Suíça facilita naturalização de netos de imigrantes

A maioria dos candidatos à naturalização facilitada são descendentes de italianos, espanhóis e dos países da antiga Iugoslávia. Keystone

Netos de estrangeiros que ainda não têm a nacionalidade suíça poderão se naturalizar mais facilmente: segundo os resultados oficiais dos plebiscitos de 12 de fevereiro, 60,4% dos eleitores e 19 cantões disseram "sim" à proposta de reforma do direito de naturalização.

As urnas também mostram um claro “não” à iniciativa de reforma da taxação de empresas: 59,1% reprovaram a chamada “Reforma III do sistema de tributação de empresas” e 40,9% disseram “sim, com uma taxa de participação de 46%. Essa proposta defendida pela esquerda e levada hoje às urnas tinha por objetivo acabar com os privilégios fiscais das multinacionais sediadas na Suíça, uma política fortemente criticada no exterior.

Já a iniciativa de criação de um fundo para as estradas nacionais e o tráfego nos subúrbios (FORTA) também foi aprovada: 61,9% dos eleitores disseram “sim” e 38,1% “não, confirmando as tendências já mostradas em pesquisas de opinião.

Naturalização mais rápida

O projeto de mudança das leis de naturalização para facilitar aos netos de estrangeiros visa reduzir os obstáculos e prazos para naturalização de jovens estrangeiros de terceira geração. Estes necessitam até hoje se submeter ao mesmo procedimento que seus pais ou avós, a exceção que sejam casados com alguém de nacionalidade suíça. Se aprovada, a medida permitiria um procedimento facilitado de naturalização para todas as pessoas nascidas na Suíça, com menos de 25 anos e um visto de permanência “C” (por prazo indeterminado) e que passaram pelo ensino obrigatório na Suíça por pelo menos cinco anos.

A naturalização facilitada era apoiada pelo governo e praticamente todos os partidos na Suíça. Eles estimavam que os estrangeiros de terceira geração são bem integrados na Suíça e que, ao mesmo tempo, a grande maioria já não tem mais ligações com seus países de origem. Já o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, direita conservadora) se opunha fortemente à proposta, acusando os outros partidos de querer “vender” à troco de nada a nacionalidade suíça. 

No total, cerca de 25 mil jovens estrangeiros residentes na Suíça podem agora solicitar a chamada naturalização facilitada que, em comparação com a naturalização normal, tem prazos menores de duração e taxas mais reduzidas. Os potenciais beneficiados são principalmente jovens da Itália, Espanha, Turquia e dos países da ex-Iugoslávia.

O gráfico abaixo mostra claramente os grupos que mais poderão se beneficiar da mudança, e que poderiam se beneficiar no futuro, em um país onde mais de 80% da população estrangeira na Suíça é europeia.

O resultado do plebiscito é considerado histórico. Foi a primeira vez que uma revisão constitucional visando facilitar a concessão do passaporte suíço a descendentes de imigrantes obtém a maioria dos eleitores e dos cantões. Os suíços já haviam refutado quatro projetos de naturalização facilitada: duas em 2004, uma em 1994 e a outra em 1983.

“Reforma essencial”

“Estou extremamente feliz. Penso hoje nos estrangeiros que construíram esse país com os suíços”, reagiu a deputada-federal do Partido Socialista, Ada Marra, em entrevista à Rádio e Televisão Suíça (RTS). Essa filha de imigrantes italianos lançou o projeto, que também recebeu apoio do governo federal e do Parlamento. Foi um longo processo: a proposta intitulada “Para que a Suíça reconheça seus filhos” necessitou oito anos de trâmites do lançamento até sua votação.

Ada Marra reconhece que se trata de uma “pequena reforma”, mas a considera essencial. “Isso mostra também que deixamos de misturar as coisas ao falar de estrangeiros”, declarou, ao mencionar os cartazes espalhados no país pelo SVP e que retratavam uma mulher trajando burca.

