Suspensão de patentes de vacina não entusiasma a Suíça

A representante americana Katherine Tai na OMC em 28 de abril. 2021 Getty Images

Suíça reage com cautela à decisão dos EUA de apoiar uma suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. O país europeu afirma que essa não é a melhor forma de alcançar um melhor abastecimento global.

No dia 5 de maio, Katherine Tai, a representante comercial dos EUA, afirmou que o país apoiaria uma suspensão temporária das proteções à propriedade intelectual de vacinas contra a Covid-19 e trabalharia com a Organização Mundial de Comércio (OMC), sediada em Genebra, para “fazer isso acontecer”.

Sete meses depois que a Índia e a África do Sul propuseram essa ideia à OMC pela primeira vez – como uma tentativa de reduzir a lacuna no acesso a vacinas entre nações ricas e pobres –, a pressão para que países relutantes, inclusive a Suíça, sigam o exemplo dos EUA está cada vez maior.

Em uma resposta divulgada no dia 6 de maio, no entanto, o Ministério da Economia da Suíça disse que o anúncio dos EUA era “importante”, mas que a renúncia aos direitos de propriedade intelectual não garantiria um acesso “justo, viável e rápido” às vacinas e outras tecnologias contra a Covid-19.

“Muitas questões permanecem em aberto sobre as soluções que eles [os EUA] consideram concretamente”, disse o Ministério da Economia numa declaração à agência de notícias Keystone-SDA. A Suíça irá “avaliar” a nova proposta.

Assim, a posição da Suíça não parece ter mudado muito desde uma reunião anterior da OMC em março, quando o governo disse que era “ilusório” acreditar que a suspensão temporária de patentes se traduziria rapidamente em um fornecimento mundial de vacinas contra a Covid-19.

Em declaração à SWI swissinfo.ch na época, o governo acrescentou: “a proteção de patentes assegura que, além do financiamento governamental, os investimentos privados necessários em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos. A Suíça está, portanto, convencida de que suspender a legislação internacional estabelecida seria a abordagem errada”.

Resistência da indústria

Os grupos industriais também não ficaram muito contentes com a decisão dos EUA. A Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA, na sigla em inglês), com sede em Genebra, disse que era “decepcionante” e que uma suspensão é a resposta “simples, mas errada” a um problema complexo.

A associação discorda dos argumentos de que as patentes impedem o aumento da produção. Em vez disso, ela considera que os problemas estão nas barreiras comerciais, nos gargalos das cadeias de abastecimento e na escassez de matérias-primas, bem como numa falta de vontade dos países em compartilhar doses.

Mais de duzentos acordos de transferência de tecnologia foram assinados com fabricantes, o que a IFPMA atribui à confiança no sistema de propriedade intelectual.

René Buholzer, que dirige o grupo de lobby da indústria suíça Interpharma, repercutiu essa posição no jornal Neue Zürcher Zeitung, dizendo que não é “suficiente ter a receita, são necessários ingredientes diferentes, muito know-how e infraestrutura”.

As empresas farmacêuticas têm argumentado reiteradamente que é necessário um sistema de propriedade intelectual sólido para a inovação, mas ele também dá às empresas um monopólio. Elas estão preocupadas com o precedente que tal movimento abrirá, acrescentou.

“Por que você deveria investir seu dinheiro em projetos de pesquisa arriscados no futuro se, quando bem-sucedidos, a patente é revogada? Isso sufoca a inovação”, disse Buholzer. São necessárias décadas e milhões em investimentos para desenvolver vacinas e tratamentos inovadores, argumenta a indústria.

O posicionamento das empresas suíças

Como as empresas suíças não desenvolveram vacinas contra a Covid-19 – e, portanto, não possuem tais patentes – a proposta de suspensão não as afeta diretamente. Entretanto, se uma suspensão incluir diagnósticos ou tratamentos, ela poderia afetar empresas suíças como a Roche, ator estratégico no desenvolvimento dos testes da Covid.

Em uma resposta enviada por e-mail, a Roche disse à SWI swissinfo.ch que entende que a pandemia requer medidas incomuns, e que por isso a empresa está “colaborando estreitamente com parceiros da indústria para redirecionar suas instalações de fabricação ou compartilhá-las com parceiros, fornecendo licenças limitadas”.

A Roche estabeleceu uma parceria com a empresa americana Regeneron para ajudá-la a desenvolver o seu coquetel de anticorpos, que se mostrou eficaz na prevenção da Covid-19.

A empresa comprometeu-se a colaborar, mas está “preocupada que a renúncia às patentes de produtos farmacêuticos difíceis de fazer (complexos), em um contexto de cadeias de abastecimento tensionadas, possa perturbar mais do que facilitar o fornecimento global de produtos seguros para pessoas de todo o mundo”, disse a resposta da Roche.

Gesto simbólico?

O porta-voz da OMC, Keith Rockwell, disse à agência de notícias Associated Press que havia expectativas de que ocorresse na organização um painel sobre propriedade intelectual que retomasse a proposta de suspensão, em reunião “provisória” no final deste mês, antes de uma reunião formal em 8 e 9 de junho. Isso significa que, na melhor das hipóteses, qualquer acordo final pode estar a semanas de distância.

A OMC também exige consenso para que uma proposta seja adotada, o que significa que cada país tem poder de veto, e todos os 164 países membros devem concordar. No entanto, os observadores também consideram que o anúncio americano tem um valor simbólico que não pode ser ignorado.

Os EUA, juntamente com vários outros países ricos com grandes indústrias farmacêuticas –inclusive a Suíça –, têm sido os principais opositores à proposta da Índia e da África do Sul de suspender partes do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês).

Basicamente, os direitos de propriedade intelectual conferem às empresas um monopólio sobre a produção de medicamentos, testes e tecnologias e, de fato, impedem que os países permitam que outros fabricantes produzam e exportem vacinas para outro país sem riscos legais.

Abertura da UE

Diferentemente da posição suíça, diversos órgãos internacionais em Genebra, inclusive a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a aliança de vacinas GAVI (que está na coliderança do mecanismo de agrupamento de vacinas apoiado pelo Covax Suíça), acolheram a proposta.

Depois da declaração dos EUA, a França e a Itália expressaram seu apoio à ideia, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, disse que a UE estaria aberta a discussões.

A ONG suíça Public Eye pediu a Berna – que até agora tem seguido firmemente a posição das empresas da indústria farmacêutica, muitas das quais estão sediadas no país – que siga a “decisão histórica” dos EUA e pare de bloquear as suspensões de patentes.

O governo suíço acaba de completar sua própria encomenda de vacinas com mais sete milhões de doses encomendadas à Moderna. No total, ele assinou acordos para 36 milhões de doses da Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Curevac e Novavax para sua população de 8,6 milhões de pessoas.

Adaptação: Clarice Dominguez

Adaptação: Clarice Dominguez