Perguntas e respostas para os estrangeiros da Suíça

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, Keystone

A vontade manifestada pelo povo suíço de reintroduzir os contingentes para os trabalhadores estrangeiros provoca muitas incertezas. Numerosos leitores de swissinfo.ch se questionam sobre as consequências dessa decisão. Tentamos aqui responder algumas das perguntas.

Quem é atingido pelo freio à imigração?

A iniciativa inscrita na Constituição Federal cria a obrigação de limitar a imigração, fixando cotas anuais. As novas medidas poderão atingir todos os estrangeiros que pretendem se instalar na Suíça: cidadãos da União Europeia, de países fora da União Europeia, fronteiriços e requerentes de asilo.

Haverá consequências para os estrangeiros residentes na Suíça?

Para os estrangeiros que vivem na Suíça os direitos adquiridos continuam válidos. As permissões dadas até aqui não serão afetadas e não entrarão nos contingentes. Algumas disposições previstas pela iniciativa poderiam, porém, ter um impacto sobre os estrangeiros que já residem na Suíça. O artigo 121ª prevê a possibilidade de limitar o acesso às prestações sociais, ao reagrupamento familiar e ao direito a uma permissão de residência de longo prazo.

Os estrangeiros que perderem seus empregos deverão deixar a Suíça?

O novo artigo constitucional não prevê nada nesse sentido. Antes da votação, o governo havia tomado medidas para reforçar os controles e precisar as condições em os cidadãos da UE/AELE poderiam perder suas permissões caso eles ficassem desempregados.

Atualmente, os cidadãos da UE/AELE residentes na Suíça (com vistos tipo “L” ou “B”) têm direito ao seguro-desemprego, sob certas condições. Quando o prazo das prestações termina, eles têm seis meses para encontrar um novo emprego. Caso não consigam, eles podem perder a permissão, a menos que provem que dispõem dos meios necessários para atender às suas necessidades. As permissões de residência a longo prazo (visto tipo “C”) não são submetidas a essas regras.

O que vai acontecer com o trabalhadores fronteiriços?

A condição de fronteiriço (visto tipo “G”) continuará a existir, mas à diferença de hoje ele também será submetido ao sistema de contingentes e ao princípio da “preferência nacional”. Com base no acordo de livre circulação de pessoas, as permissões dadas até aqui não devem ser retiradas.

Os trabalhadores estrangeiros ainda poderão trazer suas famílias para a Suíça?

O artigo constitucional 121a prevê a possibilidade de limitar o direito ao reagrupamento familiar. Em 2013, dos 155 mil novos imigrantes, 32,2% chegaram à Suíça através desse instrumento. Entre eles, mais de metade vinham da UE.

Atualmente, graças ao acordo de livre circulação de pessoas, os cidadãos da UE/AELE têm direito ao reagrupamento familiar. Todavia, ele não é automático. Os cidadãos europeus devem demostrar que dispõem de uma habitação adequada conforme às “normas suíças” e, para os independentes, que podem arcar com despesas do cônjuge e/ou dos filhos.

Para os cidadãos de fora da UE, o reagrupamento familiar é submetido a regras mais estritas.

As eventuais restrições ao reagrupamento familiar terão um impacto sobre os cidadãos suíços?

O direito ao reagrupamento familiar não diz respeito somente aos estrangeiros, mas também os suíços, cujos cônjuges ou os filhos vivem no estrangeiro e não têm nacionalidade suíça. Não existem dispositivos específicos para eles, mas eles são submetidos às mesmas regras que os estrangeiros. Uma restrição do direito ao reagrupamento familiar para os estrangeiros poderia, portanto, também ter repercussões sobre os cidadãos suíços.

Estrangeiros na Suíça

Em 2013 foram registrados 1.886.000 estrangeiros na Suíça, 3,4% a mais que no ano anterior. Destes, 66% vem de um país membro da UE/AELC (Associação Europeia de Livre Comércio).

A maior comunidade estrangeira é a italiana, com 301.100 pessoas recenseadas em dezembro de 2013. Depois seguem os alemães (293.100), portugueses (253.700) e os franceses (110 mil).

O saldo migratório para 2013 é de cerca de 81.000 recém-chegados, 10,6% a mais que no ano anterior.

Comunidades dos países da UE/AELC que registraram o maior aumento em 2013 são:

– portugueses: 15.703

– alemães: 7.777

– italianos: 6.895

– franceses: 6.261

Que efeitos o freio à imigração podem ter sobre os suíços do estrangeiro?

