Tira dúvidas das regras do Brexit: visitar, estudar e trabalhar na Suíça
O impacto do Brexit reverbera mesmo na Suíça, país não-membro da União Europeia. Das férias aos estudos, passando por empregos no país alpino, a swissinfo.ch observou o que mudou para os cidadãos britânicos que trabalham na Suíça ou desejam visitar o país alpino a partir de 1º de janeiro de 2021.
A Suíça não é membro da União Europeia mas tem laços estreitos com o bloco, regidos por vários acordos bilaterais. Portanto, a decisão do Reino Unido de deixar a órbita da UE, também tem consequências para os britânicos que desejam visitar, viver e trabalhar na Suíça.
Para salvaguardar os direitos dos cidadãos e formalizar acordos futuros para indivíduos ou empresas na Suíça e Reino Unido, os dois governos elaboraram um Acordo bilateral de Direitos dos Cidadãos e uma série de acordos nas áreas de comércio, serviços aéreos, transporte rodoviário, seguros e mobilidade de serviços.
O documento, assinado em 25 de fevereiro de 2019, protege os direitos dos cidadãos suíços que vivem no Reino Unido – adquiridos sob o Acordo Europeu sobre a Livre Circulação de Pessoas – como o direito à residência, segurança social e reconhecimento de qualificação profissional. Condições recíprocas se aplicam aos cidadãos do Reino Unido que moram na Suíça. O acordo entrou provisoriamente em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Os cidadãos suíços e seus familiares que desejam permanecer no Reino Unido Link externodevem solicitar um novo status de residência sob o EU Settlement Scheme do Reino Unido antes de 30 de junho de 2021.
O acordo Reino Unido-Suíça garante os direitos dos 43.000 cidadãos do Reino Unido que vivem na Suíça, 14.000 cidadãos suíços que vivem no Reino Unido e cerca de 2.600 cidadãos do Reino Unido que viajam para trabalhar na Suíça vindo de países vizinhos da UE.
Antes do BrexitLink externo, os cidadãos do Reino Unido se beneficiavam do acordo europeu de livre circulação de pessoas e podiam viajar, morar, sair de férias e trabalhar em qualquer lugar da UE e da Suíça sem quaisquer autorizações, restrições ou vistos especiais. A partir de janeiro a realidade não é mais essa.
Os britânicos podem viajar livremente para a Suíça?
A Suíça impôs uma proibição de voo e entrada de viajantes do Reino Unido no final de dezembro, quando a nova variante do coronavírus começou a se espalhar. Essas proibições foram suspensas em 8 de fevereiroLink externo. Mas a Suíça continua a classificar o Reino Unido como um “país de alto risco” e impôs rígidas restrições à entradaLink externo.
Permissões de entrada foram concedidas para cidadãos suíços, titulares de autorização de residência e casos especiais. Mas quando as restrições atuais forem suspensas e as viagens retomadas, os britânicos enfrentarão algumas mudanças nos próximos dois anos.
Cidadãos do Reino Unido que residiam legalmente na Suíça ou que trabalhavam no país alpino antes de 31 de dezembro de 2020, mantém seus direitos de livre circulação na Europa de acordo com o Acordo de Direitos dos Cidadãos Reino Unido-Suíça. Mas os britânicos que não adquiriram esses direitos anteriormente são agora considerados cidadãos de ‘países terceiros’.
A Suíça, como outros países da zona Schengen da UE, concordou em isentar de visto pessoas em viagens de estadia curta. Isso significa que britânicos podem visitar a Suíça e outros países da zona Schengen sem visto por até 90 dias em qualquer período de 180 dias. Aqueles que tiram férias curtas ou visitam parentes não notarão muita diferença. Mas o cenário será diferente para pessoas que viajam com frequência ou passam longos períodos transitando pela Europa.
No entanto, a partir de 2022 (a data exata ainda não foi confirmada), os cidadãos do Reino Unido terão que comprar uma isenção de visto antes de estadias curtas na UE e na Suíça. O custo estimado é de € 7 (CHF7,50) e o documento será emitido em um sistema europeu semelhante à autorização ESTA atualmente exigida para visitar os Estados Unidos.
Os controles de fronteira agora são diferentes para os cidadãos do Reino Unido que entram na Suíça?
De acordo com a embaixada britânica em Berna, desde o início do ano, nos aeroportos os cidadãos do Reino Unido precisam passar nas portarias da categoria “todos os passaportes”, ao invés de passar pelas faixas para cidadãos da União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou suíços. Também não podem mais usar os portões eletrônicos.
“Tive que morder meu lábio trêmulo ao escolher a faixa “todos os passaportes” na imigração na semana passada, quando voltava de Blighty”, escreveu Andrew Lavender na página do SWI swissinfo.ch no Facebook.
A embaixada britânica em Berna diz que os cidadãos com autorização de residência na Suíça devem sempre carregá-la junto com seu passaporte (com validade de pelo menos seis meses) ao cruzar as fronteiras da zona Schengen.
De acordo com o site do governoLink externo do Reino Unido, os visitantes britânicos na Europa também podem precisar provar que têm dinheiro suficiente para se sustentar durante toda a sua estadia. Também podem precisar carimbar o passaporte e mostrar uma passagem de ida ou volta.
Os viajantes do Reino Unido que desejam entrar na Suíça com animais de estimação, carne ou laticínios também enfrentarão regras mais rígidas.
A partir de 1º de janeiro de 2021, cidadãos britânicos não poderão mais usar o sistema de passaporte para animais de estimação existente, pois os pets e produtos de origem animal do Reino Unido estarão sujeitos às condições de importação de países terceirosLink externo. Em vez disso, será necessário seguir um processo diferente, que leva quatro meses.
