Os 25 anos de realizações e desafios da OMC

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, escreve sobre as conquistas e os grandes desafios que a instituição, ao completar 25 anos, tem pela frente.

Nos últimos 25 anos, a OMC Link externoajudou a transformar as relações econômicas internacionais.

Normas obrigatórias para o comércio global de bens e serviços proporcionaram um excepcional crescimento do comércio entre os países. Desde 1995, o valor em dólar do comércio mundial praticamente quadruplicou, e o volume real do comércio mundial aumentou 2,7 vezes. É muito mais que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial no mesmo período, que dobrou.

A OMC enfrenta hoje os maiores desafios em nossa história relativamente curta

As tarifas médias caíram quase pela metade, de 10,5% para 6,4%. Para as dezenas de economias que aderiram à OMC desde a sua criação, a participação da OMC implicou a realização de reformas estruturais e um compromentimento com a abertura de mercado que, como mostram os estudos, estão ligados a elevação permanente da renda nacional.

A previsibilidade das condições de mercado que a OMC promove somou-se ao avanço nas comunicações para permitir o crescimento das cadeias globais de valor. Confiantes em sua capacidade de levar componentes e serviços associados a múltiplas localidades, as empresas conseguiram desagregar a produção industrial por países e regiões. Hoje, o comércio nessas cadeias de valor representa quase 70% do comércio total de mercadorias.

A ascensão das cadeias globais de valor tem sido um componente essencial do crescimento rápido das economias em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que promove o aumento do poder de compra e de decisão dos consumidores em todos os países. Não por acaso, nos últimos 25 anos houve a redução mais rápida da pobreza da história: em 1995, mais de um terço da população mundial vivia abaixo do patamar de US$ 1,90 por dia, que define internacionalmente a condição de pobreza extrema. Hoje, a taxa de pobreza extrema é inferior a 10%, a menor de todos os tempos.

Nos últimos anos, os países que integram a OMC concordaram em simplificar os procedimentos aduaneiros por meio de um acordo histórico de facilitação do comércio, projetado para aumentá-lo em mais de US $ 1 trilhão ao ano. Os países também abriram o comércio de produtos de tecnologia da informação e aboliram os subsídios prejudiciais à exportação agrícola.

A despeito de todas essas notáveis realizaçãos, não é exagero dizer que a OMC enfrenta hoje os maiores desafios em nossa história relativamente curta. Nos últimos dois anos, governos passaram a adotar restrições comerciais que alcançam uma parcela substancial do comércio internacional – só no ano passado, afetaram US$ 747 bilhões em importações globais. A crescente incerteza sobre as condições do mercado faz as empresas adiarem investimentos, prejudicando o crescimento e o potencial futuro de nossas economias. A resposta que os governos dos países membros da OMC darão a esses desafios vai moldar o curso da economia global nas próximas décadas.

Dinamismo discreto

Em termos gerais, não há dúvida de que nossos 164 países membros consideram a OMC e o sistema comercial que supervisionamos um bem público que vale a pena preservar e fortalecer. Isso ajuda a explicar o dinamismo discreto nos corredores da OMC. Essa energia é palpável e sugere que há mudanças profundas em andamento.

O papel da OMC como negociadora passa hoje por uma fase de experimentação que promete dar origem a novas regras de relevância direta para a economia do século 21 e para as preocupações contemporâneas com a sustentabilidade.

No fim de 2019, foram reiniciadas as negociações de importância crítica para acabar com os subsídios para pesca que são mais prejudiciais aos oceanos. Os países-membros estão cientes de que precisamos chegar a um acordo até junho, em nossa 12ª Conferência Ministerial em Nur-Sultan, no Cazaquistão, ou teremos de assumir coletivamente a culpa por descumprir uma meta fundamental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As negociações sobre agricultura ganharam fôlego com a adoção, por alguns membros, de medidas pragmáticas que visam identificar onde é possível chegar a acordo em questões vitais.

Grupos de países da OMC estão trabalhando na criação de regras para uma variedade de temas – comércio eletrônico, facilitação de investimentos, regulamentação doméstica de serviços – que visam tornar o comércio mais eficiente e previsível em setores avançados da economia. Também estão buscando tornar mais fácil, segura e viável a participação de mulheres e de empresas menores no comércio global. Isso vai ajudar a tornar o comércio mais inclusivo.

Revés na resolução de disputas comerciais

É verdade que, na solução de disputas comerciais, sofremos um revés no fim de 2019, quando os países não chegaram a acordo sobre as reformas do Órgão de Apelação. Mas já iniciei consultas aos membros para explorar todos os aspectos da reforma no mecanismo de solução de controvérsias e me engajarei no mais alto nível político, tanto em Genebra como nas demais capitais, para identificar possíveis soluções. Ao mesmo tempo, muitos membros estão avaliando opções provisórias criativas para manter em funcionamento a solução de controvérsias em duas etapas, enquanto procuramos um acordo permanente.

Continuo acreditando que a OMC é mais importante do que nunca para a economia global, para a criação de empregos, para o crescimento e o desenvolvimento. E, apesar das incertezas que rondam o comércio, considero que 2020 tem potencial concreto para resultados significativos. Há uma boa chance de que as negociações que estão acontecendo em Genebra dêem frutos em Nur-Sultan, na forma de novos acordos ou ordenamentos. De fato, é possível que a 12ª Conferência Ministerial produza um dos conjuntos de acordos mais notáveis de nossa história.

Se os últimos 25 anos nos ensinaram alguma coisa sobre a OMC, é que essa organização é resiliente e engenhosa. Servimos nossos membros bem neste último quarto de século e continuaremos a fazê-lo no futuro.

As opiniões expressas neste artigo, publicado originalmente no site da OMCLink externo, são exclusivamente do autor. Não refletem, necessariamente, as opiniões do swissinfo.ch.

Tradução: Lucia Boldrini