Suíça vai votar novo status da Palestina

Crianças palestinas vão a escola em meio aos escombros na Faixa de Gaza. Keystone

Em 29 de novembro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votará se a Palestina deve ou não ganhar o status de Estado observador.

Se para alguns a aprovação da Suíça não afetará a sua neutralidade, para outros o voto levanta algumas questões.

A Suíça já decidiu que irá aprovar a resolução apresentada para voto na ONU. A declaração foi feita pelo ministro suíço das Relações Exteriores, Didier Burkhalter, hoje (28/11) durante uma coletiva de imprensa. Ele declarou que, graças a elevação do status, a Palestina será considerada como um Estado dentro da ONU, mesmo sem plenos direitos.

O historiador Georg Kreis, por muitos anos presidente da Comissão Federal contra o Racismo, não vê a credibilidade do papel do país como mediador no conflito árabe-israelense em perigo.

“Em questões de princípios de Direito Internacional, especialmente os decorrentes da ocupação direta ou indireta de territórios estrangeiros, não deve haver nenhuma reserva baseada na política de neutralidade. Nesse caso não apenas os palestinos seriam prejudicados, mas até mesmo a própria Suíça”, declara Kreis, acrescentando que considera não deve existir neutralidade quando se tratam de questões humanitárias ou de direitos humanos.

A mesma opinião é compartilhada pelo cientista político Laurent Goetschel, para quem uma abstenção da Suíça na Assembleia Geral da ONU seria vista como uma “tomada de posição clara” em prol de Israel.

Surpresa de um lado e continuidade do outro 

“A decisão do governo federal da Suíça me surpreendeu”, afirma Corina Eichenberger, presidente da Sociedade Suíça-Israel (GSI, na sigla em alemão). “O governo suíço sempre defendeu a posição de que o Estado palestino deve primeiro ser reconhecido, quando a solução dos dois estados tiver sido negociada entre as duas partes. Dessa forma o governo helvético está mudando a sua posição.”

Para a deputada federal do Partido Liberal (FDP), essa “é uma posição desfavorável para um país neutro”. Ela teria preferido se a Suíça se abstivesse do voto.

O “sim” da Suíça está dentro da continuidade da atual política no conflito árabe-israelense pelos direitos do povo palestino, diz por sua vez Daniel Vischer. Ele é presidente da Sociedade Suíça-Palestina (GSP).

“Isso não tem nada a ver com um problema de neutralidade. Pelo contrário: neutralidade significa tomar posições corretas no que diz respeito ao Direito Internacional. O reconhecimento da Palestina está no nível do Direito Internacional e das resoluções da ONU. Qualquer coisa fora de um “sim” da Suíça teria sido uma surpresa”, afirma Vischer, também deputado federal do Partido Verde Suíço.

Mudança de estratégia 

A ex-ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, tinha uma posição crítica em relação à Israel (intervenção no Líbano em 2006, guerra na Faixa de Gaza 2008/2009) e defendia uma política engajada em relação ao conflito árabe-israelense (Iniciativa de Genebra em 2003, ver link). O seu sucessor, o atual ministro Didier Burkhalter escolheu desde que assumiu o cargo uma política mais cautelosa e balanceada, o que fez melhorar as relações do país com Israel.

Mas Georg Kreis não se surpreende com o apoio de Burkhalter à elevação do status da Palestina para Estado observador. “Existem diferenças no estilo, mas na substância não ouve uma reviravolta.”

Para Corina Eichenberger, ao contrário, esse voto será de fato uma mudança na estratégia do país em relação ao conflito árabe-israelense. “Pois a Suíça sempre apoiou até agora a Iniciativa de Genebra. Com um  ‘sim’ na Assembleia Geral da ONU a Iniciativa de Genebra seria desqualificada.”

Daniel Vischer refuta a ideia de uma reviravolta. “Trata-se simplesmente da continuação da atual política oficial da Suíça, que inclusive não foi inventada por Calmy-Rey, mas sim já é parte desde os anos 1980 da política suíça em relação à Palestina. Eu não estou seguro de que Burkhalter está fazendo uma política completamente diferente, como se supõe.”

