Plebiscito lança questão do financiamento da infraestrutura

A proposta de lei pretende, dentre outros, desafogar a infraestrutura ferrovirária. Keystone

O Conselho Federal e o Parlamento suíço querem ancorar a infraestrutura ferroviária da Suíça em uma base financeira firme. Para isso, prepararam um pacote que será votado pelo povo suíço no dia 9 de fevereiro de 2014. Os opositores acham que o pacote "ainda não está maduro".

Menos engarrafamentos nas ruas, mais lugares nos trens, trens de meia em meia hora para distâncias maiores, aumento da malha ferroviária em todas as regiões, melhor regulamentação do transporte de mercadorias, etc. Tudo isso e mais um pouco é o que promete o projeto “Financiamento e Aumento da Infraestrutra Ferroviária”, abreviado como FABI. Cada cantão deverá receber uma parte do pacote, orçado em 6,4 bilhões de francos suíços.

“Isso não é uma política de transportes, é um delírio”, avalia o empresário do setor de transportes, Ulrich Giezendanner, conselheiro nacional pelo Partido Popular Suíço (SVP). “Cada região colocou a sua demanda no pacote. E o Conselho de cada região sancionou, com medo que a região ficasse sem nada.”

Evi Allemann, conselheira nacional pelo Partido Social Democrata (SP) e presidente da Associação de Transportes e Meio Ambiente (VCS), contrapõe: “Temos uma rede ferroviária cuja característica é abranger todas as regiões do país. O equilíbrio do projeto é seu grande trunfo. Ele oferece melhorias para todas as regiões do nosso país e para uma boa parte da população.”

“Votação histórica”

No dia 9 de fevereiro, estará em pauta um projeto de infraestrutura completo. O Conselho Federal definiu a votação como “histórica”. O projeto “Financiamento e Aumento da Infraestrutra Ferroviária – FABI” é a contraproposta do Governo e do Parlamento para a iniciativa popular denominada “Pelo transporte público”, elaborada pela Associação de Transportes e Meio Ambiente (VCS) juntamente com outras instituições. Como estas instituições ficaram satisfeitas com a contraproposta do Governo, em meados do ano passado elas retiraram a sua iniciativa.

Os cantões e as duas grandes associações automobilísticas suíças, a Associação dos Automobilistas da Suíça – ACS e o Touring Club da Suíça – TCS também apoiam o projeto. Há inclusive alguns expoentes do Partido Popular Suíço que estão na copresidência do comitê pela aprovação do projeto.

Resumo do projeto FABI

O ponto central do projeto FABI é a criação de um fundo e de um programa de desenvolvimento estratégico. Através deste novo Fundo de Infraestrutura Ferroviária – BIF, serão financiadas a administração, manutenção e ampliação da infraestrutura existente. Este fundo existirá por tempo indeterminado.

Esta é uma das diferenças em relação ao fundo atual, o Fundo FinöV, que foi criado para ser uma fonte de financiamento especial, de duração limitada, de vários grandes projetos (por exemplo, o Ferrovia 2000 e o Alp Transit – NEAT). O fundo FinöV será encerrado em breve.

As verbas para o Fundo de Infraestrutura Ferroviária – BIF deverão vir das mesmas fontes do Fundo FinöV (cerca de quatro bilhões de francos suíços), a saber: verbas federais, imposto sobre veículos pesados (LSVA), parcela do imposto sobre óleos minerais (limitado até 2030) e imposto sobre valor agregado.

Além disso, o projeto prevê a inclusão de novas fontes de financiamento, num montante de cerca de um bilhão de francos suíços, através da restrição da dedução máxima para custos de transporte nos impostos federais diretos. Esta é uma contribuição dos cantões – que assumem mais responsabilidades. De 2018 a 2030, haverá uma elevação, por tempo limitado, do imposto sobre valor agregado em um milésimo. Por fim, os passageiros também devem contribuir para dirimir os custos com as melhorias da infraestrutura (aumento do preço das passagens).

Passo maior que a perna?

