Eleitor aprova aceleração do processo de asilo político

Refugiado recém-chegado na estação de trem de Chiasso espera para poder fazer o pedido de asilo, em 20 de junho de 2015. Keystone/Ti-Press

A contagem de votos mostrou que 66,8% dos eleitores e 23 cantões aprovaram a nova Lei de asilo. Ela prevê processos mais rápidos e baratos. O Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que havia lançado o referendo contra a revisão da lei, sofreu mais uma derrota no ano. Outras iniciativas também foram refutadas no grande dia dos plebiscitos e referendos na Suíça.

“Com esse voto, a polêmica criada pelo SVP em relação ao asilo sofreu uma pesada derrota. Assim o direito de asilo na Suíça será melhorado para as pessoas que realmente necessitam de proteção”, avalia Miriam Behrens, diretora da Ajuda Suíça aos Refugiados. Depois do “sim” nas urnas, ela exige mais recursos para a integração de pessoas, cujo pedido foi aceito. “Precisamos de mais dinheiro para cursos de idiomas. Assim será possível integrar mais rapidamente os refugiados na sociedade.”

Também Hans-Jürg Käser, presidente da Conferência Cantonal de Diretores de Polícia, se mostrou satisfeito com o resultado do referendo. “Com os processos de asilo correndo mais rápido nos centros federais de acolho, nós seremos aliviados”, declarou.

O processamento de pedidos deve ocorrer na metade de tempo do que ocorre atualmente. Além disso, segundo Käser, as condições nos centros federais de acolho serão melhoradas. “Se três entre cinco pedidos de asilo político ocorrerem futuramente nos centros federais de acolho, isso significa menos trabalho nos cantões.”

Mídia é culpada

O presidente do Partido do Povo Suíço (SVP), Albert Rösti, evita valorizar a clara derrota do seu partido na revisão da Lei de asilo. “Esse não foi um plebiscito contra ou a favor do SVP, mas sim uma discussão prática”, afirmou o político após a segunda derrota nesse ano em um plebiscito sobre a política de estrangeiros.

O argumento do SVP não encontrou ressonância na população, esclareceu Rösti ao ser entrevistado pela televisão suíça, sem dar razões para a derrota. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade de reforçar os controles fronteiriços no país. 

Já o deputado-federal Andreas Glarner, responsável no SVP pelo dossiê de asilo e migração, não se surpreendeu. “O governo federal conseguiu criar uma máquina de propaganda e, dessa forma, enganar a população”. Considerado “linha-dura” na questão do asilo, o político considera que o partido irá provar “em breve” que os pedidos de asilo não serão processados mais rapidamente e que também não serão menos custosos. No final, o prejuízo cairá para as comunas (municípios). “Então iremos confrontar o governo federal com essas verdades.”

Thomas Aeschi, deputado-federal e vice-presidente da fração do SVP, fala de “falsos argumentos da administração federal, que terminaram convencendo o eleitor. E isso deve-se principalmente às mídias. “A maioria delas era a favor da nova lei e não como nós, contrários.”

Cenário único

Pela primeira vez em um domingo de votações, uma revisão da Lei de asilo foi apoiada pela esquerda, enquanto os partidos de direita apoiaram o seu combate. Desde os anos 1990, o SVP pleiteia leis mais restritas para o asilo. A questão da migração é um dos pontos fundamentais do programa do partido. 

A esquerda, pelo contrário, argumentou com a tradição humanitária da Suíça, mas já sofreu muitas derrotas nas urnas. Muitas vezes referendos para combater leis mais severas foram refutados pelos eleitores nas urnas. 

O governo federal e todos os grandes partidos, com exceção do SVP, apoiaram a nova lei. Para a maioria dos partidos de esquerda, assim como diversas ONGs, o projeto de revisão apresentado pelo governo era considerado aceitável. A justificativa é que a nova lei oferece mais proteção legal aos refugiados desde o início do processamento do pedido e uma melhora do processo, em si. Além disso, o novo sistema é mais barato e alivia as comunas e os cantões. 

Segundo o SVP, que solicitou através do referendo público a não aceitação da proposta de revisão da Lei de asilo, aprovada no Parlamento em 2015, ela é contra produtiva. Justificação: ela pode atrair mais refugiados ao país. O partido da direita nacionalista criticou fortemente o apoio jurídico gratuito e também a possibilidade de confiscos para a criação de grandes centros de refugiados. 

Outros plebiscitos

Os outros três plebiscitos também já tiveram os resultados publicados. A Iniciativa “Em prol do serviço público” foi refutada por todos os cantões e por 67,6% dos eleitores. 

Já a proposta de “Revisão da Lei sobre a medicina reprodutiva” foi aprovada por 62,4% dos eleitores e 21.5 dos cantões. A iniciativa “Por um financiamento justo dos transportes” foi recusada nas urnas: apenas 29.2% dos eleitores e nenhum cantão a aprovaram. 

Crise migratória em 2015

No ano passado, 1,4 milhões de pessoas solicitaram asilo em um país europeu, mais do dobro do que em 2014. Em 2015, a Suíça recebeu 39.523 pedidos de asilo, 66,3% a mais do que no ano retrasado. 

No ano passado, a Suíça recebeu 3% de todos os pedidos de asilo realizados em países europeus, a menor proporção dos últimos vinte anos. Em 2012 ela era de 8,2%. 

Em comparação com o número de população, a Suíça está em 7a. colocação nos pedidos de asilo entre os países europeus. Em 2015 foram 4,9 pedidos de asilo por 1000 habitantes, enquanto na Europa eram, em média, 2,9.

Com 9.966 pedidos de asilo, a Eritréia esteve na primeira posição, seguida pelo Afeganistão (7831), Síria (4745), Iraque (2388), Sri Lanka (1878), Somália (1253) e Nigéria (970).

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Adaptação: Alexander Thoele