Sim, para encurtar o processo de asilo político. Não, para o fechamento das fronteiras

Centro de recepção em Chiasso, onde são acolhidos muitos refugiados que atravessaram a Itália. Claudio Bader / 13 Photo

Processos de asilo político mais rápidos na Suíça, assessoria jurídica gratuita para candidatos a asilo, centros especiais para candidatos difíceis. Estes são os principais pontos da revisão da Lei de Asilo Político que foi votada pelo Parlamento Suíço esta semana. Uma moratória dos processos de asilo, sugerida pelo Partido do Povo Suíço (SVP), não foi aprovada.

A Europa está vivendo ultimamente uma das maiores ondas imigratórias depois do final da Segunda Guerra Mundial. Alguns países decidiram abrir suas fronteiras e oferecer proteção a milhares de refugiados. Esta grave situação foi a base para o intensivo debate no Parlamento Suíço sobre a revisão da Lei de Asilo. O ponto principal era a melhoria dos trâmites administrativos. A discussão no Parlamento já estava prevista há tempos, foi porém uma coincidência ela acontecer justamente durante os dramáticos eventos ocorridos na Europa na semana passada.

Revisões da Lei de Asilo constam frequentemente das listas de temas a serem tratados no Parlamento. E quase sempre é uma das matérias mais discutidas. No período legislativo que está terminando, houve três revisões da Lei de Asilo. Geralmente uma revisão desta lei passa a ser considerada obsoleta até mesmo pelos seus defensores pouco tempo depois de aprovada. O Partido do Povo Suíço (SVP), partido nacionalista de direita, transformou mais uma vez a Lei de Asilo no ponto principal da sua campanha eleitoral deste ano.

Pedidos de Asilo em 2015

A Suíça passou praticamente incólume pela enorme onda de refugiados que têm chegado à Europa nos últimos meses.

Entre janeiro e agosto de 2015, 19.668 pessoas entraram com pedido de asilo político na Suíça. Isso representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em todos os países da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), entre janeiro e julho de 2015 foram registradas cerca de 550 mil solicitações de asilo. Este número significa um aumento de 80% em relação aos sete primeiros meses de 2014.

A Secretaria de Estado para a Imigração calcula que até o fim do ano de 2015 cerca de 29.000 solicitações de asilo tenham sido feitas. Em 2014, o total de processos de asilo chegou a 23.765.

“Nenhuma lei na Suíça sofreu tantas e tão frequentes revisões como a Lei de Asilo, que entrou em vigor há 35 anos”, afirmou Ueli Leuenberger, membro do Conselho Nacional pelo Partido Verde, durante um debate no Conselho Nacional. Na sua opinião, a próxima revisão provavelmente será exigida em breve pelos partidos de centro-direita. E isso antes que a revisão recém-feita entre em vigor.

Dignidade e direitos

A atual presidente da Suíça, Simonetta Sommaruga, que como diretora do Departamento Federal de Justiça e de Polícia é responsável pelas questões referentes a asilo político, afirmou durante o debate: “Mesmo que não queiramos admitir, não existe uma solução definitiva para a questão dos refugiados, uma solução que resolva todos os problemas.”

Diante da crise internacional de refugiados, ela acha que alguns princípios deveriam servir como orientação, por exemplo, “a dignidade humana, o direito de todo ser humano à segurança – que é um dos direitos humanos – e a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, que foi assinada pela Suíça e por todos os outros países europeus.”

Segundo a ministra da Justiça, a mais recente revisão da Lei de Asilo respeita estes princípios mencionados. O principal objetivo da revisão é acelerar a tramitação dos processos de asilo. Em geral, num futuro breve, os processos de pedido de asilo não deverão ultrapassar 140 dias de duração, contando o tempo para eventuais recursos. Com esta medida, espera-se atingir dois objetivos. Por um lado, reduzir custos; por outro, impedir que candidatos a asilo que se integraram na Suíça após uma longa estada no país sejam repatriados. Para garantir um processo de asilo justo, os candidatos a asilo podem constituir um advogado na Suíça sem ter que pagar as custas.

Além disso, alguns passos do processo de asilo serão centralizados pelo governo federal. O governo federal também poderá, no futuro, criar centros para abrigar refugiados sem precisar consultar ou pedir autorização para os cantões ou municípios. Estão previstos seis novos centros, que poderão abrigar 5.000 pessoas ao todo. Isso significa 3.600 pessoas a mais do que a infraestrutura atual permite. Para os candidatos difíceis, que ameaçam a ordem e a segurança pública, vão haver centros especiais.