O segundo ponto fundamental do projeto FABI é o “Programa de Desenvolvimento Estratégico – STEP”, que prevê, em longo prazo, a ampliação em várias etapas da infraestrutura ferroviária. O pacote chamado FABI contém o primeiro passo da ampliação, no valor de 6,4 bilhões de francos suíços.

“O projeto FABI, por um lado, dá continuidade ao financiamento do transporte público e, por outro, estabelece os passos concretos da ampliação que vai proporcionar aos usuários, por exemplo, mais espaço nos trens e nas plataformas de embarque”, afirma Evi Allemann com convicção.

A ampliação da rede ferroviária já se tornou, no próprio Parlamento, o principal ponto de discórdia do projeto. Enquanto o Conselho Federal sugeriu a soma de 3,5 bilhões para a primeira etapa, o Parlamento aumentou a soma para 6,4 bilhões.

“O consumidor é quem paga o pato dos desejos dos políticos”, critica Ulrich Giezendanner, que basicamente não se opõe à regulamentação do financiamento. “Mas precisamos saber de onde vêm as verbas. Estas coisas não são mais tão claras como antes na Suíça.”

Próximo Projeto: Rodovias

Depois da reformulação da infraestrutura ferroviária, o Conselho Federal planeja também ancorar o financiamento das rodovias numa base sólida, com a criação do Fundo para as rodovias nacionais e para o trânsito das aglomerações urbanas (NAF).

Para isso, o atual fundo de infraestrutura para financiamento de projetos rodoviários deverá ser ampliado.

Os debates no Parlamento sobre este projeto deverão iniciar em 2014. O Fundo NAF, porém, poderá entrar em vigor apenas em 2017.

Paralelamente, um comitê suprapartidário (com Ulrich Giezendanner entre os participantes) lançou a iniciativa chamada “Vaca Leiteira”. Esta iniciativa exige que todos os gastos dos usuários das rodovias sejam totalmente usados para as rodovias, pois muito dinheiro das rodovias vem sendo usado para outros propósitos.

Segundo os organizadores desta iniciativa, as assinaturas devem ser entregues na Chancelaria Federal no início deste ano.

Outros pontos de discórdia

Giezendanner, que diz carregar 13.000 vagões de trem por ano e não é um opositor do transporte público, acha que o projeto FABI não corresponde às necessidades reais. “O transporte de mercadorias, que segundo a Constituição deve ser transferido para os trilhos, permaneceu praticamente intocado.”

Allemann contesta este argumento. A infraestrutura na Suíça é a mesma: “Os trens de carga utilizam a mesma malha ferroviária que os trens de passageiros. E se esta malha estiver em boas condições, o transporte de cargas também vai se beneficiar.”

Giezendanner critica que as rodovias na Suíça fiquem em segundo plano: “É preciso lembrar que na Suíça 15% do transporte é feito sobre trilhos, e 85%, por rodovias. Mas investimos apenas no transporte ferroviário. Mais do que nunca, esse dinheiro vai fazer falta para o transporte individual.”

Allemann acha que o projeto também traz vantagens para as rodovias: “Com a transposição de uma parte do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, as estradas vão ficar mais vazias para os que dependem do transporte rodoviário.”

Muitas discussões giram em torno da dedução que os viajantes frequentes podiam fazer do imposto federal. O limite será reduzido ao máximo de 3.000 francos suíços. “Se não se dá mais aos motoristas a possibilidade de abater dos impostos seus gastos com transportes, isso significa um aumento real no orçamento, o que vem a ser um imposto disfarçado”, critica Ulrich Giezendanner.

Evi Allemann ressalta que muitos cidadãos suíços não precisam recolher impostos federais. “Isso vale apenas para os que têm salários muito altos – e por isso pagam impostos federais – e que percorrem muitos quilômetros de carro.”

Uma vez que para a criação do fundo de infraestrutura ferroviária a constituição federal precisa ser alterada, a votação de 9 de fevereiro precisa ser aprovada não apenas pela maioria dos votos como também pela maioria dos cantões.

Adaptação: Fabiana Macchi