Novo ano, novas leis na Suiça em 2022

Pessoas do mesmo sexo poderão casar a partir de julho. Copyright 2021 Keystone-sda. All Rights Reserved

O novo ano começa com algumas novidades: leis para diminuir a burocracia, mudança de nome e gênero e até diminuir os presos abusivos na Suíça. O que muda em 2022 para o cidadão e cidadã? 

Mudança de gênero

A partir de 1º de janeiro de 2022, as pessoas que identificarem como trans ou que expressarem uma variante de desenvolvimento de gênero poderão mudar seu gênero e primeiro nome no registro civil “rápida e desburocraticamente”.

A declaração ao cartório do registro civil pode ser feita por qualquer pessoa que esteja “convencida interiormente” de que não pertence ao gênero registrado no registro civil, disse o governo em outubro. Isto custará 75 francos (85 dólares). Se a pessoa em questão ainda não tiver 16 anos ou estiver sob tutela geral, ou se a autoridade de proteção de adultos tiver ordenado que assim seja, seu representante legal deve dar seu consentimento.

Entretanto, o governo apontou que ainda haveria apenas duas opções no registro civil: feminino e masculino. A possível introdução de uma terceira categoria de gênero ou a completa renúncia ao registro de gênero estão em discussão.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em setembro, quase dois terços dos eleitores aprovaram nas urnas o projeto de lei de casamento e direitos de adoção para casais do mesmo sexo.

Embora esses casais tenham que esperar até 1º de julho para se casar ou converter sua união civil em casamento, eles podem apresentar a documentação para que a bola burocrática comece a rolar antes disso. A partir de 1º de julho, novas parcerias civis não serão mais possíveis na Suíça, mas as parcerias civis existentes podem continuar.

Entretanto, uma disposição da nova lei, relativa à propriedade conjugal conjunta, entrará em vigor em 1º de janeiro. Ela diz respeito aos casais do mesmo sexo que se casaram no exterior (cujo casamento é atualmente reconhecido na Suíça como uma parceria civil).

Preços justos

Boas notícias para os consumidores. A partir de 1º de janeiro, lojas e serviços on-line estrangeiros não poderão discriminar os clientes na Suíça.

Em 2017, os defensores recolheram assinaturas suficientes para uma votação nacional sobre a Iniciativa de Preço Justo. O Parlamento apresentou uma contraproposta, que os defensores aceitaram, e que agora entra em vigor.

O núcleo da contraproposta é uma proibição de geo-bloqueio, utilizada pelos varejistas para impedir que compradores on-line comprem produtos ou serviços mais baratos em sites no exterior. Como resultado do redirecionamento para websites suíços, ou porque os fornecedores estrangeiros se recusam a entregar na Suíça, empresas e indivíduos são forçados a comprar produtos de varejistas ou fabricantes na Suíça, onde os preços são muitas vezes muito mais altos, ou através de importadores exclusivos.

“Seja em viagens, apartamentos de férias, hotéis, aluguel de carros ou ingressos para eventos, concertos, parques de diversão, etc., os clientes da Suíça podem agora reservar no exterior diretamente sob as mesmas condições que um local”, diz o site de proteção ao consumidor Konsumentenschutz.ch. “Até agora, muitas vezes eles tinham que pagar mais pelo mesmo serviço”.

Livre-circulação

Também boas notícias para os croatas. A partir de 1º de janeiro, eles terão os mesmos direitos de viver e trabalhar na Suíça que todos os outros cidadãos da UE (embora o governo possa limitar temporariamente seus números).

A Croácia aderiu à União Européia em 2013, mas a Suíça, signatária do Acordo de Livre Circulação de Pessoas, tinha até agora optado por não abrir totalmente suas fronteiras aos seus cidadãos.

Tornozeleiras eletrônicas

Qualquer pessoa afetada por violência doméstica, ameaças ou perseguição pode agora solicitar que o agressor seja obrigado a usar uma braçadeira eletrônica ou um dispositivo de tornozelo.

Assim, sempre será possível dizer o paradeiro do agressor, que também terá que cobrir os custos. Esta vigilância eletrônica, que pode ser ordenada por um período máximo de seis meses, faz parte de uma lei mais ampla sobre a proteção dos sobreviventes da violência. Os cantões individuais são responsáveis pela aplicação da medida quando o considerarem apropriado.

Em 2020, a polícia registrou mais de 46.000 crimes violentos na Suíça, incluindo mais de 20.000 delitos domésticos. Cerca de 27.000 crianças e adolescentes são afetados pela violência doméstica a cada ano.

Multas no exterior dedutíveis

Muiltas impostas no exterior a bancos ou empresas suíças serão condicionalmente dedutíveis a partir de 1º de janeiro. 

A Lei federal sobre o Tratamento Tributário das Sanções Financeiras pretende evitar que as empresas sejam utilizadas como bodes expiatórios para retaliação política entre governos. Embora as multas impostas na Suíça não sejam dedutíveis, as impostas no exterior serão – desde que as sanções sejam contrárias à política pública suíça ou a empresa possa provar que foram feitos todos os esforços para agir de acordo com a lei. 

A Suíça é um dos poucos países que permite que tais multas sejam dedutíveis de impostos. Para críticos a medida apenas irá recompensar o mau comportamento das empresas.

Adaptação: Alexander Thoele