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Proprietários suíços temem ser processados por diminuirem o aquecimento

Pessoa desliga o termostato no radiador
O desligamento do aquecimento nas acomodações alugadas poderia levar a um atoleiro legal. © Keystone / Gaetan Bally

Proprietários e inquilinos divergem com relação aos apelos do governo para diminuir o aquecimento doméstico para 19°C, correndo o risco de desencadear uma enxurrada de processos judiciais.

A Associação Imobiliária Suíça, que representa os proprietários, adverte que a diminuição do aquecimento em imóveis alugados poderia resultar em um retrocesso legal.

A meta dos 19 graus de aquecimento foi uma medida específica contida em uma campanha voluntária de economia de energia lançada pelo governo em agosto.

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Mas especialistas jurídicos apontam para uma decisão da Suprema Corte de 2017 que diz que os inquilinos têm direito a um aquecimento mínimo de 20-21°C. Esta decisão abriu a porta para os inquilinos processarem as imobiliárias caso as temperaturas caíssem abaixo dessa marca.

Um porta-voz do governo disse ao jornal SonntagsZeitung que a decisão permitiu desvios razoáveis em relação a esta meta.

Mas ainda não está claro quem seria legalmente responsável por diminuir o aquecimento – o locador ou o governo que exigiu esta ação.

A Associação Suíça de Inquilinos escreveu ao governo para dizer que uma meta de 19 graus não é razoável para pessoas idosas ou vulneráveis.

“As discussões atuais provam que esta medida simplesmente não pode ser implementada”, disse ao SonntagsZeitung a secretária geral da associação de inquilinos, Linda Rosenkrantz.

O jornal também adverte sobre possíveis faltas de óleo de aquecimento neste inverno causadas pela falta de caminhões e motoristas para transportá-lo.

Cerca de 57% das residências suíças são alugadas por seus ocupantes, o que é uma das mais altas taxas de aluguel na Europa.

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