Valor locativo: imposto real para uma renda fictícia

Ser proprietário de um imóvel na Suíça significa ter de pagar impostos sobre o valor locativo estimado. Keystone / Walter Bieri

Na Suíça, os impostos são mais altos quando o contribuinte é proprietário de um imóvel. Nesse caso, é obrigado a pagar uma taxa sobre o que se chama no jargão fiscal de "valor locativo", um imposto único na Europa. Várias tentativas de aboli-lo já falharam, mas o debate sempre retorna à tona.

Ao preencher a declaração de imposto de renda, os contribuintes que vivem no seu próprio apartamento ou casa na Suíça devem preencher uma lacuna intitulada “valor locativo”. Ela é calculada como um rendimento fictício correspondente ao que os proprietários obteriam se estivessem alugando a propriedade.

Origem na I Guerra Mundial

Esse rendimento fictício é adicionado aos rendimentos do contribuinte para então calcular-se o valor final dos impostos. Como resultado, a base tributária se torna maior.

O valor locativo foi criado durante a I Guerra Mundial e destinava-se a recompensar a forte queda sofrida pelo Estado nas arrecadações da taxação de alfândega após à eclosão do conflito. No início provisória, a cobrança foi prorrogada diversas vezes até se tornar definitiva em 1958.

Igualdade de tratamento

O objetivo do valor locativo também é de tornar mais justo o sistema de impostos: os proprietários de imóveis o pagam, mas descontam as dívidas de hipoteca, as despesas de manutenção ou investimentos feitos; já os inquilinos estão isentos, mas não podem deduzir o aluguel na declaração de impostos.

Essa taxa representaria uma carga tributária adicional para os proprietários? Defensores e críticos se dividem na questão.

Para um proprietário idoso, por exemplo, que tem pouco a descontar pelas dívidas ligadas à hipoteca devido à sua redução ao longo dos anos e a pouca necessidade de investir em renovação, acaba tendo menos formas de deduzir essas despesas na declaração de impostos. Portanto, acaba pagando proporcionalmente mais impostos com taxa sobre o valor locativo.

Por outro lado, para os proprietários mais jovens, com mais hipotecas ou gastos consideráveis com renovações, o sistema é favorável: eles conseguem descontar essas despesas dos impostos, especialmente se os juros pagos ou gastos com renovação ultrapassam o valor locativo.

Tema sensível

Nos últimos anos foram feitas diversas tentativas de abolir a taxação sobre o valor locativo. Seus opositores consideram que os proprietários de imóveis são sobretaxados através dela. Consequentemente os suíços estão entre as pessoas mais endividadas do mundo, especialmente devido às suas dívidas hipotecárias. O regime fiscal incentiva as pessoas a manterem as dívidas de hipotecas para evitar de pagar o imposto sobre o valor locativo. Além disso, a taxação também reduz a renda de idosos.

Todas as tentativas de acabar o sistema falharam, tanto no Parlamento como nas pesquisas de opinião. O último plebiscito federal ocorreu em 2012. Nas urnas os eleitores disseram “não” à proposta de acabar com o valor locativo para proprietários aposentados.

A Comissão de finanças do Conselho de Estados (Senado, na Suíça) discute atualmente uma nova proposta. Ela abrange somente as residências principais e não às secundárias (casas de féria).

O grande dilema da classe política é não dar a impressão aos eleitores de estar beneficiando apenas o grupo de proprietários de imóveis, em um país onde cerca de dois terços da população pagam aluguel. O deputado-federal do Partido Socialista, Carlo Sommaruga, e presidente da Associação Suíça de Locatários (Asloca, na sigla em francês) já avisou que pretende vetar qualquer projeto que seja desfavorável aos inquilinos do país

No entanto, analistas consideram ser impossível satisfazer a todos. Com o fim do valor de renda, haverá vencedores e perdedores de qualquer maneira. O projeto está agora em processo de análise. Depois de discutido e reescrito, deve ser apresentado como tema em plebiscito popular.

Adaptação: Alexander Thoele