Sessão de outono do Parlamento: o que está em jogo para os suíços no exterior?

A Câmara dos Deputados: a última sessão antes das eleições legislativas está prestes a começar. Keystone / Anthony Anex

Além de muita política interna, a sessão de outono do Parlamento se concentrará em questões que afetam diretamente a Quinta Suíça. Essas questões são mais discretas, mas não menos importantes.

A sessão final dessa legislatura dará aos políticos uma última oportunidade de chamar a atenção antes das eleições legislativas de 22 de outubro.

As principais discussões são sobre duas iniciativas parlamentares relacionadas ao seguro de saúde. A primeira propõe restringir os custos do sistema de saúde suíço e foi apresentada pelo Centro. A segunda, proposta pelo Partido Socialista (PS), trata de um teto para os prêmios de seguro de saúde.

Há cerca de dez objetos para serem discutidos. Eles tratam dos temas da neutralidade, da Ucrânia e de sanções contra a Rússia. Espera-se que haja debates acalorados, pois muitas das propostas são baseadas em valores. Elas abrangem, por exemplo, a utilização de ativos russos para a reconstrução da Ucrânia, o papel da Suíça em relação a Putin, a participação na força-tarefa internacional para aplicar sanções contra a Rússia e uma análise mais detalhada do comércio de commodities.

Embora essas questões sejam interessantes para os suíços no estrangeiro, suas vidas cotidianas são moldadas mais diretamente por outros dossiês. Acima de tudo, há a questão da Europa, que teve pouco destaque durante a atual campanha eleitoral, uma vez que a maioria dos partidos não tem uma posição clara o suficiente para se destacar. Somente o Partido Popular Suíço (UDC/SVP, direita conservadora), com seu rígido ceticismo em relação à UE, e os Verdes Liberais (centro), com seu compromisso aberto com o Espaço Econômico Europeu (EEE), teriam algum poder de mobilização ao abordar a questão europeia. Mas até esses dois partidos têm se mostrado discretos por enquanto.

É aqui que a última palavra é dita sobre muitas questões: O Senado no prédio do parlamento federal em Berna. © Keystone / Peter Klaunzer

Retorno da questão europeia

O Parlamento não pode, no entanto, continuar ignorando uma questão que é tão importante para os mais de 800.000 suíços no exterior, dos quais dois terços vivem na União Europeia.

Foram apresentadas várias moções parlamentares sobre o assunto. A Comissão de Relações Exteriores do Conselho Nacional (câmara baixa) quer que o governo informe regularmente o que pretende fazer em relação à UE. Além disso, considerando a importância desse dossiê, a comissão também quer criar uma subcomissão permanente voltada para questões europeias.

Também está em debate uma moção que sugere que a Suíça entre em negociações para aderir ao EEE. Uma outra moção exige explicações sobre as repercussões econômicas acarretadas pelo fracasso nas negociações de um acordo-quadro com a UE. Essa moção é um pouco mais antiga, mas ainda não foi tratada de forma conclusiva.

Uma moção que destaca a importância da proteção dos salários na Suíça será discutida no Conselho de Estados (câmara alta). Seu objetivo é fortalecer o Conselho Federal na sua defesa da proteção dos salários suíços durante negociações com a UE. O Conselho Nacional já aprovou a moção, mas a comissão do Conselho de Estados agora recomenda a sua rejeição, argumentando que tal exigência causaria mais danos do que benefícios nas negociações com Bruxelas.

Leia nossa análise sobre a proteção dos salários na Suíça e a sua importância para a UE:

Suíça digital

A adequação digital da Suíça também é relevante para os suíços no exterior. Há muito tempo, a diáspora vem exigindo a implementação do voto eletrônico para que ela possa participar mais facilmente da democracia nacional. O governo eletrônico e o acesso a serviços de cidadania digital também facilitariam o dia a dia dos cidadãos suíços expatriados. Foram apresentados dois objetos sobre o tema.

O primeiro é um postulado que pauta um maior comprometimento com a administração digital na Suíça. Um dos objetivos é fazer com que os cantões e a Confederação trabalhem juntos de forma mais eficaz na promoção da digitalização. O governo recomenda um voto positivo, e a Organização dos Suíços no Exterior (OSE) também é a favor. “É essencial que a Suíça se atualize nesse sentido”, escreve a organização.

O segundo é uma moção da Comissão de Política de Segurança do Conselho de Estados, que também aborda a questão da digitalização. Ela exige uma maior segurança para os dados digitais mais importantes da Suíça. Os dados digitais estão em boas mãos com o Estado? Essa é uma questão crucial quando se fala numa possível introdução generalizada da votação eletrônica no país. Este ano, uma série de ataques de hackers e um enorme vazamento de dados federais altamente confidenciais expuseram os pontos fracos do sistema. Os endereços da maioria dos suíços no exterior também foram comprometidos.

Problemas de herança

Quando uma cidadã ou cidadão suíço deixa uma herança no exterior ou um expatriado herda algo de um parente suíço, as coisas geralmente se complicam – e, nos piores casos, são excessivamente caras. A questão também será discutida no Parlamento em setembro.

Uma moção pede que a Suíça renegocie um acordo com a França para eliminar a armadilha da dupla tributação. Ela deve ser tratada pelo Conselho Nacional. Como a França e a Suíça não têm um acordo sobre a dupla tributação de heranças desde 2015, os herdeiros correm o risco de serem tributados em ambos os países. Mais de 200.000 pessoas, a maior comunidade de suíços no exterior, são potencialmente afetadas por isso. Mas o governo adverte que negociações com a França dificilmente levariam a uma melhor solução.

Também está em jogo uma alteração da Lei Federal de Direito Internacional Privado. Ela visa melhorar as regulamentações e aumentar a segurança jurídica em casos de heranças transfronteiriças. De acordo com a OSE, conflitos de jurisdição entre a Suíça e o respectivo país de residência ocorrem repetidamente, especialmente nos casos de herança. “Adaptar a lei de herança suíça ao Regulamento Europeu de Sucessões seria particularmente benéfico para os suíços expatriados na UE”, escreve a organização.

Discriminação contra suíços

Por fim, há ainda a questão da discriminação contra os próprios cidadãos suíços. Isso afeta especificamente os expatriados que decidem retornar para a Suíça com membros da família que não têm cidadania suíça. No futuro, estes últimos deverão receber os mesmos direitos que os cidadãos da UE e da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). Atualmente, esse não é o caso. Um cidadão da UE que vive na Suíça e é casado com um cidadão de um país terceiro pode fazer com que seus sogros se juntem a eles na Confederação, mas esse direito é negado a um cidadão suíço na mesma situação.

Essa lacuna foi criada por várias decisões judiciais e há uma iniciativa parlamentar que visa eliminá-la. O Conselho Federal recomenda que o projeto seja levado adiante, mas pede maiores esclarecimentos. A discriminação contra cidadãos suíços em termos de reagrupamento familiar há muito tempo precisa de uma solução.

Talvez essas negociações não rendam uma campanha eleitoral notável, mas “elas são muito importantes para os suíços expatriados, pois têm um impacto significativo em suas vidas cotidianas” diz Ariane Rustichelli, diretora da OSE.

A sessão de outono do Parlamento Federal em Berna vai de 11 a 29 de setembro. Traremos mais informações.

(Adaptação: Clarice Dominguez)