e intensa, que justifica uma investigação.

swissinfo.ch: E houve suspeitas suficientemente graves e intensas contra a maioria dos investigados na Lava Jato na Suíça?

Não, nem sempre. Define-se esse “suficiente” de maneira tão nebulosa que praticamente toda e qualquer suspeita justificou a aplicação de uma medida coercitiva.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a personalidade política mais importante condenada pela Lava-Jato. Juristas brasileiros e estrangeiros, assim como a Comissão de Direitos Humanos da ONU, questionam os procedimentos do juiz Sergio Moro neste processo, onde as evidências de corrupção e lavagem de dinheiro baseiam-se exclusivamente em uma delação premiada. Keystone

swissinfo.ch: Teria sido um exagero?

Isso foi um exagero. Essa suspeita vem de onde? Vem daquilo que o MP brasileiro conta para a Suíça. A Suíça deveria dizer “não basta qualquer suspeita, só se for concreta mesmo”. Deveríamos efetivamente examinar melhor o que o Brasil passa pra gente. Pela forma como a Suíça vem aplicando esse elemento, um individuo se vê muito rapidamente com o sigilo bancário quebrado, sofrendo uma investigação e tendo a conta congelada. Efetivamente isso afeta um monte de inocentes.

swissinfo.ch: Quem são esses inocentes?

Por exemplo, teve um gestor financeiro que possuía um contrato de colaboração como corretor de um banco. Ele trouxe todos os clientes dele pra cá. Eram velhinhos com economias de 20 mil a 50 mil dólares e que de repente se depararam com a conta bloqueada. O MP identificou uma transferência bancária suspeita e segurou as contas. Isso foi muito chato. Pessoas que nem de longe tinham a ver com a Lava Jato tiveram as contas congeladas.

Operação Lava Jato em números

– Mais de 548 pedidos de cooperação internacional

– Pedidos de cooperação estabelecidos com mais de 81 países

– Valores totais de ressarcimentos pedidos: R$39,9 bilhões  

– 176 acordos de delação premiada com pessoas físicas

– 215 condenações até o momento

– Os crimes denunciados envolvem o pagamento de R$6,4 bilhões em propina

– R$12,3 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração

– R$3,2 bilhões em bens de réus estão bloqueados

– 347 pessoas acusadas criminalmente

Fonte: Ministério Público do Brasil, atualizado em outubro 2018

swissinfo.ch: Há o risco desse dinheiro ser confiscado e nunca mais retornar a essas pessoas?

O dinheiro aqui na Suíça fica bloqueado por prazo indeterminado. De vez em quando as partes podem questionar a razoabilidade do tempo, mas é uma operação internacional complexa. Há dinheiro do México bloqueado há mais de 12 anos e o tribunal acha que está ainda tudo bem. São 20 anos no contexto de Sri Lanka! Isso chega a ser na prática um confisco. A retenção continua sendo provisória, mas já dura mais de 10 anos. Talvez esse seja o quarto ponto de crítica: o tempo que eles se permitem para investigar uma operação. Deveriam ter limites mais restritos.

swissinfo.ch: Vivemos em uma era de excesso de informação fragmentada. Essa super exposição noticiosa da Lava Jato poderia ser uma forma de confundir as pessoas?

Sim. Exatamente, nocivo. Essa é a tática das próprias autoridades ao divulgar o que está acontecendo. A intensidade das informações divulgadas nas mídias é como nunca vista. Efetivamente é um excesso de informação que sobrecarrega o cidadão normal. E eu não creio que seja por acaso. O que impõe à operação uma importância elevada e que eu acho que pode ser até nocivo.

swissinfo.ch: Nocivo por quê?

Eu vou fazer uma analogia bastante polêmica. Por exemplo, o combate à violência contra a mulher é uma conquista da sociedade moderna. Entretanto se eu transformar isso em um movimento, como o #metoo e divulgar nas mídias sociais, acaba acontecendo uma instrumentalização dessa causa por vários lados diferentes. 

No momento em que você tem uma ação justificada, como o combate à corrupção, mas você empacota isso num movimento cultural, corre-se o risco de que algum lado profanará a legitimidade disso. Fica simplesmente chique participar do movimento e deixar um comentário nas redes sociais. Perde-se o efeito. Por outro lado, esse movimento pode ser instrumentalizado até por pessoas ou grupos que não têm nada a ver. 

Eu creio que aconteceu isso com o movimento #meetoo, que a princípio era justo e elogiável, mas que perdeu um pouco o seu impacto. Eu vejo a mesma coisa acontecendo com a Lava Jato. 

Nota do Ministrério Público da Suíça

Para sustentar suas críticas à cooperação “selvagem”, Müller citou um trecho do livro do procurador brasileiro da Lava Jato Deltan Dallagnol em que o autor conta ter recebido rapidamente do colega suíço Luc Leimgruber dados das contas bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.  

Procurado pela reportagem para comentar essas alegações, o MP da Suíça não quis se referir diretamente ao episódio. Respondeu apenas que, “em termos gerais, a cooperação internacional criminal se dá de acordo com Ato Federal de Assistência Internacional Mútua em Matéria Criminal e com base na legislação relevante”.

Pelo artigo 9° do AtoLink externo, a transferência de informações precisa respeitar a privacidade do réu e observar o direito do proprietário das informações de vetar a transferência delas, o que está estipulado no artigo 248Link externo da lei de procedimento criminal da Suíça.