Parlamento suíço arrocha restrições à mídia

Uma maioria no parlamento argumentou que a reforma do processo judicial não prejudicaria a liberdade de imprensa. Keystone/Peter Schneider

O parlamento suíço concordou, em princípio, em reforçar o direito dos indivíduos de bloquear publicações potencialmente prejudiciais.

A Câmara dos Deputados na terça-feira seguiu o Senado na aprovação de uma reforma do código de processo civil.

Ela prevê a flexibilização dos critérios para exigir uma injunção legal temporária, a fim de proteger os direitos individuais.

A esquerda política criticou a emenda como um golpe contra a liberdade de imprensa e uma tentativa de amordaçar a mídia.

Entretanto, representantes do centro e da direita descartaram as alegações, dizendo que a reforma visava endossar as diretrizes existentes para jornalistas e proteger os indivíduos contra reportagens injustas.

Inglês

A casa também decidiu permitir o inglês como idioma do tribunal em disputas comerciais envolvendo empresas internacionais.

O projeto de lei voltará ao Senado para novas discussões em um estágio posterior.

A reforma é um acesso fácil aos tribunais para pessoas físicas e jurídicas, incluindo os custos de litígio.

As regras atuais foram introduzidas em 2011 em uma tentativa de racionalizar os procedimentos nos 26 cantões (estados) do país.