Os parlamentares suíços não são profissionais

Os votos aparecem em um painel na sala do Parlamento Keystone

O Parlamento Suíço é o centro das grandes decisões. O primeiro mandatário do país não é o Presidente da Confederação Helvética, mas, sim, o Presidente do Parlamento.

Desde 1848, o Conselho Nacional e o Conselho dos Estados, correspondendo respectivamente à Câmara dos Deputados e ao Senado, são os dois principais órgãos do poder legislativo federal. Nessas duas instâncias trabalham políticos que não exercem essas funções como profissionais.

Pode-se imaginar que o modelo bicameral helvético – também surgido em 1848 – se tenha inspirado do congênere estadunidense. Mas, não é verdade, pois, ele resulta de uma engenhosa alquimia.

Com representação proporcional dos cantões (estados) ao número de habitantes, a Câmara dos Deputados responde ao princípio da democracia representativa. Mas, a distribuição de cadeiras no Senado, que tem em suas fileiras dois parlamentares por cantão, é herança da Dieta Federal. Como no “Antigo Regime”, os semi-cantões podem ter, apenas, um representante no Senado.

Aumento do número de cadeiras

As primeiras eleições, nas duas câmaras, ocorreram em 1848. A Câmara dos Deputados dispunha, então, de 111 cadeiras. Com o crescimento da população, cadeiras adicionais foram sendo progressivamente inseridas, até 1962, quando se estabeleceu o número atual, de duzentas cadeiras.

Já no Senado, o número de representantes modificou-se uma única vez, quando da criação do Cantão do Jura, dando lugar a dois novos postos suplementares. Hoje, o Senado possui 46 parlamentares.

Com o tempo, o regimento eleitoral das duas Câmaras foi também modificado. Até 1917, a Câmara dos Deputados era eleita pelo sistema de escrutínio majoritário. Desde 1919, mudou para sistema proporcional. Cabia às Assembléias Cantonais designar seus representantes ao Senado. Somente em 1977, é que o último cantão adotou a norma do escrutínio popular.

O ‘primeiro cidadão’

Atualmente, o mandato de cada deputado, nas duas câmaras, é de quatro anos. Elas elegem o próprio presidente pelo período de um ano. Ele dirige as sessões parlamentares e seu voto é decisivo, em caso de empate. O presidente da Câmara orienta, igualmente, a Assembléia Federal (Congresso Nacional) que abriga as duas casas.

Em razão de sua dupla função, o presidente da Câmara dos Deputados é freqüentemente designado como “primeiro cidadão suíço”, embora o protocolo o coloque na quarta posição de mando.

As duas Câmaras realizam quatro sessões anuais com duração de três semanas, ou seja, uma em cada estação do ano.

Uma fábrica de leis

Como seu nome indica, o Legislativo existe para produzir leis. No caso suíço, essa ação ocorre especialmente dentro dos domínios em que nem a Confederação, nem os cantões, têm competência para tal.

De um modo geral, o Parlamento suíço não opina na fase inicial da elaboração de um projeto de lei. O Parlamento é consultado somente quando o ministério envolvido o tiver elaborado e transmitido ao Governo.

Antes do debate em sessão plenária, a comissão parlamentar competente, na área afetada pela proposta, discute o projeto de lei. A comissão é uma espécie de mini-parlamento, no qual os partidos estão representados proporcionalmente, em função de seu peso na Câmara e no Senado.

O papel das comissões consiste em buscar soluções de compromisso para questões controvertidas.

Os dois presidentes do Parlamento decidem a que instância o projeto será primeiramente encaminhado. Os representantes do povo e dos cantões decidem se se entra ou não na matéria, se ela será levada ou não ao plenário. Não havendo aprovação, o governo será obrigado a elaborar um novo projeto.

A busca do compromisso

Caso apóie, o Parlamento se pronuncia sobre a versão definitiva do projeto de lei e anuncia a entrada do mesmo em vigor. Ao contrário da Alemanha e Áustria, as duas câmaras do Parlamento Suíço estão em pé de igualdade. Uma decisão apenas se transforma em lei se adotada pela Câmara e pelo Senado. Se as duas instâncias discordarem, inicia-se o chamado procedimento de eliminação dos pontos conflitantes.

Os parlamentares dispõem de diversos direitos de iniciativa. Através de uma moção e de um ‘postulado’, eles podem atribuir mandatos ao governo. Um deputado – ou uma bancada ou, ainda, uma comissão – podem solicitar que o Parlamento elabore uma lei por intermédio de uma iniciativa parlamentar. O governo, no entanto, não pode opinar sobre esse tipo de projeto.

Desde sempre, uma maioria de direita

Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria dos deputados pertence a um dos partidos de direita, ‘burgueses’. Se no início, o Parlamento era dominado pelos Radicais, progressivamente, e de acordo com a evolução registrada no governo, foram eleitos para as duas câmaras deputados do Partido Católico-Conservador.

Por volta de 1890, os primeiros deputados do Partido dos Camponeses, Comerciantes e Burgueses. Também em 1890, o Partido Socialista conseguiu eleger seu primeiro deputado federal.
As câmaras federais são um parlamento não profissional.

A maioria dos deputados e senadores exerce outra profissão na vida privada. Em função do mandato que exercem na capital, Berna, eles recebem indenização de 75 mil francos por ano e por pessoa.

Swissinfo

AS MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde 2003, cinqüenta e três dos 200 deputados são mulheres, o que corresponde a mais de um quarto dos membros da Assembléia.

AS MULHERES NO SENADO

Desde as eleições de 2003, dos 46 membros do Senado Federal, 11 são mulheres, o que corresponde a menos de um quarto dos integrantes da casa.

CADEIRAS NO SENADO

O Senado é constituído por 46 membros. Cada Cantão (estado) tem direito a dois representantes, exceção feita aos antigos semi-cantões (Basiléia-cidade, Basiléia-campo, Obwald, Nidwald, Appenzell Rhodes Interiores e Appenzell Rhodes Exteriores) que contam com apenas um representante.

CADEIRAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados é constituída por 200 membros. Cada um dos 26 Cantões (estado) tem direito a pelo menos uma cadeira na Câmara, independentemente do número de habitantes.

Os 174 cargos restantes são divididos entre os cantões, proporcionalmente, à sua população.

CADEIRAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados é constituída por 200 membros. Cada um dos 26 Cantões (estado) tem direito a pelo menos uma cadeira na Câmara, independentemente do número de habitantes.

Os 174 cargos restantes são divididos entre os cantões, proporcionalmente, à sua população.

CADEIRAS NO SENADO

O Senado é constituído por 46 membros. Cada Cantão (estado) tem direito a dois representantes, exceção feita aos antigos semi-cantões (Basiléia-cidade, Basiléia-campo, Obwald, Nidwald, Appenzell Rhodes Interiores e Appenzell Rhodes Exteriores) que contam com apenas um representante.

AS MULHERES NO SENADO

Desde as eleições de 2003, dos 46 membros do Senado Federal, 11 são mulheres, o que corresponde a menos de um quarto dos integrantes da casa.

AS MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde 2003, cinqüenta e três dos 200 deputados são mulheres, o que corresponde a mais de um quarto dos membros da Assembléia.