Reforma da previdência visa aumentar idade de aposentadoria das mulheres

A reforma prevê o aumento da idade legal de aposentadoria para as mulheres, que seria parcialmente compensada por indenizações financeiras. Keystone/Christian Beutler

Os eleitores no domingo têm a palavra final sobre uma proposta de reforma do sistema básico de aposentadoria em uma votação essencial para a política suíça.

Os apoiadores da emenda da lei, que inclui o aumento da idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos, bem como um aumento do imposto sobre o valor agregado (IVA), estavam mais de 20 pontos percentuais à frente, de acordo com as pesquisas mais recentes, publicadas na semana passada.

As urnas fecham ao meio-dia do domingo e os resultados finais são esperados algumas horas depois.

Está em jogo uma revisão do sistema obrigatório de aposentadoria para homens e mulheres para garantir seu financiamento a longo prazo e adaptá-lo à população que envelhece e a uma força de trabalho cada vez menor.

O sistema, introduzido em 1948, é financiado através de deduções salariais em um sistema de solidariedade, no qual quem ganha mais paga mais, mas recebe no máximo o teto estabelecido por lei, que atualmente é de 2370 francos por mês ou 28440 por ano. Ele faz parte do sistema de previdência social da Suíça, que consiste em dois pilares adicionais: os fundos de aposentadoria profissional e a poupança individual.

Beneficiando a todos… e todas?

Uma maioria no parlamento, no governo e na comunidade empresarial se manifestou a favor da reforma. Eles argumentaram que o sistema público de aposentadoria, também chamado de primeiro pilar, está em risco e precisa de fundos adicionais no valor de CHF18,5 bilhões (US$ 19,2 bilhões) durante os próximos dez anos para evitar o colapso do sistema.

O Ministro do Interior Alain Berset disse que a reforma é extremamente necessária e é o resultado de um acordo político que inclui pagamentos de indenização e incentivos para uma aposentadoria flexível.

“Um regime de aposentadoria solidamente financiado é do interesse de todos – também das mulheres”, disse Berset.

Os defensores também enfatizaram que a reforma é um ato de solidariedade dos consumidores, que teriam que pagar uma taxa de IVA mais alta sobre produtos e serviços para garantir o futuro do principal sistema de previdência social da Suíça.

As mulheres pagarão o preço

O Partido Social Democrata juntamente com seus aliados tradicionais, os sindicatos, bem como os Verdes, contestaram a decisão parlamentar através de uma votação nacional coletando o número necessário de assinaturas.

“Não há necessidade de uma reforma que venha às custas das mulheres”, diz Vania Alleva, presidente do sindicato Unia. “A discriminação salarial entre homens e mulheres tem que ser eliminada primeiro”.

Os adversários também argumentam que a previsão financeira das autoridades para o fundo previdenciário é muito pessimista.

Um aumento no imposto ao consumidor em um momento de alta de preços, principalmente de eletricidade e seguros de saúde, iria sobrecarregar ainda mais o poder de compra, de acordo com a esquerda política.

Acusações mútuas

As bases de ambos os lados parecem ter se decidido numa fase inicial da campanha, já que a questão em jogo está na agenda política há anos.

No entanto, nas últimas semanas, as emoções têm sido altas, com apoiadores e adversários trocando acusações de circulação de informações enganosas e engajando-se em alarmismo.

De acordo com Lukas Golder, do instituto de pesquisa GfS Bern, a participação no domingo deve estar em um nível médio de cerca de 44%. O cientista político diz que as campanhas geralmente não tiveram intensidade emocional em comparação com as de 2021, quando uma proposta de proibição de pesticidas na agricultura e a política anti-covid do governo estavam em votação.

Segundo Golder, é principalmente o segmento de cidadãos mais velhos que está participando ativamente das votações, de acordo com um comportamento de voto tradicional.

Nos últimos 25 anos, uma série de propostas de reforma do sistema de aposentadoria foi rejeitada pelo parlamento e/ou pelos eleitores, mais recentemente em 2017.

Pelo menos três outras propostas estão na agenda política para reformar o sistema de aposentadoria suíço. Elas incluem o uso de excedentes do Banco Central e um pagamento mensal adicional de pensão para ajudar os beneficiários idosos menos abastados. Outra iniciativa visa aumentar a idade de aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres para 67 anos e adaptá-la à esperança média de vida.

Votação de 25 de setembro

Os eleitores têm a palavra final sobre quatro questões. Uma proibição da criação intensiva, o aumento da idade de aposentadoria das mulheres para 65 anos e um aumento do IVA (ambos como parte de uma revisão do sistema público de aposentadoria), bem como uma reforma do imposto retido na fonte.

É o terceiro e último conjunto de votações em todo o país este ano.

Cerca de 5,5 milhões de cidadãos, incluindo expatriados suíços registrados, são aptos a participar das votações.

Votos sobre uma ampla gama de diferentes questões também ocorrem em vários cantões e municípios em todo o país.

Adaptação: Fernando Hirschy

Adaptação: Fernando Hirschy