Suíça sofre para aplicar Convenção de Dublin

Requerentes de asilo na sala de espera do centro de acolho de exilados de Basileia (noroeste). Keystone

Apenas a metade dos requerentes de asilo enquadrada na Convenção de Dublin é devolvida aos países de primeira passagem. Especialmente a Itália reluta em aceitá-los.

Porém as autoridades suíças ainda recusam-se a falar de uma crise no acordo firmado entre a Suíça e a União Europeia.

Em 2011, o aumento do número de solicitantes de asilo aumentou em 45% em relação ao ano anterior, totalizando 22.551. As autoridades responsáveis pela questão, o Departamento Federal de Migração (BFM, na sigla em alemão), explicam que a evolução deve-se à “Primavera Árabe”, que liberou rotas de migração da Tunísia e Líbia em direção ao sul da Itália. Refugiados originários da Eritréia, Tunísia e Nigéria são os mais numerosos a procurar refúgio na Suíça.

Ao mesmo tempo cresceu o número de reconduções às fronteiras como determina a Convenção de Dublin. Trata-se de refugiados que já fizeram um pedido de asilo em outro país: de 2.722 (2010) a 3.621 (2011), um aumento de 33%. Porém o número corresponde apenas à metade dos pedidos de asilo reconhecidos oficialmente como casos de “Dublin”: 7.014.

De fato, existe um problema para devolver os requerentes à Itália. De lá vêm dois terços dos casos de “Dublin” ocorridos na Suíça, o que não surpreende frente à origem dos solicitantes de asilo. Das 3.621 reconduções à fronteira em 2011, 2.365 ocorreram em direção à Itália. Em grande parte eram pessoas originárias da Tunísia, um país considerado “seguro” pelas leis helvéticas e que, portanto, não justifica a aceitação do pedido de asilo.

Itália relutante 

Frente à massa de 60 a 70 mil refugiados em seu território, a Itália não demonstra ter pressa em acolher todos os casos reconhecidos pela Convenção de Dublin. O governo aplica um limite mensal de 250 solicitantes de asilo e exige que a recondução destes ocorra por via aérea. Recentemente as autoridades italianas passaram a exigir que os estrangeiros não sejam mais enviados ao aeroporto de Fiumicino, em Roma, pois o centro de acolho encontra-se lotado, mas sim ao aeroporto de Malpensa, em Milão.

Para a Suíça a consequência é ter de levar os requerentes de asilo do cantão do Ticino à Zurique, onde embarcam no aeroporto de Kloten em direção à Malpensa. É um processo complicado e que aumenta o temor no Ticino de que esses estrangeiros possam aparecer na fronteira em Chiasso logo depois da expulsão para Milão.

Críticas aos longos procedimentos 

O Departamento Federal de Migração lamenta o procedimento, mas não tem dúvidas quanto à sua legitimidade. Cada país signatário da Convenção de Dublin pode decidir de forma autônoma em que lugar deve receber os solicitantes de asilo, explicam as autoridades.

Políticos de diferentes partidos criticam a atual situação e a crescente dificuldade em aplicar as regras previstas no acordo. Karin Keller-Sutter, presidente da Conferência de Secretários de Justiça e Polícia, e também senadora pelo cantão de St. Gallen (nordeste), declarou recentemente a um jornal semanal: “Setenta e cinco por cento dos solicitantes de asilo nos centros de acolho em St. Gallen são casos Dublin.”

A política exige que o governo federal acelere os procedimentos nos centros, já determinando a recondução aos pontos de recepção do pedido de asilo.. Atualmente os pedidos levam muito tempo para serem processados.

Michael Glauser, porta-voz do BFM, refuta a tese de que exista uma crise na aplicação das regras previstas na Convenção de Dublin: “No ano passado a Suíça recebeu 482 casos Dublin e reconduziu 3.621 pessoas a outro país signatário”, afirmou, lembrando que, por isso, a Suíça é uma das beneficiadas do acordo.

Ministra defende Itália 

A ministra suíça da Justiça, Simonetta Sommaruga, também rebateu a crítica de que a Itália seria um “mau parceiro” no setor do asilo. “Seguramente a cooperação com a Itália pode ser melhorada”, afirma e completa, “mas é melhor do que muitos consideram”. O fato é que o Departamento Federal de Migração vai enviar este mês um funcionário de ligação à Roma para melhorar o diálogo entre os dois países.

O fato é que o governo federal reconhece que precisa agir para resolver o problema dos casos de Dublin enviados à fronteira. Aproximadamente 15% dessas pessoas voltam em pouco tempo à Suíça para pedir asilo político novamente.

Elas devem recebem apenas ajuda emergencial. Seus pedidos também não devem ser mais processados. Através da nova prática, mais rigorosa, as autoridades helvéticas esperam que os requerentes de asilo não tentem uma segunda ou terceira vez a sua sorte em terras helvéticas.

Convenção de Dublin

É uma lei da União Europeia (UE) para agilizar o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo político, como previsto  na Convenção de Genebra e do Protocolo de Nova Iorque.

A intenção é esclarecer qual o Estado-membro é responsável por um determinado requerente de asilo, e assegurar que pelo menos um país julgue o pedido-

Geralmente, este será o Estado- membro através do qual um requerente de asilo entra na UE.

Em 2003, a Convenção de Dublin foi substituída pelo chamado Regulamento Dublin II.

Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia propôs alterações ao Regulamento Dublin, criando uma oportunidade para a reforma do Sistema de Dublin.

Um dos principais objetivos é o de impedir um candidato de apresentar candidaturas em vários estados membros. Geralmente, alguém que procura asilo aplica-se a lei no primeiro Estado membro que entrar.

Outro objetivo é reduzir o número de pessoas “em órbita”, requerentes de asilo, que são empurrados de Estado-membro em Estado-membro. No entanto, o país em que a pessoa entra primeiro, é o responsável pelo tratamento do pedido, o que  pressiona as zonas fronteiriças, onde os Estados são muitas vezes menos capazes de oferecer apoio e proteção aos requerentes de asilo.

Atualmente, as pessoas são transferidas por dificuldade de acessar a um procedimento de asilo. Isto coloca as pessoas em risco, a serem devolvidas ao seu país de origem. (Texto: Wikipédia em português)

Adaptação: Alexander Thoele