Mudança de opinião

Poucos meses antes das votações, a “Reforma III do sistema de tributação de empresas” (RIE III, na sigla em francês) ainda contava com uma forte aprovação. O projeto era apoiado pelas grandes empresas e todos os partidos de centro e direita que, já a partir de outono do ano passado, haviam lançado uma forte campanha publicitária a seu favor. O governo suíço também defendia sua aprovação.

Porém, nas últimas semanas antes do voto, o ceticismo contra a reforma cresceu. Várias personalidades, inclusive dos partidos do centro, dentre eles a ex-ministra das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, alertaram contra as desastrosas consequências financeiras e fiscais dessa nova lei para os cofres público. A proposta já havia sido aprovada em junho do ano passado pelo Parlamento federal, mas teria de passar no crivo do eleitorado.

A RIE III havia sido lançada há dois anos pelo governo federal no intento de adaptar o sistema fiscal suíço aos novos padrões internacionais elaborados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). Seu objetivo era lutar contra práticas fiscais danosas, que permitem às empresas transnacionais de reduzir ou anular seus impostos. Diversos regimes fiscais suíços se encontram há uma década sobre a mira da OCDE, União Europeia e do G20 e sob ameaça de sofrer sanções ou inclusão em listas negras internacionais.

O projeto de reforma serviria para suprimir essas práticas fiscais, em particular os regimes especiais aplicados pelos cantões para atrair holdings, sociedades mistas e empresas domiciliadas (n.r.: empresas que ativas no exterior e não na Suíça, mas que tem no país uma sede fiscal).

Para evitar a saída dessas empresas, que garantem 150 mil empregos na Suíça, praticamente todos os cantões pretendiam reduzir a alíquota fiscal para as empresas presentes no seu território. Submetidas à mesma alíquota, as empresas locais e multinacionais seriam colocadas em pé de igualdade, freando dessa forma as críticas internacionais.

Medidas generosas além da conta?

Segundo o Partido Socialista, que lançou o plebiscito contra a RIE III, a maioria dos partidos do centro e da direita no Parlamento aproveitaram a ocasião para aumentar o nível de incentivos fiscais dados às empresas. A seu ver, eles poderiam provocar perdas fiscais da ordem de 1,3 bilhões de francos por ano aos cofres públicos e, possivelmente, o mesmo para os cantões (estados) e comunas (municípios). Os oponentes criticavam, além disso, as novas concessões dadas às empresas como as chamadas “patent box”: descontos fiscais para inovação e pesquisa. Ou ainda a dedutibilidade dos juros pagos sobre a tributação das vendas.

O governo e os partidos de centro e direita refutaram as críticas. Os defensores da proposta afirmavam que o pacote de medidas seria destinado a tornar a Suíça mais atraente para os investidores no contexto de concorrência fiscal internacional e permitiriam atrair outras empresas do exterior, aumentando assim as receitas fiscais e o número de empregos.

Novos fundos para as estradas nacionais

A proposta de criar um novo fundo para as estradas nacionais e o tráfico nos subúrbios suíços (FORTA, na sigla) também foi aprovada com uma boa margem do eleitorado. Seu objetivo é assegurar um financiamento mais sólido da infraestrutura rodoviária. Para o governo e a maioria do Parlamento, o FORTA é um instrumento ideal para resolver os problemas de limites de capacidade das estradas nacionais, eliminar os congestionamentos nos centros nevrálgicos e realizar diversos projetos de desvios de trânsito.

Só o Partido Verde se opôs ao projeto. Seus representantes consideravam que os fundos não resolveriam os problemas de tráfico na Suíça, especialmente concentrados nos subúrbios do país. Ao contrário, necessário seriam mais investimentos nos transportes públicos: trens, ônibus, bondes e pistas para ciclistas e pedestres. Em sua opinião, a criação de um fundo iria um novo aumento do tráfego, que desde 1990 não cessa de crescer.