Lei sobre doenças animais aprovada nas urnas

Uma campanha de vacinação contra a febre catarral bovina foi ordenada pelas autoridades federais veterinárias em 2008. Keystone

A revisão da Lei sobre doenças animais foi aprovada por 68% dos votos nas urnas no plebiscito federal de domingo, em 25 de novembro de 2012. Apenas nos cantões de Appenzell Interior (semicantão na Suíça) e Uri a iniciativa foi reprovada pela maioria. A participação, de apenas 27,4%, foi uma das mais baixas da história.

A iniciativa foi impulsionada por fatores como as mudanças climáticas e a chegada de novas patologias como a encefalopatia espongiforme bovina, vulgarmente conhecida como doença da vaca louca.

Mas isso não satisfez os adversários da revisão, que deram impulso ao lançamento do plebiscito para atender às suas preocupações relacionadas ao impacto da campanha de vacinação contra a febre catarral bovina, ordenada pelas autoridades federais veterinárias em 2008.

Esse grupo relata casos de pecuaristas que registraram nascimentos prematuros, abortos espontâneos, doenças inexplicáveis e até mesmo casos de morte nos seus rebanhos. Em conversas nesses círculos, muitos deles acham que o retorno das vacinações explica o surgimento desses problemas.

No entanto, a casualidade dessa relação não foi confirmada cientificamente, apesar dos estudos realizados pelas Universidades de Berna e Zurique. Os criadores de gado não foram indenizados e todos os pecuaristas que se recusam de permitir a vacinação dos seus animais são normalmente multados.

De fato, a legislação revista não inclui a vacinação obrigatória, mesmo se seus opositores temem que ela possa ocorrer, já que o pacote legal inclui alertas antecipados, prevenção e monitoramento reforçado. O governo negou ter esse objetivo.

“Não há nada na lei que diz que os serviços veterinários suíços irão começar imediatamente campanhas de vacinação contra qualquer doença que apareça na Europa ou na Suíça”, afirma Christian Griot, chefe do Instituto de Virologia e Imuniprofilaxia, uma organização estatal próxima à Berna. “São apenas algumas pessoas que tentam ler nas entrelinhas, mas considero irrelevante essa questão.”

Prerrogativa governamental 

De acordo com o Departamento Federal de Veterinária, não existe diferença entre a atual legislação, que data de 1966, e a lei revisada na questão da vacinação. Qualquer decisão de lançar uma campanha de vacinação continua a ser uma prerrogativa governamental e só poderia ocorrer depois de consultas das partes envolvidas.

Há momentos em que a decisão precisa vir de cima, pois os agricultores não podem sempre lutar sozinhos contra as enfermidades, afirma Griot.

“Se não tivéssemos implementado as vacinas obrigatórias e deixado os agricultores sós com essa luta, não penso que teríamos nos livrado da febre catarral bovina tão rapidamente como o fizemos”, diz à swissinfo.ch.  A campanha de vacinação contra a febre catarral bovina, ou língua azul, executada entre 2008 e 2010, a custos anuais de 20 milhões de francos, certamente teve seu impacto.

Depois que a doença atingiu a Suíça, apenas uma vaca pereceu em 2007, e 76 até o final do ano, segundo os registros oficiais desde que o surto foi declarado. Baseado em números de outros países afetados, o Departamento Federal de Veterinária declarou que aproximadamente 16 mil bovinos e 24 mil ovelhas teriam morrido se não tivessem sidos vacinados.

Entre 2008 e 2010, dois milhões de ovinos e bovinos foram vacinados anualmente, um número que representa 80 por cento do rebanho, o suficiente para prever uma epidemia. Desde o início do ano, a febre catarral bovina está oficialmente erradicada da Suíça.

“Quando se trata de combater doenças animais, três anos até a erradicação é um prazo considerado curto, declara a porta-voz Nathalie Rochat”. Mas não se deve subestimar o impacto da doença animal, não apenas só a doença e seus custos, mas também o impacto econômico devido às restrições comerciais.”

Na Holanda, por exemplo, os custos diretos e indiretos para a indústria pecuária foram de 80 milhões de euros apenas em 2007, depois que a febre catarral bovina se espalhou através do norte e centro da Europa, de acordo com um artigo publicado em 2009 na “The Philosophical Transactions of the Royal Society”, ou Phil. Trans., é uma revista científica publicada pela Royal Society (Sociedade Real de Londres).

“Melhor preparação” 

Para as autoridades, Parlamento e a maior parte do mundo agrícola, o verdadeiro foco da lei é o monitoramento e o controle para evitar futuros surtos. A prevenção é considerada o elemento central da estratégia do governo federal relativa à saúde animal.

De acordo com Griot, a globalização e as mudanças climáticas são os dois fatores que guiaram a revisão da lei, juntamente com o aparecimento das patologias como a doença da vaca louca, a febre catarral bovina e o vírus de Schmallenberg, enfermidades que não se manifestavam nos anos 1950 e 1960.

“Naqueles dias, o comércio internacional não tinha as dimensões de hoje”, diz. “Pessoas e animais estão viajando cada vez mais, enquanto produtos de todas as partes do mundo estão sendo importados. Devemos estar mais bem preparados para o surgimento de doenças, novos vírus e bactérias chegando à Suíça.”

Para Griot, que está na linha de frente a cada vez que uma nova doença animal é detectada ou ameaça de fazê-lo, a legislação revista vai levar a algumas mudanças graças a maior monitorização.

“O que vai mudar é que teremos, provavelmente, mais casos sendo revelados no país”, ressalta. “Isso irá beneficiar as populações bovinas, ovinas e suínas, pois teremos uma melhor ideia de que doenças existentes.”

Um instantâneo 

Assim, com especialistas, autoridades e políticas aparentemente de acordo que a legislação atualizada é um projeto que vale a pena, por que existe oposição? Enquanto que para alguns, ela foi pilotada pelos movimentos contrários às vacinas, para o historiador Olivier Meuwly, o voto refletiu algo muito diferente.

“Votar sobre campanhas de vacinação destaca o estado de tensão latente entre a liberdade individual e a intervenção do Estado”, declara. “O Estado ameaça de tomar o lugar do indivíduo. Existe o potencial de intervenção na esfera íntima das pessoas.”

O que é importante, declara, é realizar que o plebiscito não foi necessariamente decidido na base da ciência ou dos fatos. Em 1882, os eleitores refutaram uma lei relacionada a epidemias que introduziria a vacinação compulsória contra a varíola, atendendo ao clamor de que ela seria uma imposição de regras vindas de cima.

“Isso é o que acontece com a democracia direta. As pessoas ouvem as opiniões, mas não necessariamente compreendem o que está sendo votado”, afirma Meuwly.

“Votar é como uma pesquisa de opinião, um instantâneo de um ambiente, da filosofia do momento.”

Monitoramento de doenças

O Instituto de Virologia e Imunoprofilaxia (IVI), integrado ao Instituto Federal Suíço de Veterinária, é o órgão credenciado para a vigilância, diagnóstico e controle de doenças animais altamente contagiosas, como a gripe aviária, a febre aftosa e a peste suína.

O IVI também conduz pesquisa sobre esses vírus, bem como sobre doenças virais emergentes e a possibilidade de transmissão para os seres humanos.

Adaptação: Alexander Thoele