Requerentes de asilo serão submetidos a testes Covid e rastreamento por celular

Os partidos de esquerda argumentaram que o uso de dados de telefones celulares é uma violação dos direitos básicos dos requerentes de asilo. © Keystone/Gian Ehrenzeller

O Parlamento concordou em permitir que as autoridades utilizem dados eletrônicos de telefones celulares, tablets, computadores e pendrives para estabelecer a identidade dos requerentes de asilo na Suíça.

Nesta quarta-feira, o Senado acompanhou a Câmara dos Deputados, apesar da oposição dos partidos de esquerda, que argumentaram que a medida é uma violação dos direitos básicos.

A Ministra da Justiça Karin Keller-Sutter disse que a nova medida só seria aplicada em casos excepcionais.

As autoridades de imigração realizaram um projeto piloto similar de seis meses em 2017-18 e afirmaram que o projeto tinha rendido resultados úteis em cerca de 15% dos casos.

Em outra decisão, o Senado também seguiu a outra câmara parlamentar ao aprovar o teste Covid obrigatório para os requerentes de asilo que estão aguardando deportação.

Esta medida se aplica a pessoas maiores de 15 anos de idade. Ela permanece válida até o final de 2022.

O governo e uma maioria no parlamento argumentaram que o número de requerentes de asilo rejeitados havia aumentado consideravelmente nos últimos meses e que era pouco provável que a situação mudasse em breve.

Os apoiadores disseram que a lei facilitaria as deportações, enquanto grupos de refugiados e partidos de esquerda insistiram que a integridade física das pessoas deveria ser protegida.

Restrições de viagem

As decisões aconteceram no momento em que o parlamento debate uma proposta para introduzir proibições de viagem para pessoas com status de residência temporária na Suíça.

O Senado aprovou as restrições em princípio, mas ambas as câmaras ainda têm que concordar com os detalhes.

Estima-se que 50.000 pessoas na Suíça têm atualmente o chamado “visto F”. Ele é concedido aos estrangeiros com direito de residência temporária nos casos em que seu retorno é considerado ilegal, irracional ou impossível.

As leis de asilo da Suíça foram alteradas várias vezes durante as últimas décadas e também foram objeto de vários escrutínios em todo o país.

Em 2016, os eleitores aprovaram uma reforma legal abrindo o caminho para acelerar o procedimento de asilo, garantindo ao mesmo tempo assistência jurídica gratuita.