Os pets e produtos de origem animal da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) estão agora sujeitos às mesmas condições de importação que os outros países. Os pets e produtos de origem animal da Irlanda do Norte estão sujeitos às condições de importação da UE.
A entrada e saída da Suíça com animais de estimação partindo da Grã-Bretanha está sujeita às regras para ‘países terceiros’. A entrada aérea direta com cães, gatos e outros animais agora só é possível através dos aeroportos de Genebra, Zurique e Basileia. A entrada direta de pássaros só é permitida através dos aeroportos de Genebra ou Zurique. No caso de entrada por via terrestre através da UE, os controles serão feitos na entrada da UE, por exemplo em França. Os viajantes podem então entrar na Suíça com os animais como de costume.
Amanda Carr, de Zurique, escreveu no Facebook: “Agora, mesmo quando queremos voar de volta (do Reino Unido), temos que cuidar do que trazemos em nossa mala, ou seja, nenhuma linguiça ou carne inglesa são permitidas, além de uma série de outras restrições”.
Ela continuou: “As tarifas da Amazon agora são muito mais altas nas entregas do Reino Unido para a Suíça”.
Como cidadão do Reino Unido, ainda posso conseguir um emprego na Suíça?
A embaixada britânica na Suíça insiste que, se você era um residente legal na Suíça antes de 1º de janeiro de 2021 (cerca de 43.000 pessoas), poderá continuar a viver sua vida na Suíça “plenamente como faz agora”.
O Acordo de Direitos do Cidadão assinado entre os dois países (ver box) protege aqueles que já vivem e trabalham na Suíça antes do final do período de transição do Brexit.
Aqueles com uma autorização de trabalho conseguem manter todos os seus direitos de residência e emprego. Em geral, nada precisará ser feitoLink externo. Mas desde 1º de janeiro, os cidadãos do Reino Unido não têm mais o direito automático de viver ou trabalhar na UE e na Suíça.
Para os cidadãos britânicos que desejam trabalhar na Suíça no futuro, será necessário cumprir os termos da Lei de Cidadãos Estrangeiros e Integração. Uma das maiores mudanças é que os recém chegados estão agora sujeitos a um sistema de cotas anuais (2.100 autorizações de residência B de longo prazo e 1.400 autorizações L de curto prazo para 2021).
Os britânicos também enfrentarão uma competição mais acirrada por empregos. Eles estão agora em segundo lugar na fila para os cidadãos suíços e da UE/EFTA para quaisquer empregos anunciados na Suíça e a gama de trabalho é limitada a cargos de “gerente essencial e especialista” – altamente qualificados. Os candidatos a emprego também não podem mais simplesmente viajar para a Suíça para encontrar vagas e devem primeiro obter uma autorização de trabalho antes de entrar no país.
Qual é o impacto do Brexit para as pessoas que vivem e trabalham na Suíça?
Rosie Robson, recrutadora de uma empresa de Tecnologia da Informação sediada em Zurique, está testemunhando o impacto dessas mudanças em primeira mão: “De repente, ficou difícil recrutar britânicos que ainda não residem aqui. Muito triste”.
Tim Masson, que mora em Basel, disse que “se sentiu mal” pelos cidadãos do Reino Unido que podem estar interessados em trabalhar para grandes empresas farmacêuticas como a Roche e a Novartis na Suíça.
“Teria sido uma mudança extremamente fácil até janeiro deste ano, mas agora não tanto. Estou feliz por ter tido a chance de desfrutar da liberdade de movimento ao longo dos meus 20 anos e terminar na bela Suíça”, escreveu ele no Facebook.
As autoridades britânicas reconhecem os novos desafios para os cidadãos que procurarão trabalho na Suíça no futuro. Mas apontam que as cotas são um número realista e que reflete as médias anuais anteriores.
Um resultado inesperado do Brexit é o estímulo para alguns cidadãos do Reino Unido se candidatarem à nacionalidade suíça, de acordo com Nick Steven.
“Como minha esposa é cidadã da UE, não poderemos mais nos mudar para o Reino Unido tão facilmente no novo ambiente hostil. Pelo menos com a cidadania suíça, eu poderia me mudar para o país de minha esposa se as circunstâncias pedissem. Além disso, sabemos que minha família e eu temos pelo menos um lugar onde sabemos que podemos residir juntos. Certamente as portas do Reino Unido estão fechadas para nós ”, escreveu ele no Facebook.
A embaixada britânica em Berna nega esse cenário. O órgão argumenta que o novo sistema de imigração globalLink externo do Reino Unido trata as pessoas de todas as partes do mundo igualmente, incluindo aqueles que procuram se juntar a parentes no Reino Unido. Até setembro de 2020, o Reino Unido emitiu 147.448 vistos por motivos familiares.
Sou cidadão do Reino Unido e desejo estudar em uma universidade suíça. O que mudou?
Para qualquer estudante do Reino Unido que já estava estudando na Suíça antes de 31 de dezembro de 2020, tudo continua normal.
Mas, a partir de 1º de janeiro, os novos alunos do Reino Unido que desejam estudar na Suíça estão sujeitos à Lei de Cidadãos Estrangeiros e Integração. Agora, as condições de entrada são mais rígidasLink externo, mas não é necessário visto para entrar na Suíça para estudarLink externo – como outros estudantes de países terceiros – e as taxas de matrícula, que são definidas por cada universidade, não mudaramLink externo (variando entre CHF 500-2.000 por semestre, além de pequenas taxas adicionais).
Adaptação: Clarissa Levy
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