Tribunal suíço congela cooperação com a Rússia em caso de corrupção

O Tribunal Administrativo Federal em Bellinzona, no sul da Suíça. Keystone / Karl Mathis

Um tribunal federal decidiu que as autoridades suíças não devem dar assistência jurídica à Rússia em um caso de desvio de fundos. Os bens vinculados ao caso, congelados pelas autoridades em Genebra, também devem ser liberados.

O Neue Zürcher Zeitung informaLink externo em sua edição de terça-feira que o caso marca uma “virada legal” desencadeada pela agressão militar russa em andamento na Ucrânia.

Com efeito, a decisãoLink externo do Tribunal Administrativo Federal (datada de 30 de agosto de 2022) põe fim a vários anos de cooperação das autoridades suíças no caso de um oligarca que Moscou suspeitava de desviar dinheiro para o exterior.

Depois que os investigadores de Zurique sinalizaram às autoridades russas em 2019 que estavam investigando um possível caso de lavagem de dinheiro envolvendo os irmãos Ananyev – que haviam fundado o banco Promsvyazbank nos anos 90 – Moscou apresentou oficialmente um pedido de assistência jurídica um ano depois; uma vez que o banco havia sido nacionalizado em 2017, a Rússia estava investigando os irmãos (e outros) por suspeita de desvio de dinheiro de até US$ 1,4 bilhões (CHF1,38 bilhões).

Então, após o envolvimento do Ministério da Justiça suíço, uma conta bancária controlada por Dmitri Ananyev e sua esposa foi congelada em Genebra em 2020, e assim permaneceu até agora, apesar de vários apelos.

Nenhuma garantia

Agora, entretanto, o veredito do tribunal federal vira o caso de cabeça para baixo: não só as autoridades suíças não deveriam prestar assistência jurídica à Rússia, mas os fundos congelados também deveriam ser liberados, disse ele – contra a vontade das autoridades judiciais suíças.

Em sua explicação da sentença, o tribunal disse que o ataque à Ucrânia, bem como o crescente isolamento da Rússia de instituições internacionais como a Carta das Nações Unidas e o Conselho da Europa, significa que “a Rússia não oferece mais nenhuma garantia de que poderia respeitar suas obrigações contratuais sob o direito internacional”.

“No momento atual, é extremamente duvidoso que a Federação Russa respeite qualquer eventual garantia ou outras obrigações do direito público internacional em termos de proteção dos direitos humanos no âmbito da assistência jurídica. Como resultado, a assistência jurídica à Rússia tem que ser recusada”, declarou o tribunal.

Os juízes também sublinharam que o banco Promsvyazbank é alvo de sanções da UE e da Suíça, e que ele “recebe instruções diretas do presidente russo Vladimir Putin”. Como tal, disse o tribunal, o banco tem uma parte de responsabilidade pela atual desestabilização na Ucrânia e pela anexação ilegal da Crimeia.