Por que os eleitores suíços decidirão novamente sobre a imigração da UE

A União Europeia é o parceiro econômico mais importante da Suíça. Porém a questão das relações bilaterais é debatida constantemente na política suíça desde os anos 1990. © Keystone/Gaetan Bally

A proposta de revogar tratados bilaterais firmados com a União Europeia é a última tentativa dos partidos de direita de restringir a imigração para a Suíça.

A iniciativa de referendo foi lançada em resposta à recusa do Parlamento em implementar as cotas de imigração aprovadas pelos eleitores em 2014.

A votação é vista como crucial para as futuras relações entre a Suíça, que não é um país membro da EU, e o bloco de 27 nações.

Esta é uma das cinco questões a serem decididas via referendo em 27 de setembro.

O que está em jogo?

A iniciativa quer que o governo suíço suspenda um acordo bilateral existente com a UE sobre a livre circulação de pessoas e assuma o controle total da política de imigração do país.

O acordo com a UE deverá ser renegociado com Bruxelas dentro dos próximos 12 meses ou terá que ser totalmente eliminado, argumentam os promotores da iniciativa.

Sob o atual acordo de livre circulação, ambos os lados permitem livre acesso aos mercados de trabalho um do outro e o direito de escolher o local de residência.

Se os suíços votarem pela restrição da imigração dos estados da UE, isto invalidaria também outros acordos sobre comércio, transporte e pesquisa, já que estes fazem parte de um pacote de sete acordos bilaterais em vigor desde 2002.

A UE é o parceiro comercial mais importante da Suíça com uma participação de cerca de 60%, à frente dos Estados Unidos (12%) e da China (6%), de acordo com dados oficiais de 2018. 

Quais são os principais argumentos a favor e contra?

De acordo com os promotores da iniciativaLink externo, o atual regime de imigração exerce pressão sobre os empregos e salários na Suíça, o que levaria a um aumento dos aluguéis e à superlotação no transporte público e nas escolas.

Eles também argumentam que os estrangeiros são os culpados por muitos dos crimes na Suíça e por abusos do sistema de bem-estar social do país. Ademais, as preocupações sobre o impacto negativo das restrições de imigração na economia da Suíça seriam infundadas, pois seria do interesse da UE ceder às exigências suíças. Nessa linha, a Suíça deveria ser livre para definir sua política de imigração como um país independente, de acordo com os apoiadores.

Os opositores da iniciativaLink externo alertaram, por outro lado, sobre as consequências terríveis das restrições de imigração para a economia suíça, notadamente para as pequenas empresas. A aprovação da proposta da direita criaria incerteza jurídica e colocaria uma tensão adicional nas relações bilaterais com o bloco de 27 países que é o principal parceiro comercial da Suíça. Eles apontam que a UE não estará disposta a dar uma exceção à Suíça na política de livre circulação de pessoas, uma das vigas principais da política da UE. Outra consequência seria que os cidadãos suíços perderão o direito de viver e trabalhar nos países da UE se a iniciativa ganhar uma maioria na votação. Finalmente, eles têm advertido que a aprovação das restrições à imigração poria em risco as relações com Bruxelas, principalmente por causa de um acordo-quadro planejado com o objetivo de garantir uma aplicação mais uniforme e eficiente dos acordos de acesso ao mercado existentes e futuros.

Por que os eleitores têm direito a decidir sobre o tema?

No sistema suíço de democracia direta, as propostas para uma emenda constitucional podem ser submetidas a uma votação nacional se seus promotores conseguirem reunir pelo menos 100.000 assinaturas em 18 meses.

O Partido do Povo Suíço (SVPLink externo, na sigla em alemão)  e grupos semelhantes começaram a coletar assinaturas no início de 2018 e as apresentaram oito meses depois.

Tanto o governo quanto o parlamento discutiram a iniciativa como parte normal do processo político.

Quem são os defensores e os opositores?

O SVP é a força motriz da iniciativa juntamente com outros grupos conservadores, incluindo a Campanha por uma Suíça Independente e Neutra.

Os opositores da iniciativa incluem partidos políticos que vão da centro-direita até a esquerda do espectro político, e formam a maioria do parlamento e do governo.

A comunidade empresarial e os sindicatos, assim como os cantões e uma ampla aliança de grupos da sociedade civil também estão fazendo campanha contra a iniciativa.

Também a Organização dos Suíços do Exterior (OSELink externo), representando os interesses da comunidade suíça expatriada, recomendou a rejeição da iniciativa. A maioria dos suíços expatriados vive em países europeus vizinhos.

Quantas vezes os suíços já votaram em plebiscitos em temas ligados à imigração e as relações com a UE? 

Os eleitores suíços já votaram muitas vezes sobre propostas para reduzir a imigração e sobre as relações do país com a União Europeia (UE). 

As relações com a UE são regidas por mais de 120 acordos bilaterais em vigor desde 1972. 

Ao longo dos anos, pelo menos 12 votos foram realizados com o objetivo de impulsionar as relações entre a Suíça e a UE, ou de reverter a integração. 

Uma proposta de adesão à associação do Espaço Econômico Europeu (EEE) – uma adesão “light” à UE – foi rejeitada pelos eleitores em 1992. 

A última votação relacionada à UE ocorreu há seis anos: foi quando os eleitores aprovaram cotas para imigrantes na Suíça. O Parlamento federal se recusou a implementar a iniciativa à risca, argumentando que Bruxelas não aceitaria qualquer tentativa de minar o princípio da liberdade de circulação. 

Em vez disso, o parlamento introduziu uma cláusula “Swiss first” para certos setores do mercado de trabalho, o que foi rejeitado pelos partidos da direita. 

Uma das forças motrizes contra o estreitamento das relações com a UE é o SVP, o maior dos quatro principais partidos representados no governo suíço. 

O partido fundado pelo político e empresário Christoph Blocher também fez das restrições à imigração uma das questões políticas fundamentais da direita.

Os eleitores suíços já votaram em mais de 40 propostas anti-migratórias desde os anos 1970.