Regras de segurança sanitária mais rígidas podem acabar com pandemia

Reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra. Keystone / Salvatore Di Nolfi

Os países foram pegos desprevenidos pela pandemia de COVID-19 e só aplicaram esporadicamente as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como o vírus corre o risco de se tornar endêmico, quais são os próximos passos? Alguns líderes mundiais e a organização internacional sugeriram um tratado internacional sobre pandemias. Especialistas discordam.

Em março passado, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, juntamente com vários líderes mundiais e agências internacionais, pediram um tratado internacionalLink externo sobre pandemias e pela adoção uma abordagem global ao problema. Entre os que apoiaram seu chamado estavam o presidente Emmanuel Macron (França) e a chanceler Angela Merkel (Alemanha).

O novo acordo, intitulado “Tratado de Preparação e Resposta à Pandemias”, pede aos países que colaborem na luta contra as pandemias nos níveis nacional, regional e global. O Agência Federal de Saúde Pública da Suíça (FOPH) disse à SWI swissinfo.ch que “a Suíça participa da discussão”. Alguns países como os EUA, Rússia e China não manifestaram interesse.

O apelo decorre de uma aparente falta de liderança e foi feito durante a pandemia da COVID-19, quando recomendações da OMS foram constantemente ignoradas por muitos países. Ele também vem depois que o Painel Independente de Preparação e Resposta à Pandemia (IPPPR, na sigla em inglês), estabelecido pela OMS em 2020, disse que a pandemia era “prevenível”.

Até hoje, a pandemia se espalhou para 200 países, contaminou mais de 159 milhões de pessoas e causou mais de 3,3 milhões de mortes.

Em seu relatório finalLink externo, o IPPPR critica os países que se atrasaram na introdução de medidas de contenção e não conseguiram se antecipar à pandemia. Mas são apenas parte do problema. O relatório também diz que a OMS detém sua parte de responsabilidade. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS causou um atraso na resposta de emergência, disse o IPPPR. O painel acrescentou que o RSI é “um instrumento conservador em sua versão atual e serve para restringir em vez de facilitar uma ação rápida, e que o princípio de precaução não foi aplicado quando deveria ter sido, tendo em vista os sinais de emergência “.

Regulamento Sanitário Internacional (RSI)

O RSILink externo é a estrutura juridicamente vinculante existente, e foi revisado pela última vez em 2005 pelos países-membros da OMS. Ele aborda emergências de saúde pública como o COVID-19 para melhorar a resposta global.

O RSI fornece diretrizes aos países, que incluem proibições de interferências desnecessárias em viagens e ao comércio internacional, notificação de eventos de risco e revisão de medidas sanitárias para administrar uma pandemia. Há, contudo, uma ausência de plataformas analíticas de dados e de um mecanismo de coordenação entre os estados, e entre a OMS e os países-membros.

Em 30 de janeiro, o chefe da OMS, Tedros, declarouLink externo estado de emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC) com base no RSI, mas a OMS não recomendou nenhuma restrição fronteiriça.

“Os procedimentos formais de notificação e declaração de emergência sob o Regulamento Sanitário Internacional, entretanto, foram lentos demais para gerar uma resposta rápida e preventiva”. O IPPPR considera que o sistema atual, tanto em nível nacional quanto internacional, “não é adequado” para surtos de doenças e exige um novo sistema global para o futuro.

O novo tratado proposto pela OMS visa exatamente isso. Mas dada a situação atual e com estados ainda seguindo políticas individuais, as professoras Suerie Moon e IIona Kickbusch, do Centro de Saúde Global do Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra, consideramLink externo um tratado global sobre pandemias como algo “ambicioso” em um mundo geopoliticamente fragmentado.

“Um tratado deve entrelaçar interesses próprios e fatores materiais dentro de uma estrutura flexível de princípios e objetivos compartilhados, se o mundo quiser estar à altura desta excepcional janela de oportunidade política para prevenir futuras pandemias”, disseram elas na revista médica Lancet Public Health.

Desacordo sobre viagens e máscaras

Nada ilustra melhor a falta de cooperação global do que as políticas de quarentena e as restrições de viagem implementadas pelos países-membros sem qualquer concertação global. Indo contra as recomendações da OMS, a China foi a primeira a impor um fechamento rigoroso na cidade de Wuhan, China, em janeiro de 2020, por mais de dois meses. Foram impostas restrições rígidas à mobilidade de 9 milhões de residentes. Seguindo os passos de Wuhan, todas as principais cidades chinesas também foram fechadas.

