Seguro-desemprego será mais restritivo na Suíça

A reforma do seguro desemprego foi aceita pela maioria dos eleitores Keystone

O povo suíço aprovou por 53% no domingo (26/09) um projeto de lei visando sanear o seguro-desemprego. Contestado pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos, o projeto do governo dividiu a Suíça germânica e a Suíça latina.

O seguro-desemprego atravessa atualmente uma crise financeira profunda. Para saneá-lo, o povo suíço decidiu pelo projeto que inclui medidas de economia e novos recursos.

Mais uma vez a Suíça ficou muito dividida por ocasião de uma votação popular. Com exceção de Basileia (noroeste), toda a Suíça de língua alemã votou a favor da revisão da lei do seguro-desemprego. O resultado mais nítido a favor foi no cantão (estado) de Appenzell, com 72% em favor do projeto do governo.

Nesse estado praticamente não existe desemprego. Em contrapartida, todos os cantões (estados) de língua francesa (oeste), onde os índices de desemprego são superiores à média, votaram contra as restrições previstas na nova lei.

A rejeição foi de 75% no estado do Jura, de 68% em Neuchâtel, de 60% em Genebra. No Ticino, a Suíça italiana, a rejeição foi de 58%.

Satisfação dos empregadores

Entre os defensores da revisão, há evidente satisfação com o resultado da votação. Para a União Patronal Suíça, “o sim à revisão do seguro-desemprego confirma o caráter equilibrado da lei”. O povo concorda em pagar mais e ao mesmo tempo redirecionar os benefícios, estima Thomas Daum, diretor da organização patronal, surpreso com o resultado.

Comentando os resultados da parte francesa da Suíça, ele disse que a votação ocorreu “em um momento errado” considerando os efeitos da crise sobre o desemprego nessa região.

“Os cidadãos não se deixaram levar pela propaganda polêmica da esquerda” escreve a Usam, organização de representação das pequenas e médias empresas, através de um comunicado.

Temor dos opositores

Para o comitê que forçou o referendo, a revisão da lei do seguro-desemprego é de mau agouro para os desempregados. “Com essa lei, os desempregados não tem qualquer perspectiva de futuro”, declarou Thomas Näf, presidente do comitê contra a revisão da lei. Os adversários temem que dezenas de milhares de desempregados recorram a ajuda social e sejam obrigados a aceitar qualquer emprego, sem que sejam consideradas as qualificações.

Reação similar é a das organizações de jovens, que julgam a revisão do seguro-desemprego muito severa aos jovens. O Conselho Suíço de Atividades da Juventude (CSA) e a União dos Estudantes reivindicam investimentos na formação permanente.

Contexto

A queda do crescimento econômico dos últimos anos teve consequências nefastas para o seguro-desemprego. Ele está com déficit de 920 milhões de francos suíços por ano e um passivo acumulado estimado atualmente em 7 bilhões.

Essa situação é explicada pela alta do desemprego e pela redução das receitas. A reforma anterior da Lei do Seguro Desemprego (LAC, na sigla em francês), previa um equilíbrio entre receitas e despesas com um desemprego médio de 2,5% (cem mil desempregados). Nos últimos anos, a média nacional do desemprego foi de 3,3% (130 mil pessoas).

Novas receitas

Para sanear a situação, o governo e a maioria burguesa (como são chamados os partidos de centro e de direita) do Parlamento propunham uma nova revisão. Foi essa revisão que os eleitores aprovaram domingo (26/9).

Ela prevê receitas adicionais de 646 milhões de francos por ano, aumentando as cotizações de empregadores e empregados de 2 para 2,2% do salário bruto.

Essa cotização é cobrada até o salário anual máximo de 126 mil francos. Acima o salário ou renda não é mais assegurado atualmente. A reforma prevê um imposto solidário de 1% para os altos salários de 126 mil a 315 mil, por um período transitório.

Apertar do cinto

Mas as novas receitas não chegam para compensar o déficit. A nova revisão inclui novas medidas de economia. Haverá uma ligação mais estreita entre o período de cotização e o direito a receber o seguro, quando desempregado.

Atualmente, quem paga o seguro-desemprego durante um ano, tem direito às receber o seguro-desemprego durante um ano e meio. Daqui para a frente o período de cotização e de recebimento serão os mesmos. Quem cotiza um ano tem direito a um ano.

O acesso às prestações também será mais difícil. Uma pessoa que termina os estudos e não encontra emprego deverá esperar no mínimo 120 dias antes de receber o seguro- desemprego, sem exceções.

O montante também será reduzido para os menores de 25 anos que não têm encargos familiares. Eles passarão a receber apenas 200 indenizações ao invés das 400 atualmente.

Além disso, os cantões (estados) com taxa de desemprego superior à média não terão mais a possibilidade de aumentar o período de indenização de 400 para 520 dias, como permite a lei atual.

REFERENDO

No Parlamento, a revisão da Lei do Seguro- Desemprego foi aprovada por 91 votos contra 64 e 37 abstenções na Câmara. No Senado, foi aprovada por 32 votos a12.
O gouverno apoiava a revisão.

A oposição era essencialmente dos partidos de esqurda e dos sindicatos.

Estes conseguiram facilmente o número de assinaturas necessárias para um referendo contra a revisão da lei – mais de 140 mil assinaturas, enquanto mínimo legal é de 25 mil.

Colaborou Olivier Pauchard