O preço e o benefício das redes públicas na Suíça

Políticos no Parlamento celebrando o resultado da seleção suíça de futebol, em partida transmitida pela televisão pública. Keystone

O Parlamento prossegue o debate de uma iniciativa popular que visa eliminar as taxas de licença para os serviços da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SSR; SRG na sigla em alemão). Na balança, os parlamentares pesam o valor da informação em uma democracia direta contra uma taxa per capita anual de até CHF 451 (US$ 471).

Para que serve a taxa?

A SSR, empresa mantenedora da swissinfo.ch, é financiada por uma taxa de licenciamento (75%) e receitas de publicidade (25%). Todas as pessoas residentes no país e que recebem serviços de rádio ou televisão devem pagar essa taxa, independentemente de quais programas assistem ou ouvem, ou de como eles os assistem ou escutam (conexão terrestre, por cabo, via satélite, por linha telefônica, celular, ou pela internet).

A taxa equivale a 0,74% de uma renda média na Suíça (CHF 61.152): da taxa anual de CHF 451, CHF 165 são alocados para rádio e CHF 286 para a televisão.

Para onde vai o dinheiro?

A SSR tem um volume de negócios anual de CHF 1,6 bilhão, que é usado principalmente para operar 17 canais de rádio e televisão em quatro línguas nacionais (alemão, francês, italiano e romanche). Parte da receita se destina a estações de rádio e televisão privadas que também prestam serviço público.

A SSR é um organismo de radiodifusão estatal?

Não, a SSR não é uma emissora estatal oficial nem possui uma designação legal semelhante à da British Broadcasting Corporation (BBC).

A SSR é independente em sua política editorial, pois foi criada como uma associação há mais de 80 anos e sua estrutura permaneceu inalterada desde então.

Originalmente, a SSR foi formada por grupos de radioamadores. É por isso que a empresa não é financiada diretamente através de impostos. Em 1931, associações locais introduziram o rádio na Suíça e lançaram as bases para a SSR.

Discussões acaloradas no Parlamento 

A iniciativa “No Billag” suscitou um debate acirrado na Câmara dos Deputados na quinta-feira. O maior grupo político, o Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão; UDC em francês), tomou como alvos o custo e o conteúdo da SSR, acusando-a de desperdiçar dinheiro público, difundindo séries de TV americanas e sufocando a concorrência de meios de comunicação privados. O SVP, conservador, apresentou uma contra-proposta exigindo a redução pela metade da taxa de TV, para CHF 200.

Todos os outros partidos políticos foram contra o desmantelamento da SSR, citando seu papel no apoio à diversidade cultural e linguística na paisagem de mídia suíça. Eles também se posicionaram contra a proposta de reduzir pela metade a taxa de licença atual, pois isso acarretaria sérias consequências para a SSR.

Houve solicitações por uma redução nos anúncios publicitários, e por um limite no valor que a emissora pública recebe através da taxa de licenciamento. O debate será retomado em 25 de setembro.

Por que a iniciativa é conhecida como ‘No Billag’?

A empresa responsável pela cobrança dos consumidores pelo uso dos serviços de transmissão da SSR é chamada Billag. Daí por que ela é chamada de taxa Billag. Os oponentes, que consideram a taxa uma cobrança indevida imposta aos cidadãos, desejam extinguir a taxa Billag.

Uma iniciativa popular foi lançada há três anos e conseguiu coletar assinaturas suficientes para forçar um voto nacional. Os ativistas argumentam que a taxa viola a liberdade de escolha dos cidadãos, porque eles são obrigados a pagar a taxa independentemente do seu consumo de mídia.

No entanto, o diretor-geral da SSR descreveu a iniciativa como um ataque às emissoras de serviço público. Ele sustenta que a aprovação da iniciativa significaria o fim da SSR.

swissinfo.ch

O que dizem os parlamentares sobre isso?

A maioria dos membros da Câmara dos Deputados está convencida de que as taxas de licença são cruciais para o fornecimento de uma programação sólida com informações e programas básicos nas quatro regiões linguísticas da Suíça, proporcionando um serviço eminentemente público.

O Senado colocou a iniciativa em discussão no início deste ano e recomendou que os eleitores façam o mesmo em uma votação nacional. A Câmara dos Deputados está discutindo a questão durante a sessão de outono. Também foi apresentada uma sugestão de oferecer aos eleitores a escolha entre a iniciativa e uma contra-proposta.

A maioria dos parlamentares – com exceção de alguns membros da direita – concorda que o sistema atual é o mais adequado para a Suíça, inclusive para o futuro.

Os apoiadores, notadamente membros do Senado, dizem que o sistema com a taxa de licença é fundamental para a coesão nacional, permitindo que os cidadãos formulem sua própria opinião em uma democracia direta com votos regulares sobre uma ampla gama de questões a nível nacional.

Os principais pontos de disputa no debate são o preço da taxa de licenciamento, e os serviços que a SSR deve fornecer.

Os eleitores provavelmente terão a última palavra sobre a questão no ano que vem.

O que isso tem a ver com você?

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Adaptação Eduardo Simantob