Medidas contraproducentes

Enquanto todas as revisões recentes que tinham por objetivo o endurecimento da Lei de Asilo foram apoiadas pelos partidos de centro-direita, esta revisão foi apoiada por um bloco coeso de centro-esquerda. Pela primeira vez em muito tempo, o Partido do Povo Suíço (SVP) não apoiou o pacote de revisões, permanecendo isolado dentro do Parlamento. O partido apresentou cerca de 60 sugestões de mudança a fim de enrijecer a lei, mas todas foram rejeitadas.

Os partidos conservadores de direita lutaram contra a colocação gratuita de um advogado à disposição dos candidatos a asilo. “Com esta medida, os candidatos a asilo passam a ter mais direitos no sistema judicial suíço do que os próprios cidadãos suícos, o que é inaceitável”, reclamou Heinz Brand, membro do Conselho Nacional pelo Partido do Povo Suíço (SVP), durante o debate. Ele também criticou o direito do governo federal de criar centros de abrigo para refugiados sem precisar pedir autorização aos cantões e municípios. Em julho do ano passado, o comitê central do Partido do Povo Suíço (SVP) incitou os comitês cantonais e locais do partido a fazerem oposição contra a abertura de novos centros para refugiados e contra a concessão de asilo para mais refugiados.

“Esta reestruturação do sistema de asilo não resolve nenhum dos problemas atuais e nem os problemas futuros! Nenhum!”, repete Hans Fehr, também do SVP. Na opinião dele, a reforma é contraproducente, pois acaba fazendo com que a Suíça seja mais atraente para os candidatos a asilo. “A mensagem que esta reestruturação passa, por exemplo para países como a Eritreia, é a seguinte: venham todos para a Suíça, vamos criar 6.000 vagas ou mais, cada um de vocês receberá um advogado de graça. Se vocês vierem, podem ficar bastante tempo ou até para sempre que nós sustentaremos vocês.”

Sommaruga rejeita este argumento. Na sua opinião, as leis não conseguem impedir que refugiados de regiões em crise procurem abrigo em um lugar seguro. “Na Hungria, o número de candidatos a asilo no primeiro semestre de 2015 não subiu 16% em relação ao ano passado, como na Suíça, mas subiu 1100%. Não acredito que a causa deste aumento seja o fato de a Hungria ter tomado medidas que a tornasse atraente para os candidatos a asilo”, revidou Sommaruga.

Propostas inumanas

Depois do Conselho dos Estados, o Conselho Nacional também rejeitou com veemência uma proposta do Partido do Povo Suíço (SVP) feita em junho passado para que houvesse uma moratória dos processos de asilo. Usando uma medida típica de Estado de Exceção, a Lei de Asilo teria ficado suspensa por pelo menos um ano.

Concretamente, isso significaria que durante um ano nenhum processo de asilo poderia ser aprovado e nenhum acolhimento provisório de refugiados poderia ser concedido. Nem mesmo vistos de permanência por questões humanitárias ou contingente de refugiados poderiam ser aceitos.

O Partido do Povo Suíço (SVP), que há meses vem falando de um “caos no setor de asilo” na Suíça, continua exigindo que as fronteiras sejam sistematicamente controladas e, se necessário, inclusive pelo Exército. A maioria dos representantes de outros partidos no Parlamento consideraram esta proposta inumana. Segundo eles, o Partido do Povo Suíço está tentando disseminar ódio e medo entre os eleitores.

“Há tantos refugiados no momento como desde a Segunda Guerra Mundial não se via. Nesta situação, exigir uma moratória dos processos de asilo beira o cinismo”, comentou Tiana Angelina Moser, membro do Conselho Nacional pelo Partido Verde-Liberal (GLP). E acrescentou: “As pessoas, as famílias que estão fugindo do terror e da guerra morrem afogadas no Mar Mediterrâneo e eles querem colocar uma cerca em volta da Suíça!? Logo da Suíça, que nos últimos 15 anos tem tido a taxa mais baixa de exilados de todos os países da Europa!? Nos primeiros oito meses de 2015, 20.000 refugiados chegaram à Suíça. A mesma quantidade que chegou na cidade alemã de Munique no fim de semana passado.”

“Não existe caos no setor de asilo na Suíça. Ninguém está dormindo no chão das estações ferroviárias. É notório que chegam menos refugiados aqui do que nos países vizinhos. Temos de parar de inventar problemas, só porque daqui a cinco semanas teremos eleições nacionais”, afirmou Marco Romano, do cantão do Ticino, membro do Conselho Nacional pelo Partido Democrata Cristão (CVP). Ele também considera o fechamento das fronteiras uma grande irresponsabilidade: “Construa uma cerca em volta do país, mas depois tenha a coragem de olhar nos olhos de todos os que ficarem do lado de fora desta cerca”.

Traduzido por Fabiana Macchi