Pecuaristas não querem advogados para animais

Nos mercados, quando melhor tratado o animal, maior é o preço. Keystone

A situação dos animais produtivos melhorou nos últimos 15 anos, reconhece a ONG Proteção Suíça dos Animais. Para os animais de companhia, ela é mais problemática.

Apesar disso, o setor agrícola se opõe à introdução, no plano nacional, de advogados para animais, como quer uma iniciativa popular a ser votada na Suíça no próximo final de semana.

“Nunca pretendemos que todos os agricultores sejam infalíveis. Só uma pessoa é infalível e ela vive em Roma”, declara Thomas Jäggi, da União Suíça de Agricultores.

Ele admite que até hoje ainda existe crueldade com os animais no mundo da agricultura. No entanto, já passou a época em que quase toda semana fotos de porcos, vacas ou galinhas maltratados chocavam as pessoas.

“As condições melhoraram graças às novas regulamentações. Esta é certamente uma das razões que fazem com que a criação de animais na agricultura seja um tema pouco debatido atualmente”, comenta Hansuli Huber, da Proteção Suíça dos Animais (PSA).

Controles pouco eficazes

“O fato de que a aplicação de prescrições melhorou bastante é uma das consequências dos pagamentos diretos (ndr: política que, segundo regras da OMC, substituiu as subvenções à produção). Estes são ligados a objetivos ecológicos.”

Para isso, foram criadas comissões que controlam regulamente os agricultores. Os eventuais abusos são punidos, principalmente com deduções nos pagamentos diretos. Para Hansuli Huber, contudo, o sistema não funciona de maneira satisfatória porque a maioria dos controles é anunciada com antecedência.

Há anos a PSA pede que também sejam feitos controles de surpresa. Alguns estados (cantões) procedem dessa maneira, mas outros avisam. Então tem gente que diz: “agora que o controle passou, estou novamente em paz”, segundo as palavras de Hansuli Huber.

Criminalização?

A nova lei de proteção dos animais entrou em vigor em 1° de setembro de 2008. “Desde então, a pressão sobre os agricultores é maior e as punições possíveis dobraram”, declara Thomas Jäggi, referindo-se às multas e às reduções dos pagamentos diretos. “Não queremos um novo patamar de advogados dos animais”, acrescenta.

Zurique é o único estado onde a instituição existe. O ocupante do cargo, Antoine Goetschel, diz que os agricultores deveriam apoiar a iniciativa que pretende criar advogados de animais em todo o país, em seu próprio interesse. Do contrário, a população teria o sentimento que os agricultores têm alguma coisa a esconder.

Thomas Jäggi discorda desse ponto de vista. “Os que querem instaurar advogados têm o claro objetivo de criminalizar os agricultores”, denuncia.

A União Suíça de Agricultores teme que os advogados de animais se tornem espiões e façam denúncias infundadas com processos intermináveis. “Não queremos um Estado policialesco”, defende-se Hansuli Huber.

Mais problemas em casa

Quando das consultas ao Parlamento a respeito da iniciativa sobre a instituição de advogados dos animais, a PSA tinha declarado “claramente que precisamos de advogados onde os instrumentos de controle são fracos, ou seja, no domínio dos animais de companhia”, lembra Hansuli Huber.

De fato, as pessoas que possuem animais em casa não são controladas, o que não garante a aplicação da lei de proteção dos animais. Hansuli Huber denuncia que os tribunais fecham os olhos porque muitas pessoas acusadas de maltratar seus animais são absolvidas.

Maltratar um animal é sempre um delito e deve, portanto, ser punido pelo Estado. As denúncias devem ser feitas pelos veterinários estaduais (cantonais), mas a aplicação do direito difere muito segundo os estados, como demonstram as estatísticas de denúncias e dos julgamentos.

Como exemplo, 1700 processos por violação da lei de proteção dos animais foram abertos em Zurique desde que o cantão instaurou um advogado de animais. Nos cantões de Genebra, Uri, Obwald, Nidwald, Glaris, Valais e Ticino, foram menos de dois processos por ano, em média.

Nos últimos anos, veterinários cantonais que tentaram intervir para aplicar a lei foram frequentemente confrontados com deputados estaduais que colocavam em questão a competência profissional e o comportamento dos veterinários.

Segundo Hansuli Huber, existem cantões onde a lei de proteção dos animais é aplicada até aos animais de companhia. Em outros, nunca.

“Se um veterinário cantonal já foi criticado várias vezes por seus superiores políticos, por ser simplesmente bom, a motivação desaparece. Em certos cantões, podemos denunciar casos de maus tratos de animais, mas depois reina a lei do silêncio”, lamenta.

Por isso, é principalmente para os animais de companhia que se deveria instituir advogados “para que as autoridades reajam de maneira rápida e motivada e que as pessoas culpadas de maus tratos sejam condenadas”, declara Hansuli Huber. “Os agricultores não devem temer o advogado, porque já são controlados.”

Andreas Keiser, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)

A iniciativa

Em 7 de março, os eleitores suíços vão votar uma iniciativa popular intitulada “Contra os maus tratos aos animais e por uma melhor proteção jurídica deles.”

O objetivo principal da iniciativa é obrigar os cantões a instaurar um advogado encarregado de defender os interesses dos animais.

Atualmente, as associações de defesa dos animais não são habilitadas a agir como parte civil quando uma infração é cometida.

Por enquanto, somente o cantão de Zurique dispõe desse tipo de advogado.

A União Suíça de Agricultores
recomenda que os eleitores recusem a iniciativa.

Estatística

Na Suíça, as infrações à lei da proteção dos animais são processadas de ofíciopelos cantões (estados).

Nos últimos anos, a tendência vem aumentando com 592 processos penais abertos em 2006, 717 em 2007 e 722 em 2008.

Na maior parte dos casos, a sentença é de multas de 100 a 500 francos suíços.

swissinfo.ch