Parlamentares discutem cotas para deficientes

Fabio Giannetta, que sofre de esclesore múltipla, trabalha na empresa ESCA. swissinfo.ch

O Parlamento suíço discute atualmente a possibilidade de impor cotas para deficientes em empresas públicas e privadas, uma medida destinada a diminuir o número de pessoas que se beneficiam do seguro-invalidez.

No entanto, mesmo empresas que já foram premiadas por integrar deficientes nos seus quadros não apóiam totalmente a ideia.

Uma comissão da Câmara dos Deputados revindica que todas as empresas públicas e privadas com mais de 250 funcionários sejam obrigadas a ter pelo menos um por cento da sua mão de obra formada por deficientes. As que se recusarem a cumprir essa exigência seriam taxadas com o equivalente ao pagamento anual mínimo de um ano de seguro-invalidez.

O regulamento seria aplicado por um período de dez anos depois que a última revisão da Lei do seguro-invalidez, em debate nas esferas políticas, entre em vigor.

“Trata-se de uma decisão política e, obviamente, o Parlamento teria direito de tomá-la. Porém, do ponto de vista econômico, é uma forma de imposto extra”, afirma Emanuele Centonze, direitor-executivo do grupo Esca. Sua empresa, que atualmente emprega dois deficientes em sua força de trabalho de 250 funcionários, já estaria atendendo às exigências do comitê.

A companhia, que comercializa e distribui óleos e produtos químicos no cantão do Ticino (de língua italiana, ao sul da Suíça), já emprega há vários anos deficientes e chegou mesmo a receber um prêmio de integração das autoridades cantonais.

Não para todos

“Nós o fizemos, pois temos essa possibilidade. Mas nem todas as empresas são capazes de fazê-lo. A situação pode mudar em uma companhia ao longo do tempo”, analisa Centonze, acrescentando também que firmas só podem se dar ao luxo de ter uma função social se os negócios estiverem indo bem.

Centonze é muito franco. Sua empresa só começou empregando deficientes através de uma oportunidade: um membro do corpo de funcionários se tornou incapacitado e precisava voltar ao trabalho. Depois essa política foi continuada de forma voluntária.

Houve alguns poucos casos em que a integração não funcionou, mas ele lembra que esse tipo de problema de adaptação também pode ocorrer com qualquer funcionário, saudável ou não. “Os deficientes têm seus pontos positivos e negativos, como qualquer outra pessoa”, ressalta, afirmando ainda que esses funcionários especiais são tratados da mesma maneira como outros.

Centonze está satisfeito pelo fato da sua empresa ser vista como um bom exemplo. Mas isso não significa que ele aconselhe outras empresas a fazer o mesmo. Essa é uma decisão individual e não deve ser imposta, pois criaria tensões dentro de uma firma e para os próprios deficientes em causa.

Experiência pessoal

Fabio Giannetta, um dos deficientes empregados na Esca, concorda. “Não penso que fixar uma cota mínima obrigatória seja uma solução”, disse à swissinfo.ch. “Você não pode simplesmente esperar colocar uma pessoa na empresa e deixá-lo por lá”, declara o rapaz de 31 anos e que sofre há 19 anos de esclerose múltipla, uma doença que ataca o sistema nervoso central.

A doença forçou-o a abandonar a ideia de fazer um curso universitário. Desde então, ele já passou muito anos lutando periodicamente contra a paralisia e se submetido a vários tratamentos.

Giannetta tem uma aparência de pessoa saudável, mas perdeu a visão do olho esquerdo e está hoje em dia debilitado fisicamente pela doença. “Por essa razão tenho muito pouca energia, mas muitas pessoas não compreendem isso”, diz. “Talvez fosse mais fácil se estivesse em uma cadeira de rodas, que tornaria a minha deficiência mais visível e os meus limites mais claros.”

Giannetta trabalha a tempo parcial na sede do grupo Esca desde 2007, quando terminou uma formação profissional em administração e trabalhou no centro local de treinamento para pessoas com deficiências físicas.

O começo na empresa não foi tão fácil para ele, que teve de aprender uma nova função e se adaptar a um contexto mais complexo. Mas agora está bastante satisfeito, sobretudo pelo ambiente de trabalho favorável.

Uma solução?

Mas Gainnetta não acredita, em todo caso, que sua situação se aplique a todos os casos de pessoas que dependem atualmente do seguro-invalidez. “Nem todos os deficientes são capazes de trabalhar para uma empresa e nem todas as empresas têm capacidade de encontrar empregos para deficientes, sobretudo em tempos de crise econômica.”

Para ele, o problema do seguro-invalidez seria mais bem solucionado através de “uma abordagem séria e não de obrigações”. Seu chefe acredita que os empregadores poderiam ter um auxílio na absorção do custo para a integração de deficientes. Porém Centonze indica que sob o sistema, o Estado teria de apoiar tais medidas.

Segundo-invalidez

O seguro-invalidez foi criado em 1960. As três primeiras revisões provocaram um aumento dos pagamentos do seguro.

No final dos anos 1990 foram feitos esforços para conter os gastos. Um número mais elevado de beneficiários significa que o caixa fica no vermelho. Porém a quarta e quinta revisão não funcionaram e, no final de 2009, o déficit do seguro-invalidez era de 13,9 bilhões de francos (US$ $14.1 bilhões).

Em 2009, os eleitores aprovaram um plano para fortalecer o sistema com um aumento temporário no IPI (Imposto de Circulação de Mercadorias). O governo tem agora de tomar medidas para melhorar as contas do seguro-invalidez. A revisão em debate é dividida em duas partes.

Agora o Parlamento deve tomar uma decisão. A primeira parte da revisão prevê uma redução do número de beneficiários do seguro-invalidez de 12.500 pessoas em seis anos. Elas prevêem a integração de deficientes no mercado de trabalho. Porém o problema é que não existem empregos suficientes na Suíça: estima-se que seriam necessários 192 mil.

Para combater o problema, a Câmara dos Deputados propõe uma quota mínima de deficientes em empresas públicas e privadas. A discussão será feita em 14 de dezembro. Se aprovada, a proposta deve ir ao Senado para a aprovação final.

Adaptaçao: Alexander Thoele