Para os suíços do estrangeiro, os direitos adquiridos restam em princípio válidos, a menos que o acordo sobre a livre circulação de pessoas não seja renegociado de outra maneira. Apesar da mensagem positiva do ministro das Relações Exteriores, Didier Burkhalter, a Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE), exprimiu sua preocupação quanto às possíveis repercussões da iniciativa do SVP.

Por sua vez, presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou que devido o princípio da reciprocidade, os suíços também poderiam perder o direito d trabalhar e viver na UE. Atualmente, mais da metade dos 732 mil suíços do estrangeiro reside nos países da UE.

O que vai mudar para os empregadores? Eles ainda poderão contratar trabalhadores estrangeiros?

Com base no novo artigo constitucional, o princípio da “preferência nacional” deverá ser respeitado. Isso significa que para contratar um estrangeiro, uma empresa deverá demonstrar que ela primeiro tentou encontrar o candidato ideal na Suíça. Um sistema similar já é utilizado para contratar trabalhadores de fora da UE. Ele acarreta custos administrativos importantes, especialmente para as pequenas e médias empresas.

Hoje, a preferência no mercado de trabalho é dos cidadãos suíços e aos da União Europeia. A iniciativa prevê, portanto, uma mudança de rumo e uma renegociação do acordo de livre circulação de pessoas.

Quando o dispositivo de freio à imigração entrará em vigor?

Com base no novo artigo constitucional, as taxas máximas e as cotas anuais de estrangeiros deverão ser aplicadas dentro de um prazo de três anos após o voto de 9 de fevereiro. O governo intenciona apresentar, até o final do ano, o projeto de lei de aplicação, que será em seguida submetido ao Parlamento no ano que vem.

Uma decisão rápida é do interesse da Suíça. A insegurança atual influencia negativamente as relações entre a Suíça e a União Europeia e pode enfraquecer a posição de Berna nas negociações com Bruxelas no que diz respeito aos acordos em vigor e a conclusão de novos acordos.

Como funcionam as cotas atuais

Um sistema de cotas para regular a imigração já existe na Suíça. A cada ano, o governo fixa um número máximo de vistos de trabalho para cidadãos oriundos de países terceiros (fora da UE). Para o período que vai de junho de 2013 a maio de 2014, cinco mil vistos tipo L (curta duração) e 3.500 vistos “B” são previstos.

A imigração proveniente da UE está parcialmente submetida ao sistema de cotas. O acordo da livre circulação de pessoas permitiu, de fato, a Suíça de introduzir um freio à imigração para um prazo de dez anos. A cláusula chamada de “salvaguarda” não poderá mais ser invocada após 31 de maio de 2014.

Entre junho 2013 e maio de 2013, o número de vistos “B” para os cidadãos da UE 17 foi fixado em 53.712, enquanto que para os cidadãos dos oito países da Europa do leste é de 2.180. Esse último era atingido regularmente.

Quais são os efeitos imediatos do voto de 9 de fevereiro?

Uma disposição entrou imediatamente em vigor: a Suíça não pode mais firmar tratados internacionais que contrariem o novo artigo constitucional. Dessa forma, o governo decidiu não assinar o acordo que permite a livre circulação de pessoas para a Croácia, país que aderiu há pouco a UE. O futuro do acordo continua incerto.

Até que ponto a imigração de trabalhadores europeus será limitada?

O novo artigo constitucional não fixa números e indica somente que cotas devam ser estabelecidas “em função dos interesses econômicos globais da Suíça”. Segundo os promotores da iniciativa, seria desejável reduzir pelo menos à metade o fluxo migratório total, que equivaleu a uma média de 77 mil pessoas por ano entre 2007 e 2012.

Ainda não está definido o perfil do migrante que poderá vir através das cotas. Elas poderão ser atribuídas levando-se em conta as carências de mão-de-obra de diferentes regiões, setores econômicos ou categorias profissionais. Em um caso como no outro se espera grandes divergências entre as partes interessadas.

Relações econômicas

A UE é o primeiro parceiro econômico da Suíça. Em 2012 recebeu 56% das exportações suíças e exportou 75% dos bens importados pela Suíça.

A Suíça é o quarto parceiro econômico da UE, atrás dos EUA, China e Rússia. Mais de 8% das exportações dos vinte e oito membros da UE vão para a Suíça, enquanto que a Suíça absorve 6% dos bens importados pela UE.

A UE é igualmente o primeiro parceiro da Suíça em termos de investimentos diretos: 77% dos capitais investidos na Suíça vêm dos 28 países da UE (aproximadamente 500 bilhões de francos) e 40% dos investimentos suíços no exterior são destinados à UE (aproximadamente 400 bilhões de francos).

Adaptação: Alexander Thoele e Claudinê Gonçalves