Países ricos resistem a abdicar de patentes da vacina contra Covid-19

Membros da ONG Médicos sem Fronteiras (MSF) participam da campanha pela renúncia às patentes da vacina Covid-19 frente à sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Keystone / Martial Trezzini

Os países mais ricos, incluindo a Suíça, resistem às propostas de suspenção de patentes na tecnologia da vacina Covid-19. Porém países em desenvolvimento, que foram deixados de fora na corrida pelo imunizante, insistem em manter a pressão nos organismos internacionais em Genebra.

A maior campanha de vacinação da história reabriu um velho debate: o monopólio da tecnologia faz sentido em uma situação de crise global? Em outras palavras, a propriedade intelectual precisa ser protegida enquanto milhões de pessoas morrem?

Em outubro, a Índia e a África do Sul trouxeram uma iniciativa na Organização Mundial do Comércio (OMCLink externo) para uma renúncia temporária às patentes de todos os produtos que poderiam ser úteis para frear a pandemia. Além de vacinas, isto incluiria testes, máquinas e possíveis tratamentos. Se fosse adotada, a renúncia seria vinculativa em termos legais.

A ideia é que laboratórios ao redor do mundo poderiam ter acesso à tecnologia e produzir versões genéricas. Isto, na opinião dos autores da proposta, tanto reduziria o custo das vacinas como ampliaria a produção global.

Ao longo dos meses, mais de uma centena de países começaram a apoiar o projeto. Mas os países mais ricos resistiram, insistindo que a pandemia não poderia ser um motivo para quebrar as regras comerciais. Embora ainda em negociação, esta iniciativa vive um impasse.

Mantendo a pressão

Enquanto isso, a China e os governos africanos introduziram um projeto de resolução separado na Organização Mundial da Saúde (OMSLink externo) com medidas propostas para reforçar a transferência de tecnologia e a produção interna de vacinas. A minuta, da qual swissinfo.ch obteve uma cópia, obrigaria os países signatários a assumir compromissos e exercer uma espécie de pressão moral sobre as empresas detentoras de patentes para transferir tecnologia.

Como são as empresas que detêm as patentes, isto poderia ser complicado. Mas, como aponta a ONG suíça Public EyeLink externo, a maioria das empresas que trabalha com vacinas Covid-19 recebeu dinheiro dos governos para fazê-lo. Um estudo recente da Public Eye diz que indústrias em todo o mundo receberam mais de 100 bilhões de dólares para o desenvolvimento de vacinas, reduzindo seu risco financeiro.

O projeto de resolução da OMS também ainda está em negociação e espera-se que seja decidido na Assembleia Mundial de Saúde da OMS, em maio. Os governos da UE e do Japão já estão insistindo em uma cláusula afirmando que qualquer transferência de tecnologia deve ser voluntária. A posição da Suíça sobre o projeto da OMS mantém a linha adotada nas negociações da OMC. Mas uma posição final depende da redação do texto que será apresentado.

A resistência suíça

A Suíça não está sozinha entre os países mais ricos, notadamente os EUA, resistindo ao projeto de renúncia à patente. Mas foi a posição do governo suíço, um tradicional aliado da agenda anti-pobreza e defensor do acesso à saúde, que chamou especialmente a atenção dos países em desenvolvimento. No caso das vacinas, Berna tem sido inflexível em rejeitar a ideia de abrir mão das patentes.

Uma reunião realizada na OMC em 10 de março se tornou um espelho claro de tal posição. Os suíços disseram que as vacinas Covid-19 são complexas, envolvendo novos processos de fabricação e novas instalações ou a reformulação extensiva das já existentes. Segundo eles, somente o sistema de patentes em vigor fornece os incentivos necessários para a cooperação entre desenvolvedores e fabricantes de vacinas e permite a assistência, bem como a transferência de tecnologia e know-how. Portanto, argumentaram que é “enganoso” acreditar que a suspensão temporária das patentes se traduziria rapidamente em um fornecimento mundial de vacinas Covid-19.

Em uma declaração enviada à swissinfo.ch, o governo suíço disse que “sempre defendeu internacionalmente o acesso universal à saúde”. Mas Berna insistiu que “para responder à pandemia, é necessária uma colaboração estreita e perfeita entre todas as partes interessadas relevantes, ou seja, Estados e organizações internacionais, universidades, instituições de pesquisa, empresas farmacêuticas e organizações não-governamentais”.

“É por isso que a Suíça rejeita a proposta da Índia e da África do Sul na OMC”, explicou. “A proteção de patentes garante que, além do financiamento governamental, os investimentos privados necessários sejam feitos em pesquisa e desenvolvimento”. A Suíça está, portanto, convencida de que suspender a estrutura jurídica internacional estabelecida seria a abordagem errada”.

Para o governo suíço, tal posição não implica uma falta de compromisso para uma resposta global. “A Suíça está comprometida desde o início com uma solução global para uma distribuição equitativa das futuras vacinas SARS-CoV2 em todos os países”, disse, acrescentando que uma resposta à crise atual é fortalecer o Covid-19 Global Vaccine Access Facility (COVAXLink externo).

Refletindo a posição da indústria

A posição do governo suíço é ecoada pela indústria farmacêutica. “Tem sido um desafio tremendamente assustador e até agora as coisas têm corrido melhor do que se poderia esperar”, disse Thomas Cueni, Diretor Geral da Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMALink externo), também sediada em Genebra. “Mas, no futuro, a solidariedade dos países mais ricos para ajudar os outros será fundamental”.

“Tem havido alegações de que os direitos de propriedade intelectual estão impedindo a resposta à pandemia”, disse ele. Mas a indústria diz que diluir as estruturas nacionais e internacionais de propriedade intelectual durante esta pandemia é contraproducente. “Ela não levará a uma pesquisa e desenvolvimento ou acesso mais rápidos, mas minará a confiança no que provou ser um sistema de patentes que funciona bem, permitindo à indústria fazer parcerias com o meio acadêmico, institutos de pesquisa, fundações e outras empresas privadas, acelerando significativamente a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos para atender às muitas necessidades médicas não atendidas do mundo”, concluiu Cueni.

Escândalo moral

Desde o início da crise, porém, tanto a OMS quanto o UNAIDSLink externo expressaram seu apoio à iniciativa de renunciar às patentes e buscar um novo modelo de compartilhamento de tecnologia. “A renúncia reduziria os custos de transação e eliminaria as principais barreiras ao longo do ciclo de pesquisa e desenvolvimento e da cadeia de fornecimento para o acesso e entrega de tecnologias de saúde para prevenir, diagnosticar e tratar o Covid-19”, disseram eles em uma reunião de outubro na OMC.

A UNAIDS alertou que a comunidade internacional não deveria repetir as “lições dolorosas” dos primeiros anos da resposta à AIDS, quando pessoas em países mais ricos tinham acesso a medicamentos enquanto milhões de pessoas em países em desenvolvimento eram abandonadas. “É uma questão de direitos humanos, e os governos não podem lidar com a atual pandemia como de costume”, disse a UNAIDS.

Seis meses depois, a questão não está resolvida. O Diretor Geral da OMS Tedros Ghebreyesus chamou a distribuição desigual de vacinas de “ultraje moral” e sugeriu que os países e as indústrias encontrem uma maneira de quebrar o impasse.