Entretanto, a OMS argumentouLink externo que as restrições de viagem geralmente têm implicações econômicas e sociais significativas e, no final, “não impediram a importação da doença”.

“Restrições de viagem podem retardar a propagação da infecção nos estágios iniciais de uma pandemia, mas não é ideal usar restrições de viagem para impedir a eventual propagação geral de infecções pandêmicas”, diz Keiji Fukuda, especialista em Pandemias por Gripe e ex-diretor geral assistente da OMS.

A restrição de viagens é “um passo temporário e tático para que um país ganhe tempo para preparar seus sistemas e adotar medidas básicas de prevenção e controle de infecções como distanciamento social, máscaras e testes”.

As pesquisas provaram que, em retrospectiva, as restrições de viagem não foram uma medida tão negativa, e muitos países as mantiveram até hoje.

“A quarentena de viagens introduzida em Wuhan em 23 de janeiro de 2020 apenas atrasou a progressão da epidemia em 3 a 5 dias dentro da China, mas as restrições de viagens internacionais ajudaram a diminuir a propagação em outras partes do mundo até meados de fevereiro”, concluiu uma pesquisa da revista acadêmica americana ScienceLink externo.

As máscaras são outro tópico sobre o qual ninguém pode concordar. O debate está mais uma vez aceso depois que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA anunciouLink externo que pessoas totalmente vacinadas contra a COVID-19 não precisam mais usar máscaras ou implementar distanciamento social.

Enquanto isso, a OMS recomendou cautela ao levantar a obrigação de usar máscaras.  A organização aconselha as pessoas a usarem máscaras em áreas onde a infecção está se espalhando, mesmo após serem vacinadas. 

No entanto, há pouco mais de um ano, a OMS disse que pessoas saudáveis não precisam usar máscaras faciais se não tiverem sintomas. Essa opinião mudou em junho de 2020, quando Tedros aconselhou “o público em geral a usar máscaras onde há transmissão generalizada e o distanciamento físico é difícil”.

Análise subjetiva dos dados

Uma das questões que a OMS enfrenta é que as medidas preventivas durante uma pandemia são geralmente baseadas nas evidências científicas disponíveis e em observações práticas, e estas informações mudam ao longo do tempo.

Outra é a interpretação dos dados e o que constitui um risco à saúde pelos Estados membros. Os Estados impõem medidas que dependem principalmente de questões sanitárias, sociais e econômicas. Elas levam em conta os limites epidemiológicos, tais como casos de COVID-19 recentemente notificados por 10.000 pessoas e a capacidade hospitalar local. Estes limites diferem muito entre os países.

Esta interpretação subjetiva dos dados continua à medida que os países estão saindo dos bloqueios. Por exemplo, a Comissão Europeia propõeLink externo aliviar as restrições de viagem das pessoas vacinadas para o verão. Enquanto isso, muitos países asiáticos estão agora introduzindo medidas mais rígidas de viagens e distanciamento social devido à propagação da variante indiana do vírus. Em alguns países, simplesmente chegar da Índia, ou não usar uma máscara facial adequadamente pode levar a multas ou prisão. 

Quando o COVID-19 entrar em seu segundo ano, os especialistas advertem que o mundo terá que aprender a conviver com o vírus, o que significa que uma melhor cooperação global ainda é muito relevante. A vacinação por si só não será suficiente para acabar com a circulação do vírus.

“Há uma grande chance de que o COVID-19 persista indefinidamente como uma importante infecção humana como a gripe”, alerta Fukuda.

Jagan Chapagain, secretário-geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV), vê um tratado internacional como “uma oportunidade de reavaliar como podemos garantir uma abordagem mais eficaz e equitativa para futuras crises”.

“Precisamos de novas soluções ousadas, tanto nas leis internacionais quanto nas nacionais, para evitar os mesmos erros”, argumenta. 

Uma vez que a proteção imunológica contra o COVID-19 provavelmente diminuirá com o tempo e novas variantes do vírus continuarão a aparecer, há uma grande chance de que os indivíduos precisem de repetidas vacinas contra o COVID-19. As cepas mutantes do vírus são mais infecciosas, dificultando o combate ao vírus apenas com vacinas. Segundo relatos, existem casos de infecção mesmo depois dos indivíduos terem sido vacinados contra o COVID-19. O cientista chefe da OMS Soumya Swaminathan diz que “a vacina não é 100% eficaz contra a prevenção da infecção”.

Os países-membros da OMS discutirão sobre estes dilemas na Assembléia Mundial da Saúde anual, seu mais importante órgão deliberativo, a partir de 24 de maio.

Adaptação: DvSperling