Taxa rádio e tv: uma mudança de sistema contestada

Quando o Parlamento trabalha sob o olho da televisão. Keystone

Os eleitores votam em 14 de junho a revisão da lei sobre a rádio e a televisão. Para seus adversários, essa revisão representa um novo imposto para financiar a SSR, serviço público de rádio e televisão. Para seus defensores, trata-se de uma taxa mais justa e mais adaptada aos novos hábitos de consumo.

“É judicioso mudar um sistema em que a taxa de utilização de um receptor é cobrada de cada casa. Atualmente, de fato, não se capta mais os programas unicamente com transistores ou aparelhos de televisão, mas também com outros aparelhos de que quase todos temos um no bolso”, declara o deputado federal liberal –radical (PLR, direita), Kurt Fluri, defensor da revisão.

 “Ter a possibilidade técnica de visionar algo em um tablete ou no smartfone não quer dizer que vamos realmente fazê-lo. É simplesmente injusto que essa taxa se transforme de fato em um novo imposto” replica o deputado federal do Partido do Povo Suíço (SVP, direita conservadora) Roland Büchel, que se opõe à revisão.

Do que se trata ? Em princípio, qualquer pessoa que assiste televisão ou ouve rádio na Suíça tem de pagar uma taxa. A maior parte do dinheiro recolhido vai para a Sociedade Suíça de Rádio e Televisão (SRG SSR), da qual faz parte swissinfo.ch. Em contrapartida, a SSR tem um mandato de serviço público, o que significa que deve utilizar esse dinheiro também nas regiões linguísticas menos populosas (de língua francesa, italiana e romanche). A revisão não muda nada nesse princípio de base.

Regulamentação ultrapassada

Atualmente, as casas que não têm aparelho de televisão nem de rádio pode ser dispensadas da taxa. Billag, a empresa encarregada pelo governo federal para cobrar a taxa, pode fazer controles para verificar se as devem ou não pagar a taxa. Os que deveriam pagar mas não pagam recebem uma multa. As empresas também dever pagar a taxa, salvo declararem que não dispõem de aparelhos de rádio nem de televisão.  

Para o governo e a maioria do Parlamento, esse regulamentação está ultrapassada e anacrônica. De fato, já faz tempo que os programas de rádio e televisão também podem ser captados no computador, tablete e smartfone. A passagem a um sistema de taxa independentemente do tipo de aparelho é portanto lógica, necessária e conforme à época, argumentam.

 Um novo imposto?

O Parlamento aceitou a revisão da lei federal sobre a rádio e a televisão (LRTV) em 26 de setembro de 2014, por 127 votos contra 99 e 7 abstenções. Isso significa que todas as casas e todas as empresas deverão pagar a taxa. Uma isenção é prevista para as empresas com faturamento inferior a 500.000 francos suíços, para os beneficiários de ajuda social e para os residentes em um asilo. As pessoas que puderem provar que não dispõem de aparelhos de rádio, televisão nem internet poderão ser isentas durante cinco anos.

A brochura explicativa causa debate

As explicações do governo federal relativas à taxa rádio-tv são criticadas pela União Suíça de Artes e Ofícios (USAM). A associação econômica, que faz campanha contra a generalização da taxa, deu queixa contra o texto da brochura explicativa do governo federal.

A USAM, que lançou o referendo contra a revisão da lei (daí a votação em 14 de junho), e que não aceita que as empresas continuem a pagar, fala de mentira. Segundo a associação que representa pequenas e médias empresas, afirma que os “indícios mostram claramente que a SSR terá necessidade no futuro mais receitas” e que a taxa “chegará a 1000 francos por ano”, disse através de um comunicado.

A Chancelaria Federal rejeita categoricamente as acusações da USAM.

Fonte: ATS

Mas a União Suíça de Artes e Ofícios (USAM) – organização que representa as PME suíças – lançou com sucesso o referendo e é por isso que eleitores votam em 14 de junho. Segundo a USAM, o Estado quer introduzir um “novo imposto midiático” com essa mudança de sistema. “Pouco importa se alguém possui um aparelho de recepção, se ele acompanha os programas de rádio ou tv e se a pessoa pode ouvir ou ver os programas; todo mundo deve pagar esse novo imposto forçado”, denuncia a organização.

Concretamente,  a USAM se insurge contra o fato de que, no futuro, as empresas submetidas à taxa serão registradas através do registro comercial das empresas e os particulares com base no registro de habitantes. No sistema atual, muitas empresas não pagam a taxa. Com a mudança de sistema, todas deverão pagar, denuncia a organização.

Essa interpretação é contestada pelo defensores da revisão. Conforme eles, 75% das empresas não pagarão a taxa, pois tem faturamento inferior a 500.000 francos por ano. Por outro lado, a mudança de sistema torna a taxa mais favorável aos consumidores, segundo eles.

Mais barata

A mudança de sistema deveria ser financeiramente neutra. O que que as empresas pagarão a mais seria compensada por uma baixa da taxa para particulares, que passaria dos 462 francos anuais atualmente para aproximadamente 400 francos, na previsão do governo.

Os adversários da reforma criticam o fato de que a alta ou redução do montante da taxa resta da competência do governo. Eles estimam que a taxa deve aumentar nos próximos anos.

“É claramente um novo imposto que vendem como mais favorável dizendo que custará apenas 400 francos. Só que isso não está inscrito na lei. Ora, a experiência do passado mostra que o governo tende a aumentar a taxa”, declara Roland Büchel.

Os defensores da reforma respondem que o crescimento sustentável da população implica logicamente manter a taxa a um nível baixo. “Uma taxa não é um imposto. A taxa deve corresponder aos serviços prestados. Se as receitas aumentam com o crescimento demográfico, a taxa terá de ser reduzida”, argumenta Kurt Fluri.

Dupla imposição

Esse “imposto forçado” é uma “enganação” e equivale a uma “dupla imposição”, denuncia a USAM. “Todo mundo deverá pagar como pessoa privada. Os empresários, os dirigentes mas também os empregados das empresas mesmo modestos serão duplamente cobrados”, critica a organização.

Para o lado adverso, é “justo e apropriado” que as empresas passem no caixa. “Se seguíssemos a lógica da USAM, as empresas deveriam ser exoneradas de todos os impostos e taxas”, afirmam os defensores da reforma.

Adaptação: Claudinê Gonçalves