Política familiar será votada pelo povo

AFP

A emenda constitucional proposta visa melhorar as condições dos pais que desejam conciliar a vida familiar com uma atividade profissional. Vozes críticas estimam, porém, que a medida representa apenas uma carga tributária adicional e uma desnecessária interferência estatal.

O texto da emenda – submetida a votação dia 3 de março de 2013 – é bastante vago, estipulando, essencialmente, caber aos governos federais e cantonais (estaduais) a responsabilidade de harmonizar o trabalho com a vida de família. Determina também que se os esforços cantonais forem insuficientes as autoridades federais poderão fixar objetivos.

Mas Lucrezia Meier-Schatz, diretora da organização Pro Família e deputada democrata-cristã, diz ser crucial elaborar um quadro jurídico para essa questão.

No momento, deficiência de infraestruturas – como creches e outras instituições de assistência a crianças – dificulta, em particular às mulheres conservarem seus empregos, observa Meier-Schatz.

Achando que a família é insuficientemente protegida na Suíça, a deputada entende que “a Constituição deve ser emendada para atender as necessidades familiais e as expectativas da sociedade.” Ela considera que as atuais ajudas e os subsídios estão defasados, citando como exemplo, o seguro maternidade.

Em posição contrária coloca-se Hans-Ulrich Bigler, diretor da influente Associação das Pequenas e Médias Empresas (SGV/USAM).

“O projetado artigo constitucional prepara caminho para gastos complementares e onera ainda mais a política social,” afirma.

Nos cálculos de Bigler, o aumento dos custos é da ordem de dois bilhões de francos (US$ 3.3 bi). E descartando denúncia de que seja abertamente contra a proposta de conciliar trabalho com família, apela a maior responsabilidade individual e a que se deixe às empresas a busca de soluções sob medida.

Lucrezia Meier-Schatz, grupo Pro Familia

A Constituição precisa ser emendada para atender as necessidades das famílias e a expectativa da sociedade.

Posicionamentos partidários

Em 2012, o debate parlamentar sobre a emenda constitucional provocou o desentendimento da esquerda e de grande parte de partidos centristas com membros de partido de direita.

Os Socialistas, os Verdes e os Democratas Cristãos enfatizaram que a reforma ajudaria a preencher uma lacuna legislativa e reforçaria o papel da família, beneficiando tanto a sociedade quanto o financiamento do sistema de segurança social. Realçaram também que, em relação a outros países da Europa, a Suíça estava ficando para trás no tocante aos cuidados extrafamiliares ministrados à criança.

O direitista Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla alemã) – e, inicialmente, o Partido Radical, de centro-direita – retrucaram que a medida acarretaria excessiva interferência do Estado nas questões da família, provocando elevação dos custos e solapando o sistema federalista, que dá ampla autonomia política às autoridades cantonais. 

Na votação final, na Câmara e no Senado, os defensores do projeto de lei venceram por ampla maioria, graças à esquerda e a maioria do centro que aprovaram a medida. Com os radicais divididos, foi em vão a rejeição da mesma pelo Partido do Povo.

Iniciativas

Esse projeto de lei remonta a seis anos atrás, quando parlamentares democratas cristãos lançaram uma proposta de emenda constitucional.

Aliás, o PDC – que regularmente defende questões ligadas à família, no âmbito de sua agenda política – tem-se igualmente empenhado na supressão de impostos que incidem sobre a família.

Mas os democratas cristãos não constituem o único grupo parlamentar ativo nesse domínio.

O Partido do Povo Suíço espera convencer os eleitores a aprovarem a própria iniciativa, que persegue objetivos contrários: suprimir subsídios a famílias que enviam os filhos a creches ou serviços similares. Esse partido conservador promove um modelo familiar tradicional, incitando as mães a permaneceram no lar.

Por seu lado, o Parlamento tem repetidamente ampliado um programa – lançado por deputados do PDC em 2000 – destinado a dinamizar a criação de novas creches. Mas, em dezembro de 2012, o Ministério do Interior revelou que o pacote de 120 milhões de francos atribuídos a esse fim estava quase exaurido, em função justamente do número de solicitações de ajuda financeira.

Posicionamento do governo

O Ministério do Interior diz que o projeto de emenda constitucional a ser votado em março reconhece a “capital importância da família na sociedade e leva em maior conta as necessidades da mesma.”

Peter Lauener, porta-voz do Ministério, aponta também os lucros para a economia, caso maior número de mulheres conserve seus trabalhos depois do parto. Acrescenta que o aperfeiçoamento da legislação pode ser visto como meio para reverter a escassez de trabalho qualificado e reduzir a pobreza no lar.

Até agora as autoridades federais têm-se preocupado mais em aliviar o ônus financeiro das famílias. Mas o momento seria apropriado para harmonizar trabalho com vida familiar.

Indagado sobre o caráter vago da emenda constitucional, o porta-voz disse “competir aos cantões ajustar os detalhes.”

Questões familiares

A política familiar cobre seguro maternidade, subsídios aos pais, bolsas, abonos familiares e isenção de impostos.

Inclui também medidas visando conciliar trabalho e vida familiar através de facilidades para crianças, como creches e refeições escolares.

As autoridades federais estabeleceram os princípios básicos da política familiar, incumbindo aos 26 cantões e suas respectivas comunas a responsabilidade pela aplicação de normas específicas.

Três votações em março

O projeto de emenda constitucional sobre a família é um dos três quesitos submetidos a votação popular no dia 3 de março de 2013.

Os eleitores devem também decidir sobre uma controvertida iniciativa “contra as remunerações abusivas” de gerentes e empresários, que visa também incrementar os direitos dos acionistas. Devem ainda pronunciar-se sobre um referendo relativo à modificação da lei sobre o remanejamento territorial.

Estima-se em 5.1 o número de cidadãos que podem participar da votação (num país de 8 milhões de habitantes). Pouco mais de 160 mil deles, na maioria suíços do exterior, têm condições, pela Internet, de participar da mesma, no âmbito de uma experiência de “e-voting.”

Além das votações federais, o povo decidirá sobre numerosos itens em cantões e comunas, no dia três de março.

Adaptação: J.Gabriel Barbosa