Proprietários suíços temem ser processados por diminuirem o aquecimento

O desligamento do aquecimento nas acomodações alugadas poderia levar a um atoleiro legal. © Keystone / Gaetan Bally

Proprietários e inquilinos divergem com relação aos apelos do governo para diminuir o aquecimento doméstico para 19°C, correndo o risco de desencadear uma enxurrada de processos judiciais.

A Associação Imobiliária Suíça, que representa os proprietários, adverte que a diminuição do aquecimento em imóveis alugados poderia resultar em um retrocesso legal.

A meta dos 19 graus de aquecimento foi uma medida específica contida em uma campanha voluntária de economia de energia lançada pelo governo em agosto.

Mas especialistas jurídicos apontam para uma decisão da Suprema Corte de 2017 que diz que os inquilinos têm direito a um aquecimento mínimo de 20-21°C. Esta decisão abriu a porta para os inquilinos processarem as imobiliárias caso as temperaturas caíssem abaixo dessa marca.

Um porta-voz do governo disse ao jornal SonntagsZeitung que a decisão permitiu desvios razoáveis em relação a esta meta.

Mas ainda não está claro quem seria legalmente responsável por diminuir o aquecimento – o locador ou o governo que exigiu esta ação.

A Associação Suíça de Inquilinos escreveu ao governo para dizer que uma meta de 19 graus não é razoável para pessoas idosas ou vulneráveis.

“As discussões atuais provam que esta medida simplesmente não pode ser implementada”, disse ao SonntagsZeitung a secretária geral da associação de inquilinos, Linda Rosenkrantz.

O jornal também adverte sobre possíveis faltas de óleo de aquecimento neste inverno causadas pela falta de caminhões e motoristas para transportá-lo.

Cerca de 57% das residências suíças são alugadas por seus ocupantes, o que é uma das mais altas taxas de aluguel na Europa.