Política suíça para o Oriente Médio em mudança 

A posição da Suíça no conflito árabe-israelense mudou desde a fundação de Israel. Durante muito tempo a posição de Berna era claramente pró-Israel. A Suíça sentia-se solidária com Israel, dois Estados de dimensões reduzidas, e via o país cercado de inimigos, admirando também sua força militar. Israel é a maior potência militar no Oriente Médio e hoje tem mais gastos militares do que os quatro países vizinhos juntos.

O ex-ministro suíço das Relações Exteriores, Pierre Aubert, no exercício de 1977 a 1987, era antes um membro ativo da Sociedade Suíça-Israel. Como presidente da GSI, o socialdemocrata solicitou um corte nas contribuições helvéticas à UNESCO, depois que o órgão internacional criticou Israel.

Posteriormente a política suíça no Oriente Médio se tornou mais equilibrada. A Suíça engajou-se também pelos direitos dos palestinos (solução de dois Estados), condenou a construção de colônias judaicas nos territórios ocupados e dialogou até mesmo com o Hamas, cuja vitória eleitoral em 2006 na Faixa de Gaza foi reconhecida por ela, ao contrário dos EUA e da União Europeia.

Para Georg Kreis, o que mudou foi a posição do governo israelense. “Sua política de assentamento se tornou mais direta e óbvia depois de 1967. No início a identificação entre os ‘pequenos’ e ‘fracos’ contra a supremacia árabe ajudava. Hoje em dia essas condições mudaram. Agora Israel é o poder absoluto, que utiliza o argumento duvidoso de autodefesa para justificar quase tudo.”

Considerar isso algo negativo e desnecessário não pode ser visto como uma posição anti-israelense ou antissemita. “Pelo contrário: o apoio ao atual governo israelense prejudica Israel e desencoraja a oposição interna do país”, afirma Kreis.

Pressão de Israel sobre a Suíça 

Antes da votação na ONU, a Suíça passou a ser pressionada indiretamente. Segundo o embaixador de Israel em Berna, o país conclamou “a todos os países amigos e afins como a Suíça”, a se opor à iniciativa palestina na ONU. Apenas negociações diretas de paz poderiam trazer uma solução ao conflito, em sua opinião.

Porém Georg Kreis não considera essa ação uma interferência na política suíça de Israel. “O governo israelense tem a legitimidade de fazer exigências, mesmo se elas são infundadas ou descabidas. Afinal não é necessário atendê-las.”

Status da Palestina

Desde o reconhecimento da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) através da ONU nos anos 1970, a Palestina dispõe de um status simples, comparado ao das organizações internacionais.

Em 1988 ela recebeu direitos adicionais, como o direto de fala nos debates gerais, mas sem ser equiparada aos estados soberanos.

Os representantes palestinos anunciaram que farão, em 29 de novembro, data comemorativa da divisão da Palestina em 1947, o pedido de elevação da Palestina ao status de Estado não membro da ONU na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao contrário do objetivo de um ano atrás, agora não se trata mais de solicitar a adesão como membro integral da ONU.

A Suíça já teve o status de Estado não membro, até que aderiu à ONU em 2002. Essa elevação de status exige uma maioria na Assembleia Geral da ONU, apesar de não ser necessária a aprovação do Conselho de Segurança. Diferentes países ocidentais sinalizaram a aprovação. Porém os EUA, Canadá, Alemanha e Grã-Bretanha anunciaram que votarão contra a proposta.

  

A elevação ao status de Estado observador não seria apenas uma questão de prestígio para os palestinos. Especialistas consideram que existem consequências concretas: essa mudança de status poderia permitir que o Tribunal Internacional de Justiça, em Den Haag, começasse a investigar crimes de guerra cometidos no conflito da Palestina.

Até então ele recusou-se a fazê-lo, pois a Palestina não é reconhecido como um país. Porém, caso ocorra uma mudança no status da Palestina, o Tribunal Internacional de Justiça afirmou que poderá fazer uma nova avaliação do quadro.

Adaptação: Alexander Thoele