Como a Suíça se beneficia da ajuda ao desenvolvimento

A Fundação "Pessoas para Pessoas Suíça" apóia populações carentas na Etiópia. Na foto: vaca dado pela organização à uma família para a produção de leite. Ppr Media Relations Ag

Criados para promover o crescimento em países pobres, os bancos de desenvolvimento também são motivo de controvérsia. A Suíça tem grande influência nestas organizações internacionais e, de acordo com um novo estudo, se beneficiaria com os fundos desviados do Banco Mundial através da corrupção.

O que são bancos de desenvolvimento?

Nos anos 1940, os economistas acreditavam que a falta de capital era o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico nos países em desenvolvimento. Organizações internacionais denominadas bancos de desenvolvimento foram então fundadas como a solução ao problema. Seu objetivo era apoiar países em desenvolvimento com empréstimos, assistência técnica e consultoria. Os provedores de capital, ou seja, os estados-membros, atuam como acionistas.

Os bancos de desenvolvimento concedem empréstimos que os bancos “normais” recusariam por causa dos riscos. Para refinanciar os empréstimos, os bancos de desenvolvimento levantam grandes quantidades de fundos no mercado internacional de capitais.

Quando o Banco MundialLink externo disponibiliza fundos para impulsionar a economia de um país emergente, os saldos das contas bancárias dos cidadãos ricos daquele país aumentam repentinamente nos centros offshore. Um estudoLink externo da instituição concluiu que 7,5% dos fundos de desenvolvimento que desembolsa acabam em contas bancárias em paraísos fiscais através da corrupção nos países beneficiários. E a Suíça é o destino mais importante para estes depósitos.

Assim, os bancos suíços se beneficiam indiretamente dos fundos disponibilizados pelos bancos de desenvolvimento. Daniel Birchmeier, Chefe de Cooperação Multilateral na Secretaria de Estado dos Assuntos Econômicos (SECOLink externo) do governo suíço, não conhece os detalhes. Ele aponta, no entanto, que para o período mais recente em análise, o estudo utiliza dados menos robustos, ou que estes mostram efeitos estatisticamente menos significativos. Ele diz que a corrupção é um problema em muitos países mais pobres, e que precisa de ser combatida tanto institucionalmente como com medidas de monitoramento.

Empresas suíças acabam lucrando

Mas a Suíça ganha ainda mais diretamente com o dinheiro dos bancos de desenvolvimento, já que empresas suíças lucram com contratos financiados pelos bancos de desenvolvimento. As empresas suíças são particularmente fortes nos setores da saúde, finanças, infraestrutura de água, energia e agricultura.

As licitações públicas realizadas por bancos de desenvolvimento são abertas. Muitas empresas suíças participam delas e muitas vezes ganham os contratos, sobretudo por provar ter competência no setor. Resta saber se licitações já são de antemão adaptadas às necessidades das empresas, ou se outros países simplesmente não têm experiência com o processo de licitação, por vezes, complexo.

Suíça aumenta sua participação no capital dos bancos

O governo suíço aumentou em 297 milhões de francos sua participação no capital de bancos de desenvolvimento. Dentre outros, seu objetivo é assegurar o direito de voto. A Suíça pretende investir 197,7 milhões de dólares em ações do Grupo Banco Mundial e 99,7 milhões de dólares em ações do Banco Africano de Desenvolvimento.Link externo

No final das contas, as empresas suíças não receberão apenas contratos no país beneficiário, mas, na melhor das hipóteses, obterão presença em um novo mercado emergente.

Influência helvética

A Suíça é um país pequeno, mas tem muito peso nas decisões dos bancos de desenvolvimento. Embora os EUA e a China sejam os países-membros mais poderosos, o país preside importantes comissões, tem atualmente diretores executivos em vários bancos e uma proporção relativamente alta de direitos de voto, devido à força econômica e às elevadas contribuições de capital.

Birchmeier, da Seco, diz: “A Suíça tem uma influência acima da média em comparação com o seu tamanho. A Suíça é um dos dez maiores doadores, diz ele, e estabeleceu informalmente uma boa posição para si própria, contribuindo ativamente com sugestões. “A Suíça é um dos líderes de opinião.”

“Quando se trata do direito de voto nos bancos de desenvolvimento, existe um fosso entre países ricos e os em desenvolvimento”, critica Kristina Lanz, da Alliance SudLink externo, um grupo de reflexão criado pelas organizações suíças de cooperação pelo desenvolvimento. Não é uma surpresa, já que os países ricos dão dinheiro em troca do direito de participar do processo decisório. Quem paga, dita as regras.

Birchmeier também vê as coisas dessa maneira: “Investimos muito dinheiro, por isso também queremos ter voz no processo decisório. A Suíça tem uma influência particularmente forte nos projetos que financia diretamente.

Envolver o setor privado: uma ideia suíça?

A Suíça deu uma contribuição significativa à controversa política do Banco Mundial de envolver o setor privado na ajuda ao desenvolvimento. “A Suíça foi um dos primeiros a dizer que o poder do setor privado deve ser usado de forma orientada”, confirma Birchmeier. “No entanto, sempre deixamos claro que não se trata de fechar negócios sem uma estrutura, mas de uma transformação, ou seja, a criação de mercados transparentes a médio prazo”. Em outras palavras, o objetivo não é que as empresas individuais façam negócios da maneira mais rentável possível, mas que a economia como um todo se desenvolva.

A mobilização de empresas privadas na ajuda ao desenvolvimento é alvo de críticasLink externo por parte das organizações não governamentais (ONGs). “As empresas querem minimizar os riscos e maximizar os seus lucros”, diz Lanz. “Mas os investimentos nos países mais pobres são arriscados e muitas das medidas necessárias para combater a pobreza, como os investimentos em projetos de educação e saúde, não são rentáveis”.

O Banco Mundial tentaria até repassar os riscos para os países em desenvolvimento ao promover parcerias público-privadas. Em outras palavras, “os lucros são privatizados, os riscos são nacionalizados”.

Outra contradição está no fato de as empresas privadas serem legalmente obrigadas a maximizar os lucros para os seus acionistas, em contraste com organizações sem fins lucrativos. Em muitos casos é difícil imaginar que a busca do lucro e o interesse público da ajuda ao desenvolvimento possam ser perseguidos em paralelo e em harmonia.

Nem a Seco consegue resolver esta contradição de forma conclusiva. No entanto, a Seco e a Alliance Süd concordam que as pequenas e médias empresas (PMEs) locais em particular devem ser apoiadas, e que um mercado local dinâmico deve ser criado. “Há certamente bons e úteis investimentos privados”, admite até Lanz.

O sucesso dos bancos de desenvolvimento, e seus críticos

O governo suíço considera que o Banco Mundial contribuiu substancialmente para reduzir a pobreza extrema em todo o mundo, que teria passado de 41% em 1981 para 10% em 2015.

Lanz contradiz essa afirmação: “Nos anos 80, o Banco Mundial até aumentou a pobreza através dos seus programas de ajuste estrutural”; uma referência à política generalizada de redução da dívida nos países em desenvolvimento que visava então trazer os países beneficiários para uma economia de livre mercado, por exemplo, através da privatização de empresas estatais.

Ainda hoje existe um mecanismo em funcionamento nesse sentido, onde a infraestrutura é construída, e são cobradas taxas pela sua utilização. Isto torna-se um problema quando os consumidores são incapazes de pagar as taxas de utilização porque os salários locais são insuficientes. Isto acontece sobretudo quando as empresas internacionais constroem infraestruturas superdimensionadas e caras, ou quando as estradas e o abastecimento energético são privatizados.

“Em Moçambique, por exemplo, cada vez mais infraestruturas são financiadas através de parcerias público-privadas. O cidadão acaba tendo de pagar pedágios pelo uso da estrada e não sabem a razão”, diz Lanz.

De acordo com Lanz, as escolas exigem taxas escolares após a privatização, o que muitos pais não podem pagar. Uma parceria público-privada patrocinada pelo Banco Mundial para gerar eletricidade na Tanzânia levou ao aumento dos preços da eletricidade de até 40% em um ano.

É verdade que a população se beneficia da nova infraestruturaLink externo. No entanto, se as pessoas não enviarem os seus filhos à escola por causa das mensalidades ou deixarem de usar as estradas para o comércio, o desenvolvimento é prejudicado em vez de encorajado.

EUA não querem pagar, mas mantêm o direito de veto

O governo suíço aprovou recentemente uma alteração explosiva à carta de uma subsidiária do Banco Mundial (IFC). Até agora, os EUA têm sido o único país com um direito de veto de fato, porque decisões importantes requerem uma maioria de 80% e os EUA têm uma quota de voto de cerca de 20%.

Os EUA não querem participar no aumento de capital previsto, o que reduzirá sua quota de direitos de voto. Mas porque ainda querem manter o direito de veto, anunciaram que só aceitarão o aumento de capital (financiado por outros países) se os Estados-membros aumentarem simultaneamente o quórum de aprovação de 80% para 85% numa alteração dos estatutos da sociedade.

“Claro que também há bons projetos dos bancos de desenvolvimento”, admite Lanz. “Muito dinheiro foi investido em energias renováveis, por exemplo, a expansão de pequenos painéis solares também foi financiada”. Mas Lanz critica que muito dinheiro ainda está indo para os combustíveis fósseis.

Proteção climática vs. redução da pobreza

Pode ser cinismo, mas existe de fato um conflito de interesses entre a proteção climática e a redução da pobreza. Por um lado, alguns projetos de proteção climática em larga escala levam ao deslocamento e empobrecimento da população local. Por outro, a redução da pobreza leva a um pior equilíbrio climático, porque a disponibilidade de infraestruturas e de recursos financeiros também significa que mais recursos são consumidos. “A proteção climática e a redução da pobreza nem sempre perseguem os mesmos objetivos e pode haver conflitos de interesses”, diz Lanz. 

Birchmeier, por outro lado, diz que os projetos climáticos não são incompatíveis com os projetos de desenvolvimento, e que muitos aspectos podem ser combinados. O fato de que a redução da pobreza e o maior consumo de recursos levam a uma maior pegada ecológica pode ser verdade em casos individuais, mas os países ricos devem primeiro enfrentar o problema e melhorar seu próprio equilíbrio climático. “Além disso, são precisamente os bancos de desenvolvimento que propagam uma economia mais protetora do clima”, disse Birchmeier.

Adaptação